norma nº 0504/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N°504/2006.
De 01 de novembro de 2006
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA , PARA FINS
DE DESAPROPRIAcAO , AREA SITUADA NESTE
MUNICIPIO DE FERNAO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIA"
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FERNAO, DO ESTADO DE SAO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIccDES
LEGAIS,
DECRETA:
Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Publica , para o fim
de ser desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernao , por via amigavel ou
judicial , uma area destacada do SItio Agua Virada, corn as seguintes
caracteristicas:
PROPRIETARIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
DENOMINACAO :. Area a ser Desapropriada pela PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNAO , para prolongamento da via publica , Rua Joao
Alves Mira, a ser destacada do imovel rural denominado
SITIO AGUA VIRADA -.
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (Oxx14 ) 3273- 1016/3273-1004 - CNPJ/MF N9 01 . 612.848/0001-34 - E-mail fernao . blv@terra. com.br
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IZA^AO: Entre a Rua XV de Novembro e a Rua 1 1 de Maio , distando
126,00 metros da esquina com a Rua Jose Bonifacio -.
ROTEIRO : Um terreno de forma regular, sem benfeitorias , situado entre as
Ruas XV de Novembro e 11 de Maio , distando 126,00 metros da esquina com a
Rua Jose Bonifacio , neste municipio de Femao , Comarca de Galia/SP., que
mede 16,00X100 ,00 (dezesseis metros de frente e fundos por cem metros da
frente aos fundos de ambos os lados ), ou seja 1.600 ,00 m2 , com as medidas
divisas e confrontacoes constantes do seguinte roteiro : "Inicia-se em marco
cravado no alinhamento da Rua XV de Novembro , distando 126 ,00 metros da
esquina com a Rua Jose Bonifacio , dal segue com rumo de 111 50' 25" NW e
16,00 metros ate um marco , confrontando corn a Rua XV de Novembro; dai
deflete a direita corn o rumo de 88° 22' 11" NE e 100 ,00 metros , confrontando
com o Remanescente A, do Sitio Agua Virada , de Francisco Artur da Silva; dal
deflete a direita corn o rumo de 11° 50 ' 25" SE e 16 . 00 metros , ate um marco,
confrontando corn a Rua 10 de Maio ; dal deflete a direita com o rumo de 88° 22'
11' SW e 100,00 metros, confrontando com o Remanescente B, do Sitio Agua
Virada, de propriedade de Francisco Artur da Silva , ate encontrar o marco
inicial."
AREA : 0 poligono acima descrito , segundo as confrontacoes a mim
apresentadas , abrange uma area de 1 .600,00 metros quadrados . E servida
pelas vias publicas Rua XV de Novembro e 1° de Maio.
Art° 2° - Que, em virtude do dedobramento de area, ficam
as seguintes areas remanescentes:
- (Remanescente "A") - DENOMINACAO:. SITIO AGUA VIRADA
PROPRIETARIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
(7
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
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LIZACAO: Travessa A (anteriormente area desapropriada pela Prefeitura
Municipal de Fernao), esquina com as Ruas XV de
Novembro e 10 de Maio -.
ROTEIRO : Um terreno de forma regular, sem benfeitorias, situado a Travessa
A (anteriormen-te area desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernao),
esquina com a Rua XV de Novembro e 10 de Maio, neste municipio de Fernao,
Comarca de Galia/SP., que mede 100,00X48,00 (cem metros de frente e
fundos por quarenta e oito metros da frente aos fundos de ambos os lados), ou
seja 4.800,00 m2, com as medidas divisas e confrontagoes constantes do
seguinte roteiro: "Inicia-se em marco cravado na jungao dos alinhamentos das
Ruas XV de Novembro e Joao Alves Mira, segue pelo alinhamento da Rua XV
de Novembro, com rumo de 110 50' 25" NW e 48,00 metros ate um marco; dal
deflete a direita com rumo de 88° 22' 11" NE e 100,00 metros, confrontando
com a Travessa A (anteriormente area desapropriada pela Prefeitura Municipal
de Fernao), ate um marco; dal deflete a direita com o rumo de 11° 50' 25"SE e
48,00 metros, pelo alinhamento da Rua 10 de Maio, ate um marco; dal deflete a
direita com o rumo de 88° 22' 11" SW e 100,00 metros, confrontando com a
Area Desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernao, ate o marco inicial."
AREA : 0 poligono acima descrito , segundo as confrontacoes a mim
apresentadas , abrange uma area de 4. 800,00 metros quadrados . E servida
pelas vias publicas: Travessa A e Ruas XV de Novembro e 1° de Maio.
