sessao nº 10

GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, SN°
17455-000 - FERNÃO - S.P.
Ata da 10^ Sessão Ordinária da Primeira Legislatura da
Câmara Municipal de Fernão, realizada aos trinta dias do mês de junho do ano de 1.997.
Aos trinta dias do mês de Junho do ano de 1.997, na sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a presidência do Vereador Laércio Leardini, secretária dos trabalhos
Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Feita a chamada dos senhores Edis,
constatou-se a presença dos seguintes; Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião
Costa, Osmar Canesin, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José Carlos Greco,
Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número legal o senhor
Presidente declara aberta a presente sessão e determina a Senhora Secretária para que
proceda a leitura das Atas das Sessões anteriores, ou seja da Ata da 15® Sessão
Extraordinária realizada aos vinte dias do mês de junho de 1.997, e da Sessão Solene,
realizada aos vinte e cinco dias do mês de Junho do corrente ano. Não havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declara aprovada por unanimidade de votos
as Atas em epígrafes. Seguindo o Senhor Presidente determinou a senhora Secretária para
proceder a leitura do Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal. A senhora
secretaria deu conta do seguinte: Ofício n°198/97, encaminhando o Projeto de Lei n°
028/97 que instituí o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras
providências. O senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n°
028/97 as Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n°
200/97, encaminhando o Projeto de Lei n° 030/97, que dispõe sobre a Cobrança de
Fornecimento e utilização de Bens e Serviços da Prefeitura Municipal de Fernão, e dá
outras providências. O senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei
n° 030/97 as Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício
n° 199/97, encaminhando o Projeto de Lei n° 029/97, que Autoriza a Prefeitura Municipal de
Fernão, a associar-se junto a UNIMEP, União dos Municípios da Média Paulista e dá outras
providências. O senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n°
029/97 as Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n°
198/97, encaminhando o Projeto de Lei n° 031/97 que Autoriza o Município de Fernão a
Assinar Convênio previsto do Decreto Estadual n° 40.103 e dá outras providências. O
senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n° 031/97 as
Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n° 013/97
Contabilidade, encaminhando o Balancete da Receita e Despesas referente ao mês de
Maio de 1.997. A seguir o Senhor Presidente informou a Casa que conforme solicitação do
Exmo. Senhor Prefeito Municipal através do Ofício n°200/97, o Projeto de Lei n° 030/97 que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de alimentação escolar do Município de
Fernão e dá outras providências, foi substituído pelo Projeto de Lei n° 030/97 que dispõe
sobre a cobrança de fornecimento e utilização de bens e serviços da Prefeitura Municipal
de Fernão e dá outras providências. Encerrada a matéria Recebida do Senhor Prefeito
Municipal o Senhor Presidente determinou a Senhora Secretária para proceder a leitura do
Expediente Recebido de Diversos. A senhora secretaria deu conta do seguinte: Ofício
datado de 16 de junho de 1.997, do Exmo. Senhor Professor da E.E.P.G. Cel. Eduardo de
Souza Porto, Wureston Lysias Gonçalves, solicitando a aquisição de um microscópio, para
a referida escola. Encerrada a matéria Recebida de Diversos o Senhor Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, SN°
17455-000 - FERNÃO - S.P.
determinou a Senhora Secretária para proceder a leitura do Expediente apresentado pelos
senhores Vereadores. Indicação n° 027/97 de autoria da Ilustre Vereadora Terezinha
Aparecida Julião Costa, que dispõe sobre estudar as possibilidades de ser construído um
Ginázio de Esportes em nosso Município. Indicação n° 028/97 de autoria da ilustre
Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa, que solicita a aquisição pelo Executivo
Municipal de uma Torre de transmissão de sinais de TV para nosso Município. Indicação n°
029/97, de autoria da Ilustre Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa que dispõe
para que seja colocado um redutor de velocidade na Av. Gel. Eduardo de Souza Porto,
defronte ao portão de entrada dos alunos, bem como seja pintado uma faixa de pedestres.
Indicação n° 030/97 de autoria do Edil Ademir Vieira, que dispõe para que seja adquirida
uma área de terra para a instalação do Parque Industrial de nosso Município. Indicação n°
031/97 de autoria do Edil Ademir Vieira, que dispõe para que seja adquirida uma área de
terra para instalação do Cemitério de nosso Município. Indicação n° 032/97 de autoria do
Edil Ademir Vieira que dispõe para que seja substituída as árvores da Av. Cel. Eduardo de
Souza Porto. Indicação n° 033/97 de autoria do Edil José Carlos Greco que dispõe para
que seja colocado um redutor de velocidade na entrada de nossa cidade, defronte a
residência do Senhor Mário Teixeira. Indicação n° 034/97, que dispõe sobre substituir as
arvores da Praça da Igreja Matriz, ou adequar o local para que ali possa existir canteiros
com outras espécies de flores. Indicação n° 035/97, que dispõe para que seja contratado
um zelador que trabalhe nos finais de semana, zelando da escola, creche, campo de
Futebol e praça. Indicação n° 036/97 de autoria do Edil José Carlos Greco, que dispõe para
que seja oficiado o Exmo. Senhor Juiz da Infância e adolescência, da Comarca de Garça,
solicitando seja nomeado Comissários de Menores para o nosso Município. Indicação n
037/97 de autoria do Edil Paulo Pastri, que dispõe para que seja oficiado a TELESP,
visando a instalação de um orelhão na Rua Antonio Cabette, defronte a veterinária, nas
proximidades do Bar do senhor João Carlos Soares. Ofício n°05/97 Tesouraria da Câmara
Municipal de Fernão, encaminhando o Balancete da Receita e da Despesa do mês de maio
de 1.997. Encerrada a matéria apresentada pelos senhores vereadores o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental o Senhor Presidente reabriú os trabalhos e determinou a Senhora Secretária
para proceder a chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada
constatou-se unanimidade de presenças e como não constava matéria a ser deliberada na
Ordem do Dia da presente Sessão o Senhor Presidente passou a palavra aos senhores
Edis na Explicação Pessoal. Usou da palavra o Edil Paulo Pastri que solicitou informações
se quanto a batida da perua que transporta alunos foi tomado alguma providência. Informou
o Edil José Carlos Greco, que foi aberto um inquérito Policial, que analizará os fatos.
Solicitou também o Edil Paulo Pastri se quanto a questão dos remédios se já foi tomado
alguma providência. Não mais havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente
convocou uma sessão extraordinária para o dia 4 de Julho de 1.997, às 9.00 horas para
deliberação dos projetos de Leis de n°s 28, 29, 30 e 31. Nada mais havendo a tratar o
senhor presidente declarou encerrada a presente sessão e para constar foi lavrada a
presente Ata que depois de lida e achada conforme irá assinada por todos os senhores
Edis na forma regimerifol.--^'' I IVI ^ ^