norma nº 0473/2006

N
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 473/2006 DE 10 DE JULHO DE 2006.
"DISPOE SOBRE A CONTRATA(;AO EM CARATER
EXCEPCIONAL E TEMPORARIO DO SR. LUCAS
RODRIGUES COUTINHO, NO CARGO DE SERVENTE DE
OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA , PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNAO, DO ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUICcOES LEGAIS,
DECRETA:
Art. 1° - Admitir a partir de 11 de julho de 2006, o Sr. LUCAS
RODRIGUES COUTINHO, portador da Cedula de Identidade R .G. n° 40.295.088-4
SSP/SP, e do C.P.F. n° 382.875.318-37, no cargo de SERVENTE DE OBRAS, em
carater excepcional e temporario de acordo com a Lei Municipal n° 161/2001, e Lei
Municipal n° 232/2003, enquadrando-o na FAIXA 1-ADM, da tabela de vencimentos
Anexo I da Lei Municipal n° 318/2006, datada de 20 de janeiro de 2006.
Art 2° - As despesas decorrentes da execucAo do presente Decreto
correrao por conta das verbas orgamentais proprias , suplementadas se necessario.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicarao.
Art. 4° - Revogam-se as disposig6es em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 10 de julho de 2006.
ulo Marqu -da Fonseca
R.G.n .922.019
Pref to Municipal
'DA POR AFIXAQAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, LOCAL PROPRIO - DATA SUPRA
I
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br