norma nº 457/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI 457/2008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão aprovou,
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a concessão de auxílio a
titulo de subvenção à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO. no
ano de 2008, com a finalidade principal de efetuar a manutenção da Creche Pequeno Davi.
§1°- A concessão de auxílio e subvenção a que refere o §1° do artigo 1° da
LEI 411/2008, de 28 de janeiro de 2008 fica acrescida de 01 ( uma ) parcela no valor de R$
5.645,00 ( cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais ), provenientes de recursos do
município , integralizando o montante de R$ 65.645,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e
quarenta e cinco mil reais).
Art. 2" - Os recursos que o Poder Executivo estará autorizado a efetuar os
repasses que refere a presente Lei, onerará a seguinte dotação orçamentária:-
02-09-01 Manutenção de Creche
3.3.50.43. 12-365-0017-2-0008-1 Subvenções Sociais,
Art. 3® Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4" Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fe^ão, 29 de dezembro de 2008.
Marques^ Fonseca
Prefeito Mtínicipal
ublicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Femào - Data Supra.
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