norma nº 0472/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 472/2006 DE 10 DE JULHO DE 2006.
"DISPOE SOBRE A CONTRATACcAO EM CARATER
EXCEPCIONAL E TEMPORARIO DO SR. MARCOS
ROBERTO ALVES FERREIRA, NO CARGO DE SERVENTE
DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNAO, DO ESTADO DE SAO PAULO , NO USO DE
SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS,
DECRETA:
Art. 1° - Admitir a partir de 11 de juiho de 2006, o Sr. MARCOS
ROBERTO ALVES FERREIRA, portador da Cedula de Identidade R.G. no
40.295.088-4 SSP/SP, e do C.P.F. n° 354.505.208-75, no cargo de SERVENTE DE
OBRAS, em carater excepcional e temporario de acordo com a Lei Municipal n°
161/2001, e Lei Municipal n° 232/2003, enquadrando-o na FAIXA 1-ADM, da tabela
de vencimentos Anexo I da Lei Municipal n° 318/2006, datada de 20 de janeiro de
2006.
Art 2° - As despesas decorrentes da execug5o do presente Decreto
correrao por conta das verbas orcamentais proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 41 - Revogam-se as disposigbes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 10 de juiho de 2006.
P ulo Marque da Fonseca
R.G.n°922.019
Prefeito Municipal
AFLXACAO. NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, LOCAL PROPRIO - DATA SUPRA
1
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