| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 2008 |
| Date | 2008-01-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 865 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO LEI N" 413/2008, DE 28 DE JANEIRO DE 2008. "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE ^ SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E pTóvrDÊNaAs^'"''"'^^^'^ ^ MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. sanciona c pron,„,g„ a «g^nfnt"^™ tolo de snbvetao 1 « à en^LÃS ^^(telp-StnLr c^nd:^ (tres m^freafsr '"'^^ralizando o montante de R$ 3.000,00 con.nsdapaJf:n°r:r2tr:lSr;^,So-:^^-r^^^^^^ repasses Subvenção a APAE 02.22 2 3.3.50.43 082440030-1 Subvenções Sociais Art. 3" Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Mumcij^^Femào, 28 de janeiro de 2008 ^/Z Paulo Marqujrs da Fonseca PrefeitaÍMunicipai Regisit^ o pubíi no saguüo principal da IVcleilura Municipal dc rcrnio - Data Supra RUA JOSÉ BONIFÁCIO N° 106 - CENTRO - CEP; 17455-000 - FERNÃO/SP FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 • E-maii fernao,b!v@terra.com.br