norma nº 488/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI N°. 488/2009, DE 15 DE JUNHO DE 2009.
"DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA DO
DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE FERNÃO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão aprovou,
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1® - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a destinar
área pertencente ao Distrito Industrial e Comercial de Femão para utilização comum da
população na forma de Rua.
Art. 2° - A área em afetação descrita no artigo 1° possui a seguinte descrição:
Título:- "Distrito Industrial e Comercial de Femão"
Rua A, Rua B e prolongamento da Av. Cel. Eduardo de Souza Porto
Local:- Estrada Municipal Duartina-Femão
Município de Femão
Estado de São Paulo
Proprietário:- Prefeitura Municipal de Femão
Limites e Confrontações:- "Inicia-se no marco B, daí segue pela Rua B, com um rumo de
69°39'34"NW, confrontando com a Estrada Municipal Duartina - Femão, percorrendo uma
distância de 170,55m, até encontrar o marco 107, daí segue pela Rua B, com um mmo de
00°00'07"NW, confrontando com o Sr. Francisco Artur da Silva, percorrendo uma distância
de 25,00m, até encontrar o marco 121, daí segue pela Rua B, com um mmo de 69°39'34"SE,
confrontando com o Lote 02, percorrendo uma distância de 76,25m, até encontrar o marco
127, daí segue pela Rua A, com um mmo de 00°00'07"NW, confrontando com o Lote 02 e
03, percorrendo uma distância de 99,39m, até encontrar o marco 124, daí segue pelo
prolongamento da Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, com um mmo de
89°18'45"NW, confrontando com o Lote 03, percorrendo uma distância de 71,81m, até
encontrar o marco 125, daí segue pelo prolongamento da Avenida Coronel Eduardo de Souza
Porto, com um mmo de 00°00'07"NW, confrontando com o Sr, Francisco Artur da Silva,
percorrendo uma distância de 12,00m, até encontrar o marco 126, daí segue pelo
prolongamento da Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, com um rumo de 89°18'45"SE,
confrontando com o Lote 04, percorrendo uma distancia de 71.81m. até encontrar o marco
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 - E-maii: pnifernao@yahoo.com.br
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123, daí segue pela Rua A, com um rumo de 00°00'07"NW, confrontando com o Lote 04,
percorrendo uma distância de 140,00m, até encontrar o marco 128, daí segue pela Rua A, com
um rumo de 89°18'45"SE, confrontando com o Lote 07, percorrendo uma distancia de
17,00m, até encontrar o marco 129, daí segue pela Rua A, com um rumo de 00°00'07"SE,
confrontando com o LoteOS, percorrendo uma distância de 140,00m, até encontrar o marco
130 daí segue pelo prolongamento da Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, com um
rumo de 89°18'45"SE, confrontando com o Lote 05, percorrendo uma distancia de 71,81m,
até encontrar o marco 131, daí segue pelo prolongamento da Avenida Coronel Eduardo de
Souza Porto, com um rumo de 00°00'07"SE, confrontando com a Estância Primavera - Gleba
B - Area Remanescente (Sra. Rosane Cristina Fodra da Silva), percorrendo uma distancia de
12,00m, até encontrar o marco 132, daí segue pelo prolongamento da Avenida Coronel
Eduardo de Souza Porto, com um rumo de 89°18'45"NW, confrontando com o Lote 06,
percorrendo uma distancia de 71,81m, até encontrar o marco 13, daí segue pela Rua A, com
um rumo de 00°00'07"SE, confrontando com o Lote 06, 20 e 21, percorrendo uma distancia
de 105,38m, até encontrar o marco 134, daí segue pela Rua B, com um rumo de 69°39'34"SE,
confrontando com o Lote 01, percorrendo uma distancia de 76,23m, até encontrar o marco
122, daí segue pela Rua B, com um rumo de 00°00'07"SE, confrontando com a Estância
Primavera - Gleba B - Área remanescente (Sra. Rosane Cristina Fodra da Silva), percorrendo
lima distância de 25,00m, até encontrar o marco B. Ponto de partida da presente descrição.
Area total-ruas:- 13.038,02 mL
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Femão, 15 dejunho de 2009.
í^io Aiíareciiío Martins
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixaçâo, no sagufio principal da Prefeitura Municipal de Femao - Data Supra
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