| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0513 / 2006 |
| Date | 2006-11-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 513/2006, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E W. OUTRAS PROVIDENCIAS." PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUI^OES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orgamento Programa do Municipio de Fernao, no Exercicio de 2006, credito adicional suplementar no valor de R$ 15.107,00 (quinze mil, cento e sete reais), para reforco das seguintes dotagOes orcamentarias: 02 04-01 034 44905200 04121000810004 Equip.e Mat.Permanente 4.107,00 02 37-01 202 31900100 09272005420029 Aposentadorias e Reformas 3.000,00 02 37-01 212 33903900 09272005420029 Outros Serv. Terc. P.J. 8.000,00 Total 15.107,00 Art. 2° - A suplementacao que trata ao artigo anterior 6 proveniente de anulacao parcial das seguintes dotaroes orcamentarias: 02 01-01 011 31901300 04122000320002 Obri a oes Patronais 4.107,00 02 37-01 213 99999900 09272005420029 Reserva de Contin encia 1 1.000,00 Total 15.107,00 Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao, 17 de novembro de 2006. ' ulo Marqu da Fonseca K.G. no .922.019 Prefe; Municipal A POR AFIXAcAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA. RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP (14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N9 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br