sessao nº 15

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
18% SESSÃO CAuromo .
REALIZADA EM /& DE cu iulio, 1.997.
LIVRO DE PRESENÇAS DOS VEREADORES
[ ADEMIR VIEIRA
ANTONIO ALVES DE MIRA
JOSÉ CARLOS GRECO
LAÉRCIO LEARDINI
OSMAR CANESIN Ê
PAULO MARQUES DA FONSECA /
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PAULO PASTRI AL
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SEBASTIÃO SINÉSIO á a . k
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TEREZINHA APARECIDA J. COSTA LA Da
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSE BONIFÁCIO, 55
S 243-1650 - 17455-000 - FERNÃO - S.P.
C.G.C WI.F. 016.131.13/0001-25
Ata da 15^ Sessão Ordinária da Primeira Legislatura da Câmara Municipal
de Fernão, realizada aos treze dias do mês de outubro do ano de 1.997. Aos treze dias do
mês de outubro do ano de 1.997, a hora regimental, na sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a presidência do Vereador Laércio Leardini, secretária dos trabalhos
Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Feita a chamada dos senhores Edis.
constatou-se a presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião
Costa, Osmar Canesin. Paulo Marques da Fonseca. Ademir Vieira, José Carlos Greco.
Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número legal o senhor
Presidente declara aberta a presente sessão e determina a Senhora Secretária para que
proceda a leitura das Atas das Sessões anteriores ou seja da Ata da 14^ Sessão Ordinária
e da 26® e 27®, Sessões Extraordinárias realizadas respectivamente aos vinte e nove dias
do mês de setembro do ano de 1.997. Não havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos as atas em epígrafe.
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou a Senhora Secretária para
proceder a leitura do Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal. Ofício n° 342/97,
encaminhando o Projeto de Lei n° 039/97, que estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Fernão. para o exercício financeiro de 1.998, e dá outras providências. O
Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n° 039/97, as
Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n° 354/97,
encaminhando o Projeto de Lei n° 040/97, que dispõe sobre o enquadramento de cargo no
quadro geral de cargos da Prefeitura Municipal de Fernão, e dá outras providências. O
Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n° 040/97, as
Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n° 358/97,
encaminhando o Projeto de Lei n° 041/97 que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar
convênio, de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. O Senhor Presidente
determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n° 041/97 as Comissões competentes,
após ser considerado objeto de deliberação. Ofício rf 359/97 encaminhando respostas da
Indicação de n° 042/97 de autoria da Ilustre Vereadora Senhora Terezinha Aparecida Julião
Costa. Ofício n° 360/97, encaminhando respostas da Indicação de n° 043/97 de autoria da
Ilustre Vereadora Senhora Terezinha Aparecida Julião Costa. Ofício n° 361/97
encaminhando respostas ao Ofício n° 144/97, referente a solicitações desta Casa de Leis.
Ofício n° 362/97 em atenção a Indicação de n° 041/97 subscrita por todos os Senhores Edis
que compõem esta Casa de Leis. Ofício n° 355/97, encaminhando cópia do Ofício de
n°166/97, e do Requerimento de n° 010/97, subscritos por todos os senhores Edis que
compõem esta Casa de Leis, e que requerem a instalação de um Posto de Atendimento do
Banespa em nosso Município. Encerrada a matéria recebida do Senhor Prefeito Municipal o
Senhor Presidente determinou a Senhora Secretária para proceder a Leitura do Expediente
Recebido de Diversos. A Senhora Secretaria deu conta do convite em nome da Prefeitura
Municipal, Câmara Municipal e Associação Cultural e Recreativa de Fernão, que convida
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
S 243-1650 - 17455-000 - FERNÃO - S.P.
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para recepcionar a Secretária da Criança, Família e Bem Estar Social, Senhora Marta
Terezinha Godinho, dia 17 de outubro de 1.997, às 11:30 horas em nosso Município.
Encerrada a matéria recebida de diversos o Senhor Presidente determinou a Senhora
Secretária para proceder a leitura do expediente apresentado pelos Senhores Vereadores.
Indicação n° 044/97 de autoria da Ilustre Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa, que
solicita seja construído uma residência no pátio da E.E.P.G. Cel. Eduardo de Souza Porto
de Fernão e contratado um caseiro. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento da
Indicação n° 044/97 ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal. Requerimento n°012/97 que
Requer urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n°041/97. Encerrada a matéria
apresentada pêlos Senhores Vereadores o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos
termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos e determinou a senhora secretária a proceder a chamada dos senhores Edis para
a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se unanimidade de presenças. A seguir entra
em única discussão e votação o Requerimento de n° 012/97, subscrito pêlos senhores
vereadores José Carlos Greco, Terezinha Aparecida Julião Costa e Ademir Vieira, que
requer seja concedida urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n° 041/97 que
autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio, de aditamentos com o Estado de São
Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento e dá
outras providências. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos requerimento de n° 012/97, em turno único de
discussão e votação. Encerrada a matéria a ser deliberada na Ordem do Dia da presente
Sessão o Senhor Presidente passou a palavra aos senhores Edis para Explicação Pessoal.
Usou da palavra o Edil José Carlos Greco, que como Presidente da Associação Cultural e
Recreativa de Fernão, reiterou o convite aos Senhores Vereadores para recepcionar a
Secretária da Criança, Família e Bem Estar Social, Senhora Marta Terezinha Godinho, dia
17 de outubro de 1.997, às 11:30 horas em nosso Município. A seguir o Senhor Presidente
convocou duas Sessões Extraordinárias para após o encerramento da presente Sessão
para primeira e segunda discussão do Projeto de Lei n° 041/97, conforme urgência especial
concedida por esta Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente sessão e para constar foi lavrada a presente Ata que depois
de lida e achada conforme Irá assinada por todos os senhores edis na forma regimentaL
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