- (Remanescente "B") - DENOMINACAO: SITIO AGUA VIRADA
PROPRIETARIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
LOCALIZAcAO: Rua Joao Alves Mira -.
lmovel agricola denominado SITIO AGUA VIRADA, situado no municipio de
Fernao, Comarca de Galia/SP., com a area total de 12 ,48,05 hectares , iguais a
5,15724721 alqueires paulista , ou 124.805,3825 metros quadrados , existindo
g
RUA JOSE BONIFACIO W106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01. 612.848/0001-34 - E-mail fernao . bly@terra.com.br
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de benfeitorias um rancho de 40 ,00X7 , 00 metros , coberto de telhas , uma casa
coberta de telhas, uma tulha de tabuas, coberta de zinco, plantacao de
amoreiras e pastagens , com as seguintes medidas , divisas e confrontacoes:-
"Inicia-se no marco 124, cravado no alinhamento da Rua Joao Alves Mira, na
divisa da area da Prefeitura Municipal de Fernao ; dai segue com o rumo de 88°
22' 11 " NE, confrontando com a Rua Joao Alves Mira, percorrendo uma
distancia de 114,00 metros , ate um marco ; dai segue com o mesmo rumo de
88° 22 ' 11" NE, confrontando com a area desapropriada pela Prefeitura
Municipal de Fernao , para prolongamento da Rua Joao Alves Mira, percorrendo
uma distancia de 100,00 metros, ate um marco , dai segue com o rumo de 88°
22' 11 " NE e 50, 98 metros , ate o marco 113, confrontando com a Rua Joao
Alves Mira (anteriormente Via de Acesso Fernao - Rod. Est. Comt. Joao
Ribeiro de Barros - SP 294); dal segue com o rumo de 06° 35' 16" SE,
confrontando com propriedade de Pedro Malagutti (anteriormente Estrada
Municipal Bairro Agua Virada ), percorrendo uma distancia de 103 ,89 metros,
ate encontrar o marco 114; dai segue com o rumo de 77 1 19' 53" SW,
confrontando com o inicio da Estrada Municipal Bairro Agua Virada e com
propriedade de Dimas Carmo Maria , percorrendo uma distancia de 91,63
metros , ate encontrar o marco 115; dai segue com o rumo de 09 ° 45' 19" SE,
confrontando com a propriedade de Dimas Carmo Maria , percorrendo uma
distancia de 265,09 metros, ate encontrar o marco 116; dal segue com o rumo
de 56° 49' 03" SW, confrontando com o Corrego Agua Virada ou propriedade
de Manoel Baltazar, percorrendo uma distancia de 376 ,95 metros, ate
encontrar o marco 117; dai segue com o rumo de 10140'00 " NW, confrontando
com a propriedade de Antonio Ferreira da Costa, percorrendo uma distancia de
302,05 metros , ate encontrar o marco 101 ; dal deflete a direita e segue com o
rumo de 78° 30' 16" NE, confrontando com a Rua 10 de Novembro
(anteriormente Rua 29 de Novembro), percorrendo uma distancia de 69,63
metros , ate encontrar o marco 123-C; dai deflete a esquerda e segue com o
rumo de 11° 50' 25", confrontando com a Rua Adelson Paschoal Cestari
(anteriormente Rua Salvador Dias de Almeida ), percorrendo uma distancia de
62,00 metros , ate encontrar o marco 123-B ; dai deflete a direita e segue com o
3
RUA JOSE BONIFACIO N4 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
ONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273- 1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao . blv@terra. com.br
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rumo de 78° 30' 16" NE, confrontando com a Rua Inominada, percorrendo uma
distancia de 129 , 00 metros , ate encontrar o marco 123-A; dal deflete a
esquerda e segue com o rumo de 11 ° 50' 25" NW, confrontando com a Rua
Jose Bonifacio , percorrendo uma distancia de 63 , 00 metros , ate encontrar o
marco 123; dal segue na mesma direcao , percorrendo uma distancia de 100,00
metros , confrontando coma area da Prefeitura Municipal de Femao, ate o
marco 124, ponto de partida da presente descricao."
AREA: 0 poligono acima descrito , segundo as confrontacoes a mim
apresentadas , abrange uma area de 12,48,05 hectares,
iguais a 5,15724721 alqueires paulista , ou 124. 805,3825
metros quadrados . E servida pela via publica , Rua Jose
Bonifacio.
Art. 3° - A area de terras referida no artigo anterior destina￾se a prolongamento de via publica.
Art. 4° - Fica a expropriante autorizada a invocar o carater de
urgencia no eventual processo judicial de desapropriacao, para os fins do
disposto no Artigo 15, do Decreto-Lei Federal n° 3.365/41, alterado pela Lei
Federal n° 2.786/56.
Art. 5°-As despesas decorrentes do presente Decreto
onerarao verbas proprias constantes do Orcamento Municipal, suplementadas
se necessario.
publicacao
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
Art. 7° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 01 de novembro de 2006.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPPA _SE.
Paul
017
es do Fonseca
blicado no saguao desta Prefeitura Municipal em igual data. .922.019 Pryfeito Municipal
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
NE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br