sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, SN°
17455-000 - FERNÃO - S.P.
^ Ata da 5^ Sessão Ordinária da Primeira Legislatura da Câmara
Municipal de Fernão, realizada aos quatorze dias do mês de abril do ano de 1.997. Aos
quatorze dias do mês de abril do ano de 1.997, na sede da Câmara Municipal de Fernão, sob
a presidência do Vereador Laércio Leardini, Secretária dos trabalhos Vereadora Terezinha
Aparecida Julião Costa. Feita a chamada dos senhores Edis, constatou-se a presença dos
seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião Costa, Osmar Canesin, Paulo
Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José Carlos Greco, Sebastião Sinesio, Antônio Alves
de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número legal o senhor Presidente declara aberta a
presente sessão e determina a Senhora Secretária para que proceda a leitura das Atas das
Sessões anteriores, ou seja da Ata da quarta Sessão Ordinária realizada aos trinta e um dias
do mês de março, da 8^ Sessão Extraordinária realizada aos trinta e um dias do mês de
março e da 9^ e 10 ^ Sessões Extraordinárias realizadas respectivamente no dia quatro de
abril de 1.997. Isto feito e não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declara
* aprovada por unanimidade de votos as Atas em epigrafe. A seguir o Senhor Presidente
determina a Senhora Secretária para que proceda a Leitura do Expediente Recebido do
Senhor Prefeito Municipal. A senhora secretaria deu conta do seguinte: Ofício n° 129/97.
encaminhando o Projeto de Lei n°023/97, que dispõe sobre a Instituição no Municipio de
Fernão, da Cesta Básica de Alimentação, e dá outras providências. Ofício n° 131/97,
encaminhando o projeto de Lei n° 021/97, que instituí o Fundo Municipal de Saúde e dá outras
providências. Ofício rf 132/97, encaminhando o Projeto de Lei n° 022/97 que Instituí o
Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento dos Projetos de Leis supra mencionados as Comissões competentes, após
ser considerado de deliberação. Ofício n° 119/97 encaminhando as respostas das Indicações
de n°s 015/97 e 016/97. Ofício n°120/97, encaminhando as respostas das Indicações de n°s
017/97 e 018/97. Ofício n° 118/97. encaminhando a resposta da Indicação de n° 014/97.
Encerrada a matéria Recebida do Senhor Prefeito Municipal o Senhor Presidente determinou a
Senhora Secretaria para que proceda a leitura do expediente apresentado pelos senhores
Vereadores. Indicação n° 019/97 de autoria do Edil Laércio Leardini. Indicações de n°s 020/97
e 021/97 de autoria da Ilustre Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa e indicações de
n°s 022/97 e 023/97 ambas de autoria do Edil José Carlos Greco. Deu conta também a
Senhora Secretária do Projeto de Resolução n°007/97, que instituí o Regimento Interno para
elaboração da Lei Orgânica do Município de Fernão. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Resolução n° 007/97 a Comissão competente, após ser
[^5 considerado objeto de deliberação. Encerrada a matéria apresentada pelos senhores
^ ^ Vereadores e não havendo expediente Recebido de Diversos o Senhor Presidente passou a
palavra aos senhores Edis. Não havendo solicitações de palavras o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o senhor
Presidente reabriú os trabalhos e determinou a Senhora secretaria para que procedesse a
chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se unanimidade
de presenças. A seguir o Senhor Presidente submete á primeira discussão e votação o Projeto
de Lei n°019/97 que dispõe sobre a instituição de plano de aposentadoria e pensão aos
funcionários públicos municipais, e dá outras providências, com parecer favorável das
Comiçéões d^Justiça e Finanças. Não havendo solicitações de^palavras o Senhor Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, SN°
17455-000 - FERNÃO - S.P.
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 019/97 em primeira discussão
e votação. A seguir Projeto de Lei n° 023/97, que dispõe sobre a Instituição no Município de
Fernão, da Cesta Básica de Alimentação, e dá outras providências, com parecer favorável da
Comissão de Justiça desde que acrescido de emenda que especifica os genêros alimentícios
a serem doados, na referida Cesta Básica. Não havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 023/97 em
primeira discussão e votação, acrescido de emenda. A seguir Projeto de Lei n° 022/97 que
Instituí o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, com parecer favorável da
Comissão de Justiça. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n® 022/97 em primeira discussão e
votação. A seguir Projeto de Lei n° 021/97, que instituí o Fundo Municipal de Saúde e dá^outras
providências, com parecer favorável da Comissão de Justiça. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n°
021/97 em primeira discussão e votação. Seguindo Projeto de Resolução n® 007/97, que
instituí o Regimento Interno para elaboração da Lei Orgânica do Município de Fernão, com
parecer favorável da Comissão de Justiça. Não havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 022/97 em
primeira discussão e votação. Seguindo Projeto de Resolução n®007/97^ que institui o
Regimento Interno para elaboração da Lei Orgânica do Município de Fernão, com parecer
favorável da Comissão de Justiça. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Resolução n°007/97. em primeira
discussão e votação. A seguir o Senhor Presidente submeteu a única discussão e votação se
os Senhores Edis, eram favoráveis ao pedido de vista formulado pelo Edil Paulo Marques da
Fonseca no Projeto de Resolução n°005/97, que isntituí o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Fernão, tendo sido aceito pelo Plenário desta Casa de Leis. Dando seqüência
aos trabalhos desta Casa o Senhor Presidente convoca uma Sessão Extraordinária para após
o encerramento da presente Sessão para apreciação em segundo turno de discussão e
votação das matérias em pauta. Nada mais havendo para se tratar o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente Sessão e para constar foi lavrada a presente Ata que depois de
lida e achada conforme irá assinada por todos os Senhores Edis na forma regimental.
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