norma nº 471/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
LEI N° 471/2009, DE 23 DE JANEIRO DE 2009.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO Ã ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Femâo aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a concessão de auxílio a
titulo de subvenção à ASSOCIAÇÃO CULTURAI. F. RECREATIVA DE FERNÃO. no
ano de 2009, com a finalidade principal de auxiliar a manutenção da referida Associação.
§r- A concessão de auxílio e subvenção a que refere este artigo, será
repassado à entidade beneficiária, em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, no valor de
R$ 6.088,03 (seis mil, oitenta e oito reais e três centavos) cada, integralizando o montante de
R$ 73.056,36 (setenta e três mil, cinqüenta e seis reais e trinta e seis centavos).
§2®- O pagamento da parcela subseqüente será realizado após a prestação de
contas da parcela anterior nos moldes do convênio a ser firmado entre os participes.
Art. 2° - Os recursos que o Poder Executivo estará autorizado a efetuar os
repasses que refere a presente Lei, onerará a seguinte dotação orçamentária:-
02-09-01 1.0079 3-3-50-43 12-365-0017-2-0008-1 Subvenções Sociais.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Ari. 4® Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Femão, 23 de janeiro de 2009.
Wêlcio A^recjdoMartins
Prefeito Mumcipal
I, no saguao principal da Prefeitura Municipal dc Fetnto- Data SufMa.
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