norma nº 0503/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N°50312006.
De 01 de novembro de 2006
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIAcAO, AREA
SITUADA NESTE MUNICIPIO DE FERNAO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIA"
PAULO MARQUES DA FONSECA , PREFEITO
DO MUNICIPIO DE FERNAO, DO ESTADO
DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIcOES LEGAIS,
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Publica, para o fim
de ser desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernao, por via amigavel ou
judicial, uma area destacada do Sltio Agua Virada, corn as seguintes
caracteristicas:
PROPRIETARIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
LOCALIZAcAO: Entre a Rua XV de Novembro e a Rua 1 0 de Maio , distando
40,00 metros da esquina com a Av. Cel. Eduardo de Souza Porto -.
ROTEIRO : Trata-se de um terreno de forma regular , sem benfeitorias,
situado entre as Ruas XV de Novembro e 11 de Maio, distando 40,00 metros da
esquina com a Av. Eduardo de Souza Porto, neste municipio de Fernao,
Comarca de Galia/SP., que mede 12 ,00X100,00 (doze metros de frente e
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01 . 612.848/0001-34 - E-mail fernao .blv@terra. com.br
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fundos por cem metros da frente aos fundos de ambos os lados ), ou seja
1.200,00 m2, com as medidas divisas e confrontacoes constantes do seguinte
roteiro: "inicia-se em marco cravado no alinhamento da Rua XV de Novembro,
distando 40,00 metros da esquina com a Av. Cel. Eduardo de Souza Porto, dal
segue com rumo de 88° 22' 11" NE e 100,00 metros, confrontando com o
Remanescente A, do Sitio Agua Virada, de Francisco Artur da Silva, com os
lotes n°s 13, 14, 15, 16, 17 e 18, da Quadra 18, pertencentes a Francisco Artur
da Silva e ainda com o Remanescente B, do Sitio Agua Virada , de propriedade
de Francisco Artur da Silva; dal deflete a direita com o rumo de 111 50' 25" SE
e 12.00 metros, ate um marco, confrontando com a Rua 1° de Maio; dai deflete
a direita com o rumo de 88° 22' 11' SW e 100,00 metros, confrontando com o
Remanescente C, do Sitio Agua Virada, de propriedade de Francisco Artur da
Silva, ate o alinhamento da Rua XV de Novembro; dal deflete a direita com o
rumo de 11° 50' 25" NW e 12,00 metros, pelo referido alinhamento da Rua XV
de Novembro ate encontrar o ponto inicial."
AREA: 0 poligono acima descrito , segundo as confrontacoes apresentadas,
abrange uma area de 1.200 , 00 metros quadrados . E servido pelas vias
publicas Rua XV de Novembro e 1° de Maio.
Art° 2° - Que, em virtude do destacamento da area, fica
os seguintes remanescentes:
(Remanescente A) - DENOMINAcAO:. SITIO AGUA VIRADA -.
PROPRIETARIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
LOCALIZAQAO: Av. Cel Eduardo de Souza Porto, esquina com a Rua XV de
Novembro -.
ROTEIRO : Urn terreno de forma regular, sem benfeitorias , situado a Av.
Eduardo de Souza Porto, esquina com a Rua XV de Novembro, neste
municipio de Fernao, Comarca de Galia/SP., que mede 20,00X40,00 (vinte
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
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metros de frente e fundos por quarenta metros da frente aos fundos de ambos
as lados), ou seja 800,00 m2, com as medidas divisas e confrontacoes
constantes do seguinte roteiro : "Inicia-se em marco cravado nos alinhamentos,
da Av. Cel. Eduardo de Souza Porto, com a Rua XV de Novembro, dal segue
pelo alinhamento da Av. Cel. Eduardo de Souza Porto, com o rumo de 88° 22'
11" NE e 20,00 metros ate urn marco , dai deflete a direita com o rumo de 11°
50' 25"SE e 40,00 metros ate um marco, confrontando corn os lotes n°s 03 e
13, da Quadra 18 , pertencentes a Francisco Artur da Silva; dai deflete a direita
com o rumo de 88° 22' 11" SW e 20,00 metros, confrontando com a area
desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernao , ate o alinhamento da Rua
XV de Novembro; dai deflete a direita corn rumo de 11° 50' 25" NW e 40,00
metros, pelo alinhamento da referida Rua XV de Novembro ate o ponto inicial."
