norma nº 453/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI N." 453/2008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
"DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão
aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - O Perímetro Urbano do Município de Femão passará, doravante, a ter os
limites e confrontações conforme memorial descritivo abaixo e mapa em anexo:
Memorial Descritivo: "Inicia-se no marco MOO, daí segue com um rumo de
88°22'H"NE, confrontando com o Sr. Antonio Ferreira da Costa, Sr. Francisco Artur da
Silva e Sr. Dimas Carmo Maria, percorrendo uma distância de 850,OOm, até encontrar o
marco MOl, daí segue com um rumo de 01''37'49"NW, confrontando com o Sr. Pedro
Malaguti, Estrada Vicinal Benedito Martins e Sr. Adélcio Aparecido Martins, percorrendo
uma distância de 721,50m, até encontrar o marco M02, daí segue com um rumo de
88°22'11"SW, confrontando com o Sr. Orlando Silvestre e Sr. Xisto Ramos, percorrendo uma
distância de 850m, até encontrar o marco M03, daí segue com um rumo de Or'37'49"SE,
confrontando com a Sra. Aurora Pereira Campos e Sr. Orlando Tanganeü Júnior, percorrendo
uma distância de 721,50m, até encontrar o marco MOO. Ponto de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de 613.275,00m^ ou 25,3419 alqueires paulista.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Femão, 11 de dezembro de 2008.
Paulo Marquesa Fonseca
Prefeito Municipal
lublicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Femáo - Data Supra.
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