norma nº 0505/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N°505/2006.
De 01 de novembro de 2006
"DECLARA DE UTILIDADE POBLICA, PARA FINS
DE DESAPROPRIAQAO, AREA SITUADA NESTE
MUNICIPIO DE FERNAO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FERNAO, DO ESTADO DE SAO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIQOES
LEGAIS,
DECRETA:
Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Publica, para o fim
de ser desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernao , por via amigavel ou
judicial , uma area destacada do SItio Agua Virada , com as seguintes
caracteristicas:
DENOMINAQAO: Area de terras a ser Desapropriada
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO , para logradouros e vias
publicas e implantacao de Nucleo Habitacional , a ser destacada do imovel rural
denominado SITIO AGUA VIRADA -.
PROPRIETARIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
LOCALIZACAO: Rua Joao Alves Mira , distando 12,00 metros da esquina com a
Rua Jose Bonifacio -.
RUA JOSE BONIFACIO N2 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br
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ROTEIRO : Um terreno de forma irregular, sem benfeitorias, situado a Rua
Joao Alves Mira, distando 12,00 me-tros da esquina com a Rua Jose Bonifacio,
neste municipio de Fernao, Comarca de Galia/SP., que mede 15.389,00 metros
quadrados , com as medidas, divisas e confrontacoes constantes do seguinte
roteiro : "Inicia-se no marco 124, cravado no alinhamento da Rua Joao Alves
Mira, na divisa da area da Prefeitura Municipal de Fernao , dal segue com rumo
de 88° 22' 11" NE e 10,00 metros, confrontando com a Rua Joao Alves Mira,
ate um marco ; dal deflete a direita com o rumo de 11° 50' 25" SE e 57,00
metros, ate um marco, confrontando com o Remanescente A, do Sitio Agua
Virada, de Francisco Artur da Silva; dal deflete a esquerda com o rumo de 88°
22' 11' NE e 90,00 metros, confrontando com o Remanescente A, do Sitio Agua
Virada, de Francisco Artur da Silva, ate um marco; dal deflete a esquerda com
o rumo de 111 50' 25" NW e 57,00 metros, confrontando com o Remanescente
A, do Sitio Agua Virada, de Francisco Artur da Silva ate um marco, cravado no
alinhamento da Rua Joao Alves Mira; dal deflete a direita com o rumo de 88°
22' 11" NE e 14,00 metros, pelo referido alinhamento da Rua Joao Alves Mira,
com a qual faz confrontanao , ate um marco ; dal deflete a direita com o rumo de
11* 50' 25" SE e 57,00 metros, ate um marco, confrontando com o
Remanescente B, do Sitio Agua Virada, de Francisco Artur da Silva; dai deflete
a esquerda com o rumo de 88° 22' 11" NE e 100,00 metros, confrontando com
o Remanescente B, do Sitio Agua Virada, de Francisco Artur da Silva, ate um
marco; dai deflete a esquerda com o rumo de 110 50' 25" NW e 57,00 metros,
confrontando com o Remanescente B, do Sitio Agua Virada, de Francisco Artur
da Silva , ate um marco ; dai deflete a direita com o rumo de 88 ° 22' 11" NE e
14,00 metros , ate um marco cravado no alinhamento da Rua Joao Alves Mira
(anteriormente Via de Acesso Femao - Rod. Est. Comt. Joao Ribeiro de Barros
- SP 294); dai deflete a direita com o rumo de 88 ° 22' 11" NE e 14,00 metros,
pelo referido alinhamento da Rua Joao Alves Mira (anteriormente Via de
Acesso Fernao - Rod. Est. Court. Joao Ribeiro de Banos - SP 294), com a
qual faz confrontando, ate um marco; dai deflete a direita com o rumo de 11°
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/ MF N° 01 .612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br
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50' 25' SE e 100,00 metros, confrontando com o Remanescente C, do Sitio
Agua Virada, de Francisco Artur da Silva, ate um marco; dai deflete a esquerda
corn o rumo de 88° 22' 11" NE e 35,00 metros, confrontando corn o
Remanescente C, do Sitio Agua Virada, de Francisco Artur da Silva; ate um
marco; dal deflete a direita corn o rumo de 06° 35' 16" SE, confrontando com a
propriedade de Pedro Malagutti (anteriormente Estrada Municipal Bairro Agua
Virada, percorrendo uma distancia de 13,00 metros, ate encontrar o marco 114;
dai segue corn o rumo de 77° 19' 53" SW, confrontando com o inicio da Estrada
Municipal Bairro Agua Virada e com a propriedade de Dimas Carmo Maria,
percorrendo uma distancia de 91,63 metros, ate o marco 115, dai segue com o
rumo de 88° 22' 11" SW, confrontando com o Remanescente D, do Sitio Agua
Virada, de Francisco Artur da Silva, percorrendo uma distancia de 173,35
metros, ate o marco cravado no alinhamento da Rua Jose Bonifacio; dal deflete
a direita e segue corn o rumo de 11° 50' 25" NW, confrontando com a Rua Jose
Bonifacio, percorrendo uma distancia de 13,00 metros, ate encontrar o marco
123; dai segue na mesma direg5o, percorrendo uma distancia de 100,00
metros, confrontando com a area da Prefeitura Municipal de Fernao, ate o
marco 124, ponto de partida da presente descricao."