AREA : 0 poligono acima descrito , segundo as confrontacoes a mim
apresentadas , abrange uma area de 800 ,00 metros quadrados . E servida pelas
vias publicas : Av. Cel. Eduardo de Souza Porto e Rua XV de Novembro.
( Remanescente B) - DENOMINACAO:. SITIO AGUA VIRADA -
PROPRIETARIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
LOCALIZAcAO: Av. Cel Eduardo de Souza Porto, esquina com a Rua 1 ° de
Maio -.
ROTEIRO : Urn terreno de forma regular , sem benfeitorias , situado a Av.
Eduardo de Souza Porto , esquina com a Rua 1 0 de Maio, neste municipio de
Fernao, Comarca de Galia/SP ., que mede 20 ,00X40,00 (vinte metros de frente
e fundos por quarenta metros da frente aos fundos de ambos os lados ), ou seja
800,00 m2, corn as medidas divisas e confrontacoes constantes do seguinte
roteiro : "Inicia-se em marco cravado na juncao dos alinhamentos da Av. Cel.
Eduardo de Souza Porto com a Rua 1 ° de Maio, dai segue pelo alinhamento da
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br
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Rua 10 de Maio, corn o rumo de 110 50' 25" SE e 40 ,00 metros ate urn marco,
dal deflete a direita corn o rumo de 88° 22' 11" SW e 20, 00 metros,
confrontando corn a area desapropriada pela Prefeitura Municipal de Femao,
dal deflete a direita corn o rumo de 11 0 50' 25" NW e 40, 00 metros,
confrontando corn os lotes n°s 18 e 08 , da Quadra 18, pertencentes a
Francisco Artur da Silva ; dai deflete a direita corn o rumo de 88 ° 22' 11" NE e
20,00 metros , pelo alinhamento da Av. Eduardo de Souza Porto, ate o marco
inicial."
AREA : 0 poligono acima descrito , segundo as confrontacoes a mim
apresentadas , abrange uma area de 800 ,00 metros quadrados. E servida pelas
vias publicas : Av. Cel. Eduardo de Souza Porto e Rua 1 ° de Maio.
(Remanescente C) DENOMINAQAO:.SITIO AGUA VIRADA -.
PROPRIETARIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
LOCALIZAQAO: Rua Joao Alves Mira -.
ROTEIRO : A propriedade agricola denominada SITIO AGUA VIRADA,
situada no municipio de Fer-nao , Comarca de Galia/SP ., corn a area total de
13,12, 05 hectares , iguais a 5 , 4217099 alqueires paulista , ou 131 . 205,3825
metros quadrados , existindo de benfeitorias urn rancho de 40 ,00X7 ,00 metros,
coberto de telhas , uma casa coberta de telhas , uma tulha de tabuas , coberta de
zinco , plantacao de amoreiras e pastagens , corn as seguintes medidas , divisas
e confrontacoes:- "Inicia-se no marco 124, cravado no alinhamento da Rua
Joao Alves Mira, na divisa da area da Prefeitura Municipal de Fernao; dal
segue corn o rumo de 88 ° 22' 11" NE, confrontando corn a Rua Joao Alves
Mira, percorrendo uma distancia de 114 , 00 metros , ate urn marco; dai deflete a
esquerda corn o rumo de 11 ° 50' 25" NW e 64,00 metros , ate urn marco,
confrontando corn a Rua XV de Novembro ; dai deflete a direita corn o rumo de
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01. 612.848/0001-34 - E-mail fernao . bly@terra.com.br
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88° 22' 11" NE, confrontando com a area desapropriada pela Prefeitura
Municipal de Femao, percorrendo uma distancia de 100 , 00 metros, ate um
marco , dai deflete a direita com o rumo de 110 50' 25" SE e 64 , 00 metros,
confrontando com a Rua 1 0 de Maio, ate um marco ; dai deflete a esquerda
com o rumo de 88° 22' 11 " NE e 50 , 98 metros , ate o marco 113, confrontando
com a Rua Joao Alves Mira (anteriormente Via de Acesso Fernao - Rod. Est.
