| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0484 / 2006 |
| Date | 2006-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 484/2006 , DE 23 DE AGOSTO DE 2006. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Municipio de Fernao, no Exercicio de 2006, credito adicional suplementar no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), para reforco das seguintes dotacOes orcamentarias: 02 04-01 024 31901100 04121000720004 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300,00 02 04-01 030 33903000 04121000720004 Material de Consumo 1.000,00 02 04-01 033 33903900 04121000720004 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00 02 14-01 231 44905200 12361002310032 E ui amentos e Material Permanente 1.400,00 02 16-01 107 31901 100 12361002520015 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.700,00 02 17-01 112 31901300 12361002620016 Obri awes Patronais 500,00 02 22-01 121 31901100 08244003620017 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200,00 02 23-01 134 33901400 10301003720018 Diarias -Pessoal Civil 300,00 02 23-01 135 33903000 10301003720018 Material de Consumo 1.000,00 Total 18.400,00 Art. 2° - A suplementacao que trata ao artigo anterior e proveniente de anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias: 02 04-01 032 33903600 04121000720004 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.300,00 02 14-01 095 33903500 , 12361002320013 Servicos de Consultoria 1.400,00 02 16-01 108 31901102 12361002520015 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.700,00 02 17-01 116 33903900 12361002620016 Outros Servi4os de Terceiros - Pessoa Juridica 500.00 02 22-01 124 33901400 08244003620017 Diarias - Pessoal Civil 200,00 02 23-01 232 44905200 10301003720018 E ui amentos e Material Permanente 1.300,00 Total 18.400,00 Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Fe iao 23 ^tdeosto de 2006. "iulb Marqu da Fonseca R.G. n' ,7 22.01 Prefe' unicipal ADA POR AFIXAcAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DL FERNAO - DATA SUPRA. RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/ MF N° 01 . 612.848/0001-34 - E- mail fernao . blv@terra.com.br