norma nº 456/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI N." 456/2008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. V DA LEI
409/2008 DE 28 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A
FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
RECREATIVA DE FERNÃO COM A FINALIDADE DA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernao aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. r - O caput do artigo.I" da LEI 409/2008, passara doravante a ter a
seguinte redação:
"Art. I-Fica o Poder executivo autorizado a fmnar convênio e proceder à -
concessão de auxílio a título de subvenção à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
RECREATIVA DE FERNÃO. com a finalidade da manutenção e execução do Programa
Saúde da Família, durante o exercício de 2008, até o montante de R$ 228.000,00 (duzentos e
vinte e oito mil reais)."
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Edfnão, 29 de dezembro de 2008.
Paulo Marques Fonseca
Prefeito I^nicipal
ilicada por afixaçáo, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Femâo - Data Supra.
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