sessao nº 7

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
72 SESSÃO AAumonia
REALIZADA EM /2. DE mo ,1.997.
LIVRO DE PRESENÇAS DOS VEREADORES
ADEMIR VIEIRA
ANTONIO ALVES DE MIRA
JOSE CARLOS GRECO
LAÉRCIO LEARDINI
OSMAR CANESIN
PAULO MARQUES DA FONSECA
PAULO PASTRI
SEBASTIÃO SINÉSIO
TEREZINHA APARECIDA J. COSTA
obs:
e ria

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
S 243-1650 - 17455-000 - FERNÃO - S.P.
C.G.C M.F. 016.131.13/0001-25
Ata da 7^ Sessão Ordinária da Primeira Legislatura da
Câmara Municipal de Fernão, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de 1.997.
Aos doze dias do mês de maio do ano de 1.997, na sede da Câmara Municipal de Fernâo,
sob a presidência do Vereador Laércio Leardini, secretária dos trabalhos Vereadora
Terezinha Aparecida Juliâo Costa. Feita a chamada dos senhores Edis, constatou-se a
presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Juliâo Costa, Osmar
Canesin, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José Carlos Greco, Sebastião
Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número legal o senhor Presidente
declara aberta a presente sessão e determina a Senhora Secretária para que proceda a
leitura das Atas das Sessões anteriores, ou seja da Ata da 6® Sessão Ordinária realizada
aos vinte e oito dias do mês de abril da 12® Sessão Extraordinária realizada aos vinte e
oito dias do mês de abril do ano de 1.997. Isto feito solicitou o Edil Paulo Pastri para que
fosse consignado em quando de seu pronunciamento na 6® Sessão Ordinária para que o
Exmo. Senhor Prefeito Municipal liberasse o ônibus para todos os munícipes. Nâo mais
havendo solicitações de palavras o senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade
de votos, com ratificação da Ata da 6® Sessão Ordinária, as Atas em epígrafes. A seguir o
Senhor Presidente determina a Senhora Secretária para que proceda a Leitura do
Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal. A senhora Secretaria deu conta do
seguinte: Ofício n® 148/97, encaminhando o Projeto de Lei n° 024/97 que dispõe sobre as
diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria anual de 1.998, e dá outras
providências. O senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei^ n
024/97 as Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício
n®159/97, encaminhando respostas da Indicação de n® 019/97. Ofício n® 160/97,
encaminhando respostas da indicação de n® 023/97. Encerrada a matéria recebida do
senhor Prefeito Municipal o Senhor Presidente determinou a leitura do Expediente
apresentado pelos senhores vereadores. Projeto de Lei n® 007/97, que dispõe sobre
denominação da Praça da Igreja Matriz de Fernâo de autoria do Edil Laércio Leardini e
subscrito pelos demais edis que compõem esta Casa de Leis, passando a mesma a
denominar-se: Praça Rui Barbosa. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do
Projeto de Lei n® 007/97 as Comissões competentes, após ser considerado objeto de
deliberação. Seguindo Emenda apresentada pelo Edil José Carlos Greco que dispõe sobre
emenda ao Regimento Interno que trata da elaboração do anteprojeto da lei Orgânica do
Município de Fernâo, passando o Artigo 26 deste Regimento a vigorar com a seguinte
redação: Artigo 26: As reuniões ordinárias, respeitando o prazo de (10) minutos, serão
realizadas todas as quartas e sextas-feiras de cada mês, com início às 19:00 horas, e as
extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Comissão, de ofício, por solicitação
do Relator ou a Requerimento de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Comissão
Especial, com no mínimo de doze horas de antecedência. O Senhor Presidente determinou
o encaminhamento da emenda as Comissões, após ser considerado objeto de deliberação.
Encerrada a matéria apresentada pelos senhores vereadores o senhor Presidente
determinou a leitura do Expediente Recebido de Diversos. Ofício s/n® datado de 30 de abril
de 1.997, da Secretaria Geral Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado, e
subscrita pelo Senhor Auro Augusto Caliman, Secretário Geral Parlamentar, solicitando um
eo
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
9 243-1650 - 17455-000 - FERNÃO - S.P.
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exemplar da Lei Orgânica de nosso Município. Oficio da UVECOP, União dos Vereadores
do Centro Oeste Paulista, convidando para a reunião a realizar-se no próximo dia 17/05 às
9:00 horas em Gália. Encerrada a matéria Recebida de Diversos o Senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o Senhor
Presidente determinou a Senhora Secretaria para que procedesse a chamada dos
senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se unanimidade de
presenças. A seguir entra em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n 01/97, que
dispõe para que a Rua 21 de Abril no centro da cidade de Fernão passe a denominar-se
Rua Salvador Dias de Almeida, com parecer favorável da Comissão de Justiça e parecer
favorável da Comissão de Finanças, desde que não onere nossos contribuintes . Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos o Projeto de Lei n" 01/97 em primeira discussão e votação. Projeto de Lei 02/97,
que dispõe para que a Rua Gália no centro da cidade de Fernão, passe a denominar-se
Rua Sebastião André da Fonseca, com parecer favorável da Comissão de Justiça e parecer
favorável da Comissão de Finanças, desde que não onere nossos contribuintes. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos o Projeto de Lei n" 02/97 em primeira discussão e votação. Projeto de Lei n
03/97, que dispõe para que a Rua Bandeirantes no centro da cidade de Fernão, passe a
denominar-se Rua Benedito Soares Fidêncio, com parecer favorávei da Comissão de
Justiça e parecer favorável da Comissão de Finanças, desde que não onere nossos
contribuintes Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n" 03/97 em primeira discussão e
votação. Projeto de Lei n" 04/97 que dispõe, para que a Rua 9 de Julho no centro da
cidade de Fernão passe a denominar-se Rua Antonio Cabette. com parecer favorável a
Comissão de Justiça e parecer favorável da Comissão de Finanças, desde que não onere
nossos contribuintes. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 04/97 em primeira discussão e
votação . Projeto de Lei de n®05/97, que dispõe para que a Rua Rui Barbosa no centro da
cidade de Fernão passe a denominar-se Rua: Antonio Maria Agostinho Simões, com
parecer favorável da Comissão de Justiça e parecer favorável da Comissão de Finanças,
desde que não onere nossos contribuintes. Não havendo solicitações de palavras o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 05/97
em primeira discussão e votação. Projeto de Lei n° 06/97, que dispõe para que a Rua
Duartina no centro da cidade de Fernão, passe a denominar-se Rua: João Alves de Mira,
com parecer favorável da Comissão de Justiça e parecer favorável da Comissão de
Finanças, desde que não onere nossos contribuintes. Não havendo solicitóções de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei
n® 06/97 em primeira discussão e votação. Projeto de Lei n® 007/97, que dispõe sobre
denominação da Praça da Igreja Matriz de Fernão de autoria do Edil Laércio Leardini e
subscrito pelos demais edis que compõem esta Casa de Leis, passando a mesma a
denominar-se: Praça Rui Barbosa, com parecer favorável da Comissão de Justiça e
parecer favorável da Comissão de Finanças, desde que não onere nossos contribuintes.
Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei n® 07/97 em primeira discussão e votação. Seguindo
o2^
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
m 243-1650 -17455-000 - FERNÃO - S.P.
C.G.C M.F. 016.131.13/0001-25
Emenda apresentada pelo Edil José Carlos Grecc que dispõe sobre emenda ao Regimento
Interno que trata da elaboração do anteprojeto da lei Orgânica do Município de Fernão,
passando o Artigo 26 deste Regimento a vigorar com a seguinte redação: Artigo 26: As
reuniões ordinárias, respeitando o prazo de (10) minutos, serão realizadas todas as quartas
e sextas-feiras de cada mês, com início às 19:00 horas, e as extraordinárias serão
convocadas pelo Presidente da Comissão, de ofício, por solicitação do Relator ou a
Requerimento de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Comissão Especial, com no
mínimo de doze horas de antecedência. Não havendo solicitações de palavras o senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos a emenda apresentada.
Encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente deferiu a palavra aos senhores Edis para
explicação pessoal. Usou da palavra o Edil José Carlos Greco, que informou aos demais
Edis que se fará realizar uma reunião ordinária da comissão para elaboração do
anteprojeto da LeI-Orgànica deste município no próximo dia 14 de maio às 19:00 horas e
convidou todos os senhores Edis, bem como os munícipes para prestigiá-la. Não mais
havendo solicitações de palavras e nada mais havendo a tratar o senhor Presidente
declarou encerracia a presente Sessão e para constar foi lavradá a presente Ata que depois
^fe- liçb^ achada conforrjie irá assinada-por todos os senhores Edis na forma regimental.
Rr 7 Leordínf BG.7.597.365 - P.esidente da câmara ^ ^
Terezinha Aparecida J'j!ião Costa
BG. 8.GV9.U21 ■ 1°. Sccrotário