norma nº 436/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI N. " 436/2008, DE 04 DE JUNHO DE 2008.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernào aprovou, e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1" - Fica alterados o anexo II - Planejamento Orçamentário - PPA - Descrição
dos Programas Governamentais e o anexo 111 - Planejamento Orçamentário - PPA -
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, a
Lei n.° 297/2005, de 04 de julho de 2005 - Lei do Plano Plurianual para os exercícios de 2006
a 2009, os programas criados e alterados pela presente Lei.
Art. 2° - Fica alterados o anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO - Descrição
dos Programas Govemamentais/Metas/Custos e o anexo VI - Planejamento Orçamentáno -
LDO - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental, a Lei n.° 388/2007, de 04 de JULHO de 2007 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias ~ L.D.O. para o exercício de 2008, os programas criados e alterados peta
presente Lei.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Programa do Município de Fernão, para o exercício de 2008, crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 846.900,00 ( oitocentos e quarenta e seis mil e novecentos reais), para reforço
da seguinte rubrica orçamentária abaixo:
02 01.01 16 3-3-90-14 04-122-0003-2-0002-1 Diárias - pc 8.000.00
02 01.01 17 3-3-90-30 04-122-0003-2-0002-1 Material de consumo 14,000,00
02 01.01 18 3-3-90-36 04-122-0003-2-0002-1 Outros serv. de terceiros-pf 14.000,00
02 01.01 19 3-3-90-39 04-122-0003-2-0002-1 Outros serv. de terceiros-pi 25.000,00
02 04 0! 26 3-1-90-11 04-121-0007-2-0004-1 Vencimenlos e vantagens fixas/pf 39.000,00
02 04.01 28 3-1-91-13 04-121-0007-2-0004-1 Obrigações patronais-intra-orçam 15.000,00
02 04.01 30 3-3-90-30 04-121-0007-2-0004-1 Material de consumo 6.000,00
n':» 04.01 32 3-3-90-36 04-121-0007-2-0004-1 Outros serv. de terceiros-pf 18.000,00
04,01 33 3-3-90-39 04-121-0007-2-0004-1 Outros serv. de terceiros-pi 50.000,00
02 04.01 34 4-4-90-52 04-121-0008-1-0004-1 Equipamentos e mat. permanente 1.000,00
02 05.01 35 3-1-90-11 04-122-0009-2-0005-1 Vencimenlos e vantagens fixas/pf 14.000,00
02 05.01 37 3-1-91-13 04-122-0009-2-0005-1 ObriBUCões patronais-intra-orçam 2.500,00
no 05.01 40 3-3-90-36 04-122-0009-2-0005-1 Outros serv. de terceiros-pf 2.000,00
02 05.01 42 4-4-90-51 04-122-OOÜ9-2-0009-1 Obras e instalações 16.000,00
RUA JOSE BONIFÁCIO N" 106 - CENTRO • CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 • CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.conW5r
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07 06.01 49 3-1-90-16 04-122-0010-2-0006-1 Outras despesas variáveis - pc 300,00
0? 06.01 .50 3-1-91-13 04-122-0010-2-0006-1 Obrigações patronais-intra-orçam 5.000.00
07 06.01 51 3-3-90-30 04-122-0010-2-0006-1 Material de consumo 49.000,00
09 06.01 55 4-4-90-51 04-122-0010-1-0006-5 Obras e instalações 88.000,00
07 06.01 56 4-4-90-51 04-122-0010-2-0006-1 Obras e instalações 26.000,00
09 07.01 57 3-1-90-11 04-122-0011-2-0007-1 Vencimentos e vantagens fixas/pf 7.000.00
07 07.01 59 3-1-91-13 04-122-0011-2-0007-1 Obrigações patronais-intra-orçam 5.000,00
09 13.01 87 3-1-90-11 12-361-0022-2-0012-1 Vencimentos e vantagens fixas/pf 7.000,00
09 14.01 91 3-1-90-11 12-361-0023-2-0013-1 Vencimentos e vantagens fixas/pf 20.000,00
09 14.01 94 3-1-91-13 12-361-0023-2-0013-1 Obrigações patronais-intra-orçam 4.000,00
09 14.01 95 3-3-90-14 12-361-0023-2-0013-1 Diárias - pc 1.500,00
