norma nº 0454/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 454/2006 DE 24 DE MAIO DE 2006.
"DISPOE SOBRE CONTRATA(;AO DA SRA. ANDREA
CRISTINA MOURAO ESTEVES, NA FUNcAO DE PEB I, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA , PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNAO, DO ESTADO DE SAO PAULO , NO USO DE
SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS,
Considerando a necessidade de convocag5o da Sra . Andrea Cristina Mourao
Esteves , classificada em 2° lugar no Processo de Seleg5o Publica Simplificada n°
02/2006, para atribuig6es de aulas na EMEIEF .Profa. Maria do Carmo da Silva
Juliao, periodo integral,
DECRETA:
Art. 10 - A contratag5o a partir de 25 de maio de 2006 da Sra.
ANDREA CRISTINA MOURAO ESTEVES, portadora da cedula de identidade R.G.
n° 27.036.261-7 SSP/SP, e do C.P.F. n° 255.578.338-54, na fung5o de PEB I para
aulas de periodo integral em caster excepcional e temporario, de acordo com a Lei
Municipal n° 161/2001 e Lei Municipal n° 232/2003, enquadrando-a na FAIXA - 2
ADM, PEB I Graduado, anexo 11 da lei Municipal n° 318/2006.
Art 2° - As despesas decorrentes da execug5o do presente Decreto
correrao por conta das verbas orcamentais proprias , suplementadas se necessario.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicarao.
Art. 40 - Revogam-se as disposig6es em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 24 de maio de 2006.
Phulo Marques obr Fonseca
R.G.n° 7,)r22.019
Prefeito unicipal
IcADA POR AFIXAcAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, LOCAL PROPRIO - DATA SUPRA
I
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