AREA: 0 poligono acima descrito, segundo as confrontag6es a mim
apresentadas , abrange uma area de 15.389,00 metros quadrados. E servida
pelas vias publicas Ruas Joao Alves Mira e Jose Bonifacio.
Art° 2° - Que, em virtude do desdobramento da area,
ficam os seguintes remanescentes:
- (Remanescente "A") - DENOMINACAO:. SITIO AGUA VIRADA
PROPRIETARIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
LOCALIZAQAO: Rua Joao Alves Mira -.
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
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ROTEIRO : Urn terreno de forma regular, sem benfeitorias, situado a Rua Joao
Alves Mira, dis-tando 22 metros da esquina com a Rua Jose Bonifacio, neste
municipio de Fernao, Comarca de Galia/SP., que mede 90,00X57,00 (noventa
metros de frente e fundos por cinquenta e sete metros da frente aos fundos de
ambos as lados), ou seja 5. 130,00 m2, com as medidas divisas e
confrontacoes constantes do seguinte roteiro : "Inicia-se em marco cravado no
alinhamento da Rua Joao Alves Mira, distando 22,00 metros da esquina com a
Rua Jose Bonifacio, dal segue pelo alinhamento da Rua Joao Alves Mira, com
o rumo de 88° 22' 11" NE e 90 ,00 metros ate um marco ; dal deflete a direita
com o rumo de 110 50' 25" SE e 57,00 metros ate um marco, confrontando com
a area desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernao; dal deflete a direita
com o rumo de 88° 22' 11" SW e 90,00 metros, confrontando com a area
desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernao, ate um marco; dal deflete a
direita com o rumo de 110 50' 25" NW e 57,00 metros, confrontando com a
area desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernao, ate um marco cravado
no alinhamento da Rua Joao Alves Mira, ponto de partida da presente
descricao."
AREA : 0 poligono acima descrito, segundo as confrontacoes a mim
apresentadas, abrange uma area de 5.130,00 metros quadrados. E servida
pelas via publica, Rua Joao Alves Mira.
(Remanescente "B") - DENOMINACQAO: SITIO AGUA VIRADA -
PROPRIETARIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
LOCALIZAcAO: Rua Joao Alves Mira, juncao com a Rua XV de Novembro -.
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/ MF N° 01 .612.848/0001-34 - E-mail fernao .blv@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ROTEIRO : Urn terreno de forma regular, sem benfeitorias, situado na area
desapropriada pela Prefeitura Municipal de Femao , para prolongamento da
Rua Joao Alves Mira, juncao com a Rua XV de Novembro , neste municipio de
Fernao, Comarca de Galia/SP., que mede 100,00X57,00 (cern metros de frente
e fundos por cinquenta e sete metros da frente aos fundos de ambos os lados),
ou seja 5.700,00 m2, corn as medidas , divisas e confrontacoes constantes do
seguinte roteiro : "Inicia-se em marco cravado na juncao dos alinhamentos da
Rua Joao Alves Mira com a Rua XV de Novembro, dal segue com rumo de 88°
22' 11" NE e 100 ,00 metros, confrontando com a area desapropriada pela
Prefeitura Municipal de Fernao, para prolongamento da Rua Joao Alves Mira,
ate urn marco; dal deflete a direita com o rumo de 11° 50' 25" SE e 57,00
metros, confrontando com a area desapropriada pela Prefeitura Municipal de
Fernao, ate um marco, dal deflete a direita com o rumo de 88° 22' 11" SW e
100,00 metros, confrontando com a area desapropriada pela Prefeitura
Municipal de Femao, ate um marco; dal deflete a direita com o rumo de 11° 50'
25" NW e 57,00 metros, confrontando com a area desapropriada pela
Prefeitura Municipal de Fernao, ate o marco cravado na juncao das Rua Joao
Alves Mira e XV de Novembro, ponto de partida da presente descricao."
AREA: 0 poligono acima descrito, segundo as confrontacoes a mim
apresentadas , abrange uma area de 5.700 , 00 metros quadrados . E servida
pelas vias ptblicas : Rua XV de Novembro.
- (Remanescente "C") - DENOMINAcAO:. SITIO AGUA VIRADA
PROPRIETARIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
LOCALIZACAO: Rua Joao Alves Mira -.
ROTEIRO : Urn terreno de forma irregular , sem benfeitorias , situado a Rua
Joao Alves Mira (anteriormente Via de Acesso Femao - Rod. Est. Court. Joao
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
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Ribeiro de Barros - SP. 294), neste municipio de Fernao, Comarca de
Garga/SP., que mede 3.340,67 m2., corn as medidas divisas e confrontag6es
constantes do seguinte roteiro : "Inicia-se em marco cravado na confluencia dos
alinhamentos da Rua Joao Alves Mira (anteriormente Via de Acesso Fernao -
Rod. Est. Court. Joao Ribeiro de Barros) e Rua 10 de Maio, dai segue com
rumo de 88° 22' 11" NE, e 36,98 metros, ate um marco, confrontando com a
Rua Joao Alves Mira (anteriormente Via de Acesso Fernao - Rod. Est. Court.
