| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0476 / 2006 |
| Date | 2006-07-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. TÂNIA REGINA DA CONCEIÇÃO, DO CARGO DE PEB-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N .° 476/2006, DE 10 DE JULHO DE 2006. "DISPOE SOBRE A EXONERAcAO DA FUNCIONARIA PIJBLICA MUNICIPAL A SRA. TANIA REGINA DA CONCEICAO, DO CARGO DE PEB-I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, DO ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS, Considerando, requerimento protocolado sob n° 531/2006, datado de 03 de juiho de 2006 da Coordenadora do Departamento de Educagao. DECRETA: Art 1° - A exoneragao nesta data da Funcionaria Publica Municipal a Sra. Tania Regina da Conceigao, portadora do RG.n°. 28.404.504-1 SSPISP e do CPF/MF 280.195.868-90, do cargo de Professor de Educagao Basica - I. Art. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. Art. 3° - Revogam-se as disposigoes em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao, 10 de juiho de 2006. aulo Marque da Fonseca R.G.nO .922.019 Prefeito Municipal AFIXAcA0. NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, LOCAL PROPRIO - DATA SUPRA RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N9 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br