07 14.01 96 3-3-90-30 12-361-0023-2-0013-1 Material de consumo 14.000,00
09 14.01 99 3-3-90-36 12-361-0023-2-0013-1 Outros serv. de terceiros-pf 4.000,00
09 14.01 101 3-3-90-39 12-361-0023-2-0013-1 Outros serv. de terceiros-pi 25.000,00
09 14.01 107, 4-4-90-52 12-361-0023-2-0013-1 Equipamentos e mat. permanente 25.000,00
09 16.01 116 3-1-90-11 12-361-0025-2-0015-2 Vencimentos e vantagens flxas/pf 19.000,00
09 16.01 117 3-1-90-11 12-365-0025-2-0015-2 Vencimentos e vantagens fixas/pf 8.000,00
09 16.01 123 3-1-91-13 12-361-0025-2-0015-2 Obrigações patronais-intra-orçam 1.500,00
09 16.01 124 3-1-91-13 12-365-0025-2-0015-2 Obrigações patronais-intra-orçam 2.000,00
09 17.01 125 3-1-90-11 12-361-0026-2-0016-2 Vencimentos e vantagens fixas/pf 19.000
09 17.01 130 3-1-91-13 12-361-0026-2-0016-2 Obrigações patronais-intra-orçam 3.500,00
09 22.01 135 3-1-90-11 08-244-0036-2-0017-1 Vencimentos e vantagens fixas/pf 29.000,00
09 22.01 137 3-1-91-13 08-244-0036-2-0017-1 Obrigações patronais-intra-orçam 6.000,00
09 22.01 144 3-3-90-14 08-244-0036-2-0017-1 Diárias - PC 1.000,00
09 22.01 146 3-3-90-30 08-244-0036-2-0017-1 Material de consumo 5.000.00
09 22.01 147 3-3-90-32 08-244-0036-2-0017-1 Material de distribuição gratuita 2.500,00
09 22.01 148 3-3-90-32 08-244-0036-2-0017-1 Material de distribuição gratuita 8.000,00
09 22.01 149 3-3-90-36 08-244-0036-2-0017-1 Outros serv. de terceiros-of 1.000,00
09 23.01 152 3-1-90-11 10-301-0037-2-0018-1 Vencimentos e vantagens fixas/pf 24.000,00
09 23.01 155 3-1-91-13 10-301-0037-2-0018-1 Obrigações patronais-intra-orçam 11.000,00
09 23.01 160 3-3-90-39 10-301-0037-2-0018-1 Outros serv. de terceiros-pj 10.000,00
09 23.01 161 4-4-90-52 10-301-0037-2-0018-1 Equipamentos e mat. permanente 16.000,00
09 24.01 162 3-1-90-11 10-301-0038-2-0019-1 Vencimentos e vantagens fixas/pf 9.000,00
09 24.01 16.3 3-1-91-13 10-301-0038-2-0019-1 Obrigações patronais-intra-orçam 5.000,00
09 25.01 169 3-1-90-16 10-301-0039-2-0020-1 Outras despesas variáveis - pc 1.500,00
09 25.01 170 3-1-91-13 10-301-0039-2-0020-1 Obrigações paironais-intra-orçam 5.000,00
09 28.01 180 3-3-50-43 10-301-0042-2-0023-1 Subvenções sociais 20.000,00
09 29.01 181 3-1-90-11 20-606-0047-2-0024-1 Vencimentos c vantagens fixas/pf 15.000,00
09 29.01 183 3-1-91-13 20-606-0047-2-0024-1 Obrigações patronais-intra-orçam 2.100,00
09 29.01 188 3-3-90-36 20-606-0047-2-0024-1 Outros serv. de terceiros-pf 10.000,00
09 29.01 189 3-3-90-39 20-606-0047-2-0024-1 Outros serv. de terceiros-pj 5.000,00
09 29.01 191 4_4.90-52 20-606-0047-2-0024-1 Equipamentos c mat. permanente 75.000,00
09 30.01 192 3-1-90-11 20-606-0048-2-0025-1 Vencimentos e vantagens fixas/pf 4.000,00
09 30.01 194 3-1-91-13 20-606-0048-2-0025-1 Obrigações patronais-intra-orçam 1,500,00
09 30.01 197 3-3-90-36 20-606-0048-2-0025-1 Outros serv, de terceiros-of 7,000,00
09 32.01 203 4-4-90-51 26-782-0050-2-0027-1 Obras e instalações 3.000,00
09 35.01 208 3-3-90-47 04-122-0055-2-0030-1 Obrigações tributárias e contrib. 12.000,00
TOTAL 846.900,00
Art. 4" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do
Município de Fernão, para o corrente exercício, credito adicional especial no valor de R$
629.520,00 (seiscentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte reais) para criação das seguintes
rubricas orçamentárias:
RUA JOSE BONIFÁCIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: {Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612,840/0001-34 - E-mallfernao.blv@terra.com.br
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n':' 05.01 224 4-4-90-51 04-122-0009-1-0009-2 Obras e instalações 40.000,00
