norma nº 0469/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 46912006 DE 10 DE JULHO DE 2006.
"DISPOE SOBRE A CONTRATACcAO EM CARATER
EXCEPCIONAL E TEMPORARIO DO SR. ALEXANDRE
FRANCISCO DA CONCEICcAO, NO CARGO DE ARTIFICE
DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA , PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNAO, DO ESTADO DE SAO PAULO , NO USO DE
SUAS ATRIBUICcOES LEGAIS,
DECRETA:
Art. 1 ° - Admitir a partir de 11 de juiho de 2006, o Sr. ALEXANDRE
FRANCISCO DA CONCEICAO, portador da Cedula de Identidade R.G. no
40.295.109-8 SSP/SP, e do C.P.F. no 351.477.148-04, no cargo de ARTIFICE DE
OBRAS, em carater excepcional e temporario de acordo com a Lei Municipal no
161/2001, e Lei Municipal no 232/2003, enquadrando-o na FAIXA 3-ADM, da tabela
de vencimentos Anexo I da Lei Municipal n° 318/2006, datada de 20 de janeiro de
2006.
Art 2° - As despesas decorrentes da execu9bo do presente Decreto
correrao por conta das verbas orcamentais proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua pubiicag5o.
Art. 4° - Revogam-se as disposig6es em contrario.
Prefeitura Municipal de Femao, 10 de juiho de 2006.
4 661Z _' Paulo Margt es da Fonseca
R. G ° 7.922.019
Prefeito Municipal
]6dQAPOR AFIXAGAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, LOCAL PROPRIO - DATA SUPRA
RUA JOSE BONIFACIO N9 106 - CEN1rRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br