| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0430 / 2006 |
| Date | 2006-02-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DA SRA. ROSEMARI BAPTISTA ALCÂNTARA, NO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNII DECRETO N.° 430/2006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006. " DISPOE SOBRE A CONTRATACcAO DA SRA. ROSEMARI BAPTISTA ALCANTARA, NO CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAcAO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." PAULO MARQUES DA FONSECA , PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, DO ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS, DECRETA: Art. 10 - A contratag5o a partir de 01 de margo de 2006, da Sra. Rosemari Baptista Alcantara, portadora da cedula de identidade R.G. n° 9.045.019 SSP/SP, e do C.P.F. no 101.880.978-30, no cargo de Professora de Educag5o Basica PEB -I, em carater excepcional e temporario de acordo com a Lei Municipal n° 16112001, e Lei Municipal no 232/2003, enquadrando-a na FAIXA 02-ADM, Professora de Educarao Basica Graduado. Art. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 31 - Revogam-se as disposig6es em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao, 24 de fevereiro de 2006. Paulo Marqu$ da Fonseca R.G.n° 922.019 Prefeito Municipal RE STRAD E PUBLICADA POR AFIXAQAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, LOCAL PROPRIO - DATA SUPRA RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE'FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/ MF N2 01 . 612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra. com.br