Joao Ribeiro de Barros - SP. 294); dal deflete a direita com o rumo de 06° 35'
16" SE e 90,89 metros, confrontando com propriedade de Pedro Malaguti
(anteriormente Estrada Municipal Bairro Agua Virada), ate um marco, dal
deflete a direita com o rumo de 88° 22' 11" SW e 35,00 metros, confrontando
com a area desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernao , ate um marco;
dal deflete a direita com o rumo de 110 50' 25" NW e 100,00 metros,
confrontando com a area desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernao,
ate o marco cravado na juncao das Ruas Joao Alves Mira e 10 de Maio, ponto
de partida da presente descricao."
AREA: 0 poligono acima descrito, segundo as confrontacoes a mim
apresentadas , abrange uma area de 3.340,67 metros quadrados. E servida
pelas vias publicas : Ruas Joao Alves Mira e 1° de Maio.
- (Remanescente "D") - DENOMINAcAO:. SITIO AGUA VIRADA
PROPRIETARIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
LOCALIZAcAO: Rua Jose Bonifacio -.
ROTEIRO : A propriedade agricola denominada SITIO AGUA VIRADA, situada
no municipio de Fernao, Comarca de Galia /SP., com a area total de 9,52,45
hectares , iguais a 3 ,9357732 alqueires paulista , ou 95.245,7125 metros
quadrados , existindo de benfeitorias um rancho de 40 ,00X7, 00 metros , coberto
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao . bly@terra. com.br
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de telhas, uma casa coberta de telhas , uma tuiha de tabuas , coberta de zinco,
plantacao de amoreiras e pastagens, com as seguintes medidas , divisas e
confrontacoes :- "Inicia-se no marco 123-A, cravado na juncao dos
alinhamentos da Rua Inominada e Rua Jose Bonifacio , dal segue com o rumo
de 110 50' 25" NW confrontando com a Rua Jose Bonifacio , percorrendo uma
distancia de 50,00 metros , ate um marco ; dal deflete a direita com o rumo de
78° 30' 16" NE , confrontando com a area desapropriada pela Prefeitura
Municipal de Femao , percorrendo uma distancia de 173,35 metros,
confrontando coma area desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernao,
ate encontrar o marco 115 ; dal deflete a direita com o rumo de 09 ° 45' 19" SE,
confrontando com a pro -priedade de Dimas Carmo Maria, percorrendo uma
distancia de 265 , 09 metros , ate encontrar o marco 116 ; dai segue com o rumo
de 56° 49' 03" SW, confrontando com o Corrego Agua Virada ou propriedade
de Manoel Baltazar, percorrendo uma distancia de 376 ,95 metros, ate
encontrar o marco 117 ; dal segue com o rumo de 10° 40' 00" NW, confrontando
com a propriedade de Antonio Ferreira da Costa , percorrendo uma distancia de
302,05 metros , ate encontrar o marco 101 ; dal deflete a direita e segue corn o
rumo 78° 30' 16" NE, confrontando com a Rua 10 de Novembro (anteriormente
Rua 29 de Novembro), percorrendo uma distancia de 69 ,63 metros, ate
encontrar o marco 123-C; dai deflete a esquerda e segue com o rumo de 11°
50' 25", confrontando com a Rua Adelson Paschoal Cestari (anteriormente Rua
Salvador Dias de Almeida), percorrendo uma distancia de 62,00 metros, ate
encontrar o marco 123-B ; dal deflete a direita e segue com o rumo 78° 30' 16"
NE, confrontando com a Rua Inominada , percorrendo uma distancia de 129,00
metros , ate encontrar o marco 123-A; ponto de partida da presente descricao."
AREA: 0 poligono acima descrito, segundo as confrontacoes a mim
apresentadas , abrange uma area de 9,52,45 hectares, iguais a 3 ,9357732
alqueires paulista , ou 95.245,7125 metros quadrados . E servida pela via
publica , Rua Jose Bonifacio.
C
RUA JOSE BONIFACIO N°,106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br
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Art. 30 - A area de terras referida no artigo anterior destina￾se a construcao de unidades habitacionais.
Art. 4° - Fica a expropriante autorizada a invocar o carater de
urgencia no eventual processo judicial de desapropriacao, para os fins do
disposto no Artigo 15, do Decreto-Lei Federal n° 3.365/41, alterado pela Lei
Federal n° 2.786/56.
Art. 5°-As despesas decorrentes do presente Decreto
onerarao verbas proprias constantes do Orcamento Municipal, suplementadas
se necessario.
publicacao
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
Art. 7° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 01 de novembro de 2006.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ulo Marques!' Fonseca
R.G. n° 72.019
Prefeit unicipal
e Pub do no saguao desta Prefeitura Municipal em igual data.
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
AX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br