norma nº 0470/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 470/2006 DE 10 DE JULHO DE 2006.
"DISPOE SOBRE A CONTRATAcAO EM CARATER
EXCEPCIONAL E TEMPORARIO DO SR. FABIANO
MARQUES RAMOS, NO CARGO DE SERVENTE DE
OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA , PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNAO, DO ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS,
DECRETA:
Art. 1° - Admitir a partir de 11 de julho de 2006, o Sr. FABIANO
MARQUES RAMOS, portador da Cedula de Identidade R.G. n° 45.222.069-5
SSP/SP, e do C.P.F. n° 298.125.038-89, no cargo de SERVENTE DE OBRAS, em
carater excepcional e temporario de acordo com a Lei Municipal n° 161/2001, e Lei
Municipal n° 232/2003, enquadrando-o na FAIXA 1-ADM, da tabela de vencimentos
Anexo I da Lei Municipal n° 318/2006, datada de 20 de janeiro de 2006.
Art 2° - As despesas decorrentes da execug5o do presente Decreto
correrao por conta das verbas orgamentais proprias, suplementadas se necessario_
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 40 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 10 de julho de 2006.
Paulo Marques a Fonseca
R.G.n° 7/1922. 019
Prefeito Municipal
REGISTRADA E pUk^16AQA PORAfIXAcAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, LOCAL PROPRIO - DATA SUPRA
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RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
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