norma nº 0471/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 471/2006 DE 10 DE JULHO DE 2006.
"DISPOE SOBRE A CONTRATACIAO EM CARATER
EXCEPCIONAL E TEMPORARIO DO SR. SULIVAN PENHA
VERAS, NO CARGO DE SERVENTE DE OBRAS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA , PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNAO, DO ESTADO DE SAO PAULO , NO USO DE
SUAS ATRIBUICcOES LEGAIS,
DECRETA:
Art. 1° - Admitir a partir de 11 de julho de 2006, o Sr. SULIVAN
PENHA VERAS, portador da Cedula de Identidade R.G. n° 41.471.401-5 SSP/SP, e
do C.P.F. n° 325.515.488-02, no cargo de SERVENTE DE OBRAS, em carater
excepcional e temporario de acordo com a Lei Municipal n° 161/2001, e Lei
Municipal n° 232/2003, enquadrando-o na FAIXA 1-ADM, da tabela de vencimentos
Anexo I da Lei Municipal n° 318/2006, datada de 20 de janeiro de 2006.
Art 2° - As despesas decorrentes da execucao do presente Decreto
correrao por conta das verbas orgamentais proprias, suplementadas se necessario.
Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicag5o.
Art. 40 - Revogam-se as disposig6es em contrario.
Prefeitura Municipal de Femao, 10 de julho de 2006.
7
Paulo Marque da Fonseca
R. G. n° 922.019
Prefeit6 Municipal
REGI AFIXACAO. NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, LOCAL PROPRIO - DATA SUPRA
1
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N2 01. 612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra . com.br