sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
m 243-1650 -17455-000 - FERNÃO - S.P.
C.G.C M.F. 016.131.13/0001-25
Ata da 16® Sessão Ordinária da Primeira Legislatura da Câmara Municipal
de Fernâo, realizada aos 28 dias do mês de outubro do ano de 1.997. Aos vinte e oito dias
do mês de outubro do ano de 1.997, a hora regimental, na sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a presidência do Vereador Laércio Leardini, secretária dos trabalhos
Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Feita a chamada dos senhores Edis,
constatou-se a presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião
Costa, Osmar Canesin, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José Carlos Greco,
Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número legal o senhor
Presidente declara aberta a presente sessão e determina a Senhora Secretária para que
proceda a leitura das Atas das Sessões anteriores ou seja das Atas da 30®, 31® e 32®
Sessões Extraordinárias realizadas respectivamente aos dezoito dias do mês de outubro do
ano de 1.997. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovadas por unanimidade de votos as atas em epígrafe. Prosseguindo os trabalhos o
Senhor Presidente determinou a Senhora Secretária para proceder a leitura do Expediente
recebido do Senhor Prefeito Municipal. A senhora Secretaria deu conta do seguinte: Ofício
n° 375/97, encaminhando o Projeto de Lei n° 043/97 que Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar acordos com a FEPASA e dá outras providências. O Senhor Presidente
determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n° 043/97 as Comissões competentes,
após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n° 376/97, encaminhando o Projeto de
Lei n° 044/97, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar para
os devidos fins que específica e dá outras providências. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei n° 044/97, as Comissões competentes, após ser
considerado objeto de deliberação. Ofício n° 027/97 contabilidade, encaminhando o
Balancete da Receita e Despesas, a relação de documentos pagos no mês de setembro e
cópias dos empenhos pagos no mês de setembro de 1.997. Ofício n° 372/97,
encaminhando respostas ao Ofício n° 165/97, que diz respeito as solicitações dos
Senhores Edis Paulo Pastri e Paulo marques da Fonseca. Ofício n° 377/97, que encaminha
a inclusa cópia do Ofício CT.0B1 - 2712/97, do Senhor Márcio Camargo Penteado,
Gerente de Distrito BI da TELESP, em atendimento a indicação de n° 037/97 de autoria do
Edil Paulo Pastri. Ofício n° 380/97, convidando o Exmo. Senhor Presidente desta Casa e
demais Edis, para a cerimônia que ocorrerá nas dependências da Associação Cultural e
Recreativa de Fernão, no dia 31 do corrente mês, às 10:00 horas atinente ao início das
atividades do SEIAA.( Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento).
Convida ainda para assistirem a uma palestra no próximo dia 04 futuro, as 7 horas, na
mesma repartição que tratar-se-á da necessária restruturação de cargos e salários e outros
assuntos pertinentes. Encerrada a matéria recebida do Senhor Prefeito Municipal e como
não constava matéria Recebida de Diversos o Senhor Presidente determinou a Senhora
Secretária a dar conta do Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores. Ofício n°
015/97 Tesouraria da Câmara Municipal encaminhando o Balancete da Receita e da
Despesas e cópias dos empenh^ pag^no mês de setembro de 1.997 desta Câmara
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
@ 243-1650 -17455-000 - FERNÃO - S.P.
C.G.C M.F. 016.131.13/0001-25
Municipal. Requerimento n° 015/97 subscrito pelos senhores Edis José Carlos Greco,
Terezinha Aparecida Julião Costa e Ademir Vieira que requerem seja concedida urgência
especial na aprovação do Projeto de Lei n® 044/97, que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial e suplementar para os devidos fins que específica e dá outras
providências. Encerrada a matéria apresentada pelos senhores Vereadores o Senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou a senhora secretaria a
proceder a chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou￾se unanimidade de presenças. A seguir entra em única discussão e votação o
Requerimento de n° 015/97 que requer seja concedida urgência especial na aprovação do
Projeto de Lei n° 044/97. que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e
suplementar para os devidos fins que específica e dá outras providências. Submetido ao
processo de votação nominal obteve-se o seguinte resultado: Votos favoráveis à
aprovação: José Carlos Greco. Ademir Vieira, Osmar Canesin e Terezinha Aparecