norma nº 0435/2006

'REFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 435/2006 , DE 17 DE MAR(;O DE 2006.
" DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO CONTRATO DE
TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA
ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO FIRMADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO E 0 SR.
EDENILSON JOSE NOGUEIRA, NO CARGO DE
MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA , PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNAO, DO ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUICOES LEGAIS,
DECRETA:
Art. 1° - 0 contrato de trabalho por prazo determinado para
atendimento de necessidade temporaria de excepcional interesse publico firmado
em 29 de novembro de 2005 entre a Prefeitura Municipal de Fernao e o Sr.
Edenilson Jose Nogueira, portador da cedula de identidade R.G. no 42.664.626-5
SSP/SP, e do C.P.F. no 320.846.978-08, fica prorrogado ate 31 de julho de 2006,
conforme faculta o Paragrafo Unico do artigo 2° da Lei Municipal no 161/2001.
Art. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3° - Revogam-se as disposigbes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao. 17de marco de 2006.
Paulo Marq, y6s da Fonseca
R.G. 7.922.019
Prefeito Municipal
POR AL IXACAO NO SAGUAO PRINC6'AI UA PPI It I I URA MUNICIPAL UI L I I4NAO I OCAL PROPRIO - DATA SUPRA
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