Comt. Joao Ribeiro de Barros - SP 294); dal segue com o rumo de 06° 35' 16"
SE, confrontando com propriedade de Pedro Malagutti (anteriormente Estrada
Municipal Bairro Agua Virada ), percorrendo uma distancia de 103 , 89 metros,
ate encontrar o marco 114; dai segue com o rumo de 770 19' 53" SW,
confrontando com o inicio da Estrada Municipal Bairro Agua Virada e com a
propriedade de Dimas Carmo Maria, percorrendo uma distancia de 91,63
metros , ate encontrar o marco 115; dai segue com o rumo de 09 1 45' 19" SE,
confrontando com a propriedade de Dimas Carmo Maria , percorrendo uma
distancia de 265,09 metros , ate encontrar o marco 116; dai segue com o rumo
de 56° 49' 03" SW, confrontando com o Con-ego Agua Virada ou propriedade
de Manoel Baltazar, percorrendo uma distancia de 376 ,95 metros, ate
encontrar o marco 117 ; dai segue com o rumo de 10° 40 ' 00" NW, confrontando
com a propriedade de Antonio Ferreira da Costa , percorrendo uma distancia de
302,05 metros, ate encontrar o marco 101; dai deflete a direita e segue com o
rumo de 78° 30' 16" NE, confrontando com a Rua 10 de Novembro
(anteriormente Rua 29 de Novembro ), percorrendo uma distancia de 69,63
metros , ate encontrar o marco 123-C ; dai deflete a esquerda e segue com o
rumo de 110 50' 25", confrontando com a Rua Adelson Paschoal Cestari
(anteriormente Rua Salvador Dias de Almeida), percorrendo uma distancia de
62,00 metros, ate encontrar o marco 123-B; dai deflete a direita e segue com o
rumo de 78° 30 ' 16" NE, confrontando com a Rua Inominada , percorrendo uma
distancia de 129,00 metros , ate encontrar o marco 123 -A; dai deflete a
esquerda e segue com o rumo de 11 0 50' 25" NW, confrontando com a Rua
Jose Bonifacio , percorrendo uma distancia de 63 , 00 metros , ate encontrar o
marco 123 ; dai segue na mesma direcao, percorrendo uma distancia de 100,00
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14 ) 3273- 1016/3273 - 1004 - CNPJ/MF N° 01 . 612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra . com.br
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metros , confrontando coma area da Prefeitura Municipal de Femao, ate o
marco 124, ponto de partida da presente descricao."
AREA : 0 poligono acima descrito , segundo as confrontacoes a mim
apresentadas , abrange uma area de 13 , 12,05 hectares, iguais a 5,4217099
alqueires paulista , ou 131 .205,3825 metros quadrados . E servida pela via
publica , Rua Jose Bonifacio.
Art. 30 - A area de terras referida no artigo anterior destina￾se a abertura de via publica.
Art. 40 - Fica a expropriante autorizada a invocar o carater de
urgencia no eventual processo judicial de desapropriagao , para os fins do
disposto no Artigo 15, do Decreto-Lei Federal n° 3.365/41, alterado pela Lei
Federal n° 2.786/56.
Art. 50 - As despesas decorrentes do presente Decreto
onerarao verbas proprias constantes do Orgamento Municipal , suplementadas
se necessario.
publicacao
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
Art. 7° - Revogam -se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 01 de novembro de 2006.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ulo Marq do Fonsecc
R.G. 7.922.019
o Municipal
gistr do no saguao desta Prefeitura Municipal em igual data.
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br