norma nº 0468/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 468/2006 DE 10 DE JULHO DE 2006.
"DISPOE SOBRE A CONTRATAryAO EM CARATER
EXCEPCIONAL E TEMPORARIO DO SR. AGUINALDO
ALVES DE ALMEIDA, NO CARGO DE ARTIFICE DE
OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA , PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNAO, DO ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS,
DECRETA:
Art. 1 ° - Admitir a partir de 11 de julho de 2006, o Sr. AGUINALDO
ALVES DE ALMEIDA, portador da Cedula de Identidade R.G. n° 20.645.439
SSP/SP, e do C.P.F. n° 094.884.618-61, no cargo de ARTIFICE DE OBRAS, em
caster excepcional e temporario de acordo com a Lei Municipal n° 161/2001, e Lei
Municipal n° 232/2003, enquadrando-o na FAIXA 3-ADM, da tabela de vencimentos
Anexo I da Lei Municipal n° 318/2006, datada de 20 de janeiro de 2006.
Art 2° - As despesas decorrentes da execugao do presente Decreto
correrao por conta das verbas orgamentais proprias, suplementadas se necessario.
Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 40 - Revogam-se as disposig6es em contrario.
Prefeitura Municipal de Femao, 10 de juiho de 2006.
aulo Mar,4ues da Fonseca
R.9'n° 7.922.019
Prefeito Municipal
AFIXAcAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO . LOCAL PROPRIO - DATA SUPRA
1
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
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