sessao nº 2

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
) SESSÃO Oadimôua
REALIZADA EM 2? DE jatuino , 1.997.
LIVRO DE PRESENÇAS DOS VEREADORES
ADEMIR VIEIRA
ANTONIO ALVES DE MIRA
JOSÉ CARLOS GRECO
LAÉRCIO LEARDINI
OSMAR CANESIN
PAULO MARQUES DA FONSECA
PAULO PASTRI
SEBASTIÃO SINÉSIO
TEREZINHA APARECIDA J. COSTA

GAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
AV. CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, 351
17455-000 - FERNÃO - S.P.
Ata da 2^ Sessão Ordinária da Primeira Legislatura da Câmara
Municipal de Femão, realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de 1.997.
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 1.997, na sede da Associação Cultural e
Recreativa de Femão, sob a presidência do Vereador Laércio Leardini, Secretária dos
trabalhos Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Feita a chamada dos senhores Edis,
constatou-se a presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião Costa.
Osmar Canesin, Paulo Marques da Fonseca. Ademir Vieira, José Carlos Greco, Sebastião
Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número legal o senhor Presidente
declara aberta a presente sessão e determina a Senhora Secretária para que proceda a leitura
da Ata da 1° Sessão Ordinária realizada aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 1.997.
Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declara aprovada por unanimidade
de votos a Ata em epígrafe. A seguir o Senhor Presidente determina a Senhora Secretária
para que proceda a Leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal. A senhora
Secretária deu conta do seguinte: Ofício n° 072/97, encaminhando o Projeto de Lei n° 012/97,
que dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de Fernão, a efetuar concessão de
auxílio e subvenção à Associação Cultural e Recreativa de Fernão, Creche Pequeno Davi, e
dá outras providências. Encaminha também o Ofício n° 072/97 do Senhor Prefeito Municipal o
Projeto de Lei n° 013/97 que dispõe sobre a incorporação ao quadro de Pessoal do Município
de Femão. dos funcionários públicos do Município de Gália, optantes para este fim, em
decorrência do desmembramento destes municípios. Ofício n° 074/97, encaminha o Projeto de
Lei n° 014/97, que dispõe sobre a nova instituição do Regime de adiantamento e dá outras
providências. Ofício n° 075/97 encaminhando as respostas das indicações de números 01/97,
02/97 e 03/97. Ofício n® 076/97, encaminhando o Projeto de Lei n° 015/97, que dispõe sobre a
instituição de plano de aposentadoria e pensão aos funcionários públicos municipais, e dá
outras providências. O senhor Presidente determinou o encaminhamento dos projetos de Leis
supra mencionados as Comissões competentes, após serem considerados objetos de
deliberação. Encerrada a matéria recebida do Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente
determinou ao Senhora secretária a dar conta do expediente apresentado pelos Senhores
Vereadores. Indicação n® 04/97 de autoria do Edil Paulo Marques da Fonseca, que dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de
através de um agendamento, feito no Posto de Saúde de Fernão, e pela Prefeitura Municipal
de Fernão, sejam encaminhados com veículos desta Prefeitura, os pacientes que
necessitarem de efetuarem perícia no INPS da cidade de Garça. Indicação n® 05/97 de
autoria da Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa que indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal as possibilidades de colocação de guias e sarjetas nas Ruas do Jardim Primavera
deste Município. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das indicações ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal. Encerrada a matéria apresentada pelos Senhores
Vereadores e como não constava matéria recebida de diversos o Senhor Presidente deferiu a
palavra aos Senhores Edis. Pela Ordem usaram da palavra os Senhores Edis: Paulo Marques
da Fonseca, José Carlos Greco e Paulo Pastri. Não mais havendo solicitações de palavras o
Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental o Senhor Presidente reabriú os trabalhos e determinou a senhora secretária para
OS
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
AV. CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, 351
17455-000 - FERNÃO - S.P.
proceder a chamada dos senhores edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se
unanimidade de presenças. A seguir o Senhor Presidente submete à primeira discussão e
votação o projeto de Lei n° 011/97 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Fernão e dá outras providências, com dispença do parecer da Comissão de
Justiça e aceito pela Comissão de Justiça a não inclusão na pauta da primeira discussão e
votação a emenda apresentada por esta Comissão. Votaram favoráveis a aprovação do
Projeto os Senhores Edis: Sebastião Sinésio, Osmar Canesin, José Carlos _Greco, Ademir
Vieira e Terezinha Aparecida Julião Costa. Votaram contrários a aprovação do presente
projeto os Senhores Edis: Paulo Pastri, Paulo Marques da Fonseca e Antonio Alves de Mira. O
Senhor Presidente declarou aprovado por maioria absoluta de votos em primeira discussão e
votação o projeto de lei n° 011/97. Seguindo o Senhor Presidente submete à primeira
discussão e votação o Projeto de lei n° 012/97, que dispõe sobre a autorização da Prefeitura
Municipal de Fernão, a efetuar concessão de auxílio e subvenção à Associação Cultural e
Recreativa de Fernão, Creche Pequeno Davi, e dá outras providências. Com parecer favorável
das Comissões de Justiça e Finanças a aprovação do respectivo projeto em primeira
discussão e votação. Submetido a primeira discussão e votação o projeto de Lei n 012/97 e
não havendo solicitações de palavras o senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o projeto de Lei r\° 012/97. Nada mais havendo a se tratar o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar foi lavrada a presente Ata
que depois de lida e achada conforme irá assinada pôr todos os Senhores Edis na forma
regimental.
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