00 05.01 227 4-4-90-51 15-451-0035-1-0035-5 Obras e instalações 78.000,00
00 05.01 228 4-4-90-51 15-813-0030-1-0013-5 Obras e instalações 120.000,00
n'> 05.01 229 4-4-90-51 15-813-0030-1-0013-1 Obras e instalações 24.000,00
no 05.01 231 4-4-90-61 16-482-0058-1-0031-1 Aquisição de imóveis 15.000,00
00 05.01 232 4-4-90-51 15-813-0063-1-0040-2 Obras e instalações 54.816,00
00 05.01 233 4-4-90-51 15-813-0063-1-0040-1 Obras e instalações 13.704,00
00 06.01 216 4-4-90-51 04-122-0010-1-0038-5 Obras e instalações 20.000,00
00 06.01 225 4-4-90-51 04-122-0010-2-0006-2 Obras e instalações 21.000,00
00 14.01 226 4-4-90-52 12-361-0023-2-0013-2 Equipamentos e mat. Permanente 77.000.00
00 23.01 219 3-3-90-30 10-301-0037-2-0018-5 Material de consumo 75.000,00
00 23.01 220 3-3-90-30 10-301-0037-2-0018-2 Material de consumo 13.000,00
00 23.01 221 3-3-90-36 10-301-0037-2-0039-2 Outros serv. de terceiros-of 13.000,00
00 23.01 223 4-4-90-52 10-301-0037-2-0018-5 Equipamentos e mat. permanente 13.000,00
00 32.01 230 4-4-90-51 26-782-0050-2-0027-5 Obras e instalações 52.000,00
TOTAL 629.520,00
Art. 5® - Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o
artigo 3° e 4° são provenientes de;
I - recursos de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2007,
conforme o inciso I, do § 1® do artigo 43, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor
de R$ 426.884,00( quatrocentos e vinte e seis mil oitocentos e oitenta e quatro reais),
confomie anexo I: . ,
II - recursos de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o inciso 111, do
§ 1° do artigo 43. da Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964. das dotações abaixo, no valor de
R$ 549.720,00 (quinhentos e quarenta e nove mil setecentos e vinte reais):
02 05.01 43 4-4-90-51 15-141-0035-1-0035-1 Obras e instalações 14.000,00
02 05.01 44 4-4.90-51 22-661-0059-1-0034-1 Obras e instalações 12.000,00
02 05.01 45 4-4-90-51 27-812-0034-1-0017-1 Obras e instalações 10.000,00
02 06.01 52 3-3-90-30 04-122-0010-2-0006-O Material de consumo 5.000,00
02 06 01 53 3-3-90-36 04-122-0010-2-0006-1 Outros setv. de terceiros-of 20.000,00
02 06.01 54 3-3-90-39 04-122-0010-2-0006-1 Outros serv. de terceiros-pj 20.000,00
02 07.01 60 3-3-90-30 04-122-0011-2-0007-1 Material de consumo 50.000,00
02 07.01 61 3-3-90-36 04-122-0011-2-0007-1 Outros serv. de terceiros-of 20.000,00
02 07.01 62 3-3-90-36 04-122-0011-2-0007-1 Outros serv. de terceiros-oi 10,000,00
02 07.01 63 4-4-90-52 15-452-0012-1-0005-1 Equipamentos e mat. permanente 8000,00
02 14.01 98 3-3-90-32 12-361-0023-2-0013-1 Material de distribuição gratuita 7000,00
02 15.01 104 3-1-90-11 12-361-0024-2-0014-1 Vencimentos e vantagens fixas/pf 52.000,00
02 15 01 105 3-1-90-13 12-361-0024-2-0014-1 Obrigações patronais 4.100,00
02 15.01 106 3-1-90-16 12-361-0024-2-0014-1 Outras despesas variáveis - pc 3.100.00
02 15.01 107 3-1-91-13 12-361-0024-2-0014-1 Obrigações patronais-intra-orçam 4.500,00
02 15 01 108 3-3-90-36 12-361-0024-2-0014-5 Material de consumo 6.000,00
02 15 01 109 3-3-90-30 12-361-0024-2-0014-2 Material de consumo 20.000,00
02 15.01 111 3-3-90-30 12-362-0024-2-0014-2 Material de consumo 6.000,00
02 15.01 114 3-3-90-39 12-361-0024-2-0014-2 Outros serv. de terceiros-oi 30.000,00
02 15.01 115 3-3-90-39 12-362-0024-2-0014-2 Outros serv. de terceiros-oi 3.000,00
02 16.01 122 3-1-90-16 12-365-0025-2-0015-2 Outras despesas variáveis - pc 5000,00
02 17.01 126 3-1-90-11 12-365-0026-2-0016-2 Vencimentos e vantagens fixas/pf 10.000,00
02 17.01 131 3-1-91-13 12-365-0026-2-0016-2 Obrigações patronais-intra-orçam 3.000,00
02 17.01 132 3-3-90-30 12-361-0026-2-0016-2 Material de consumo 6.000,00
02 17.01 133 3-3-90-30 12-365-0026-2-0016-2 Material de consumo 15.000,00
02 17.01 134 3-3-90-39 12-365-0026-2-0016-2 Outros serv. de terceiros-oi 9.100,00
RUA JOSE BONIFÁCIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mall fernao.blvOterráicom.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ori 22.01 138 3-3-50-41 08-244-0036-2-0032-1 Contribuições 4.800,00
m 22.01 141 3-3-50-43 08-244-0036-2-0033-1 Subvenções sociais 2.400,00
m 22.01 142 3-3-50-43 08-244-0036-2-0034-1 Subvenções sociais 7.200,00
m 23.01 154 3-1-90-16 10-301-0037-2-0018-1 Outras desoesas variáveis - pc 3.000,00
09 23.01 158 3-3-90-32 10-301-0037-2-0018-1 Material de distribuição gratuita 30.000,00
09 26.01 174 3-1-90-11 10-304-0040-2-0021-1 Vencimentos e vantagens fixas/pf 9000,00
09 31.01 200 3-3-90-30 20-601-0049-2-0026-1 Material de consumo 4.800,00
09 31.01 201 3-3-90-36 20-601-0049-2-0026-1 Outros serv. de terceiros-pf 3.000,00
09 31.01 202 3-3-90-39 20-601-0049-2-0026-1 Outros serv. de terceiros-oi 3.000,00
33.01 205 3-3-90-30 26-782-0051-2-0028-1 Material de consumo 5.000,00
09 33.01 206 3-3-90-39 26-782-0051-2-0028-1 Outros serv. de terceiros-pi 5000,00
09 35.01 207 3-3-90-39 04-122-0055-2-0030-1 Outros serv. de terceiros-pi 74.000,00
09 35.01 209 9-9-99-99 04-129-0056-2-0031-1 Reserva de contingência 45.720,00
TOTAL 549.720,00
III - - Os recursos para a cobertura do crédito adicional especial de que trata o
artigo 4°, é proveniente de excesso de arrecadação conforme inciso II do parágrafo 1° do
artigo 43, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, proveniente de recursos do
convênio firmando com o Governo Estadual, e Federal :
I - Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo - Convênio para a construção de
portal" 78.000,00
II - Secretaria da Habitação-construção de praça / calçada para C.D.H.U R$ 75.816,00
IlI-Secretaria de Economia e Planejamento- Pavimentação RS 40.000,00
IIII - Secretaria de Educação-. Construção de Quadra Coberta RS 120.000,00
IV - FEHIDRO- Melhoria de Estradas Rurais _• RS 52.000,00
V - MINISTÉRIO DA SAÚDE- Aquisição de Materiais de Consumo/ Material
„ , R$ 88.000,00 Permanente ^ • i j
VI- SECRETARIA DE SAÚDE- Programa Sorria São Paulo - Material de
Consumo/Serviços de Terceiro Pessoa Física RS
VII- FUNASA- 2° Parcela Convênio Melhorias Sanitárias RS 20.000,00
TOTAL - 499.816,00
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Femâo, 04 de Junho de 2008.
fhulo Marques d Fonseca
R.G.n" 7.921 319
Prefeito Mufíl pai
licacia por afixaçào, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Femão Data Supra
RUA JOSE BONIFÁCIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: {0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612,848/0001-34 - E-mali fernao.blv@terra,com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ANEXO I
LEI N.° 436/2008, DE 04 DE JUNHO DE 2008.
Ativo Financeiro
(-) Bancos Conta FUMAP
(=)Total
BALANÇO PATRIMONIAL DE 2008.
R$2.504.558,77
R$ 1.920.480,58
RS 584.078.19
Passivo Financeiro
(=) Superávit Financeiro
Valor Utilizado por esta Lei
R$ 157.011,16
R$ 427.067,02
R$ 426.884,00
Prefeitura Municipal de Femão, 04 de Junho de 2008.
Ko Marques da Fonseca
RG.n" 7.95^.019
Prefeito Mánicif>al
RUA JOSE BONIFÁCIO N" 106 - CENTRO - CEP: 17455-000- FERNÃO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N" 01.612.848/0001-34 - E-malí femao.blv@terra.com.br