norma nº 454/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI N." 454/2008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N." 388/2007 PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão aprovou,
e ele sanciona e promulga a seguinte iei:
Art. r - O art. 20 da Lei Municipal n.° 388, de 04 de julho de 2007, passa a ter a
seguinte redação:
" Art. 20 - No exercício de 2008 poderão ser destinados recursos de auxílios e subvenções as
seguintes entidades privadas sem fins lucrativos:
ENTIDADE OBJETO VALOR ANO
Associação Cultural e
Recreativa de Fernão
Endereço Avenida Coronel
Eduardo de Souza Porto, s/n -
Femão/S.P.
CNPJ 48.360.150/0001-32
Manutenção de Creche,
Manutenção do Programa
Saúde da Família, Espaço
Amigo, Serviços de Proteção
Sócio - Assistencial à Criança
e a Adolescentes, Projeto
Construindo Uma Nova Cena.
R$ 366.000,00
IRMANDADE BENEFICENTE
SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO
VICENTE
Endereço: Rua Décio Silvério, n.°
32I-Gália/S.P.
CNPJ 02.411.710/0001-30
Manutenção do Hospital São
Vicente R$ 78.700,00
ASSOCIAÇAO DOS
PRODUTORES RURAIS DE
FERNÃO - APRUFER
Endereço: Avenida Fepasa, s/n￾Femão/S.P.
CNPJ 04.240.535/0001-90
Fomento a Agricultura e
Pecuária do Município R$ 7.700,00
RUA JOSE BONIFÁCIO N° 106 - CENTRO • CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612,848/0001-34 - E-mail fernao.blv@t6rra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ASSOCIAÇAO DOS PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE GARÇA
Endereço: Rua Tapajós, n.° 213 -
Garça/S.P.
CNPJ 48.211.841/0001-74
Atendimento individualizado as
crianças excepcionais R$ 3.000,00
TOTAL RS 455.400,00
Art. 2" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Femão, 29 de dezembro de 2008.
Paulo Marqueg da Fonseca
Prefeito Municipal
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ada por afixaçào. no saguão principal da Prefeitura Municipal de Femào - Data Supra.
RUA JOSE BONIFÁCIO N° 106 - CENTRO - CEP; 17455-000 - FERNÂO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01,612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br