sessao nº 8

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
42 SESSÃO OAmbua
REALIZADA EM 24 DE mas , 1.997.
LIVRO DE PRESENÇAS DOS VEREADORES
ADEMIR VIEIRA
ANTONIO ALVES DE MIRA
JOSÉ CARLOS GRECO
LAÉRCIO LEARDINI CS
OSMAR CANESIN
PAULO MARQUES DA FONSECA
PAULO PASTRI
SEBASTIÃO SINÉSIO
obs:
20

GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
S 243-1650 -17455-000 - FERNÃO - S.P.
C.G.C Wl.F. 016.131.13/0001-25
Ata da 8^ Sessáo Ordinária da Primeira Legislatura da
Câmara Municipal de Fernão, realizada aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de
1.997. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de 1.997, na sede da Câmara
Municipal de Fernão, sob a presidência do Vereador Laércio Leardini, secretária dos
trabalhos Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Feita a chamada dos senhores
Edis, constatou-se a presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião
Costa, Osmar Canesin, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José Carlos Greco,
Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número legal o senhor
Presidente declara aberta a presente sessão e determina a Senhora Secretária para que
proceda a leitura da Ata da Sessão anterior, ou seja da Ata da 7® Sessão Ordinária
realizada aos doze dias do mês de maio de 1.997. Feita a leitura e não havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos
a Ata em epigrafe. A seguir o Senhor Presidente determinou a Senhora Secretaria para que
procedesse a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal. A Senhora
Secretaria deu conta do seguinte: Of. G.P. n° 179/97, encaminhando os Projetos de Leis
de n°s: 025, 026 e 027/97 que dispõem respectivamente sobre: 025/97, Dispõe sobre a
instituição do Programa Municipal de Conservação de estradas rurais. Projeto de Lei n°
026/97, que dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Estado
da Agricultura e Abastecimento objetivando o desenvolvimento de Programas ligados a
agricultura e abastecimento. Projeto de Lei n° 027/97, que dispõe sobre autorização para
celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento objetivando
a Execução do programa Campo/Cidade/leite. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento dos projetos de Leis supra mencionados as Comissões competentes,
apos serem considerados objetos de deliberação. Of. n° Contabilidade, encaminhando o
Balancete da receita e da despesa referente ao mês de abril de 1.997, bem como os
demonstrativos bimestral da execução orçamentaria, demonstrativo com despesas com
pessoal de janeiro a abril e o demonstrativo da despesa com pessoal referente ao mês de
abril de 1.997. Of. 167/97 encaminhando a resposta da Indicação de n° 025/97. Ofício n°
168/97 encaminhando a resposta da indicação de n° 024/97. Encerrada a matéria recebida
do senhor Prefeito Municipal, procedeu a leitura do Expediente Recebido de Diversos pelo
2° Secretário Edil Paulo Marques da Fonseca. O Senhor 2° Secretario deu conta do
seguinte: Ofício n° 2513 da Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia do
Requerimento de n° 589/97 daquela edilidade. Ofício do Nobre Deputado Tuga Angerami,
encaminhando minuta de projeto que cria incentivos à instalação de micro-empresas no
município. Ofício Especial do Nobre Deputado Edinho Araújo, informando solicitações de
sua altoria em prol deste município. Encerrada a matéria Recebida de Diversos a Senhora
Secretaria procedeu a leitura do Expediente Apresentado pelos Senhores Vereadores.
Indicação de n° 026/97 de autoria do nobre edil Osmar Canesin, que dispõe para que seja
colocado terra, formando uma lera do lado da rebanceira na estrada do Bidu, pois o local
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encontra-se intransitável. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação
supra mencionada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal. Ofício Tesouraria da Câmara
Municipal de Fernâo n° 04/97, encaminhando o Balancete da receita e da despesa desta
Câmara Municipal referente ao mês de abril de 1.997. A seguir o Senhor Presidente,
informou a Casa o recebimento em tempo hábil e de acordo com as normas regimentais do
Anteprojeto de Lei Orgânica deste Município encaminhado pela Comissão instituída pela
Câmara Municipal para este fim e subscrito por todos seus membros. O Senhor Presidente
determinou o encaminhamento do anteprojeto de Lei Orgânica, as Comissões
Competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Informou também o Senhor
Presidente que conforme já dispunha sobre as mesas dos senhores edis um exemplar do
Regimento Interno desta Casa de Leis já promulgado, e cópia do Anteprojeto da Lei
Orgânica deste município, solicitou para que ficasse consignado em Ata dos trabalhos de
hoje o recebimento dos mesmos por todos os senhores vereadores, visando assim acelerar
os trabalhos para que o mesmo seja concretizado em tempo hábil, bem como para o
oferecimento de emendas, substitutivos, aperfeiçoando-o ainda mais, se necessário, para
sua perfeita adequação ao nosso Município e aos nossos municípes. Encerrada a matéria
apresentada pelos senhores vereadores o senhor Presidente concedeu o intervalo nos
termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o senhor Presidente reabriu os
trabalhos e determinou a senhora secretaria para que procedesse a chamada dos senhores
edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se unanimidade de presenças. A
seguir entra em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° o Projeto de Lei n° 01/97,
que dispõe para que a Rua 21 de Abril no centro da cidade de Fernão passe a denominar￾se Rua Salvador Dias de Almeida. Não havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 01/97 em
segunda discussão e votação. Projeto de Lei 02/97, que dispõe para que a Rua Gália no
centro da cidade de Fernão. passe a denominar-se Rua Sebastião André da Fonseca. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos o Projeto de Lei n° 02/97 em segunda discussão e votação. Projeto de Lei n°
03/97. que dispõe para que a Rua Bandeirantes no centro da cidade de Fernão. passe a
denominar-se Rua Benedito Soares Fidêncio. Não havendo solicitações de palavras o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 03/97
em segunda discussão e votação. Projeto de Lei n° 04/97 que dispõe, para que a Rua 9
de Julho no centro da cidade de Fernão passe a denominar-se Rua Antonio Cabette. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos o Projeto de Lei n° 04/97 em segunda discussão e votação . Projeto de Lei de
n°05/97, que dispõe para que a Rua Rui Barbosa no centro da cidade de Fernão passe a
denominar-se Rua: Antonio Maria Agostinho Simões. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei
n° 05/97 em segunda discussão e votação. Projeto de Lei n° 06/97, que dispõe para que a
Rua Duartina no centro da cidade de Fernão, passe a denominar-se Rua: João Alves de
Mira. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por
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S 243-1650 -17455-000 - FERNÃO - S.P.
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unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 06/97 em segunda discussão e votação. Projeto
de Lei n° 007/97, que dispõe sobre denominação da Praça da Igreja Matriz de Fernão,
passando a mesma a denominar-se: Praça Rui Barbosa. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei
n° 07/97 em segunda discussão e votação. Encerrada a matéria constante na Ordem do
Dia da presente Sessão o senhor Presidente passou a palavra aos senhores edis na
explicação pessoal. Não havendo solicitações de palavras e nada mais havendo para ser
tratado o senhor Presidentè declarou encerrada a presente Sessão e para constar foi
lavrada a presente Ata que depois de lida e achada conforme irá assinada por todos os
senhores edis na forma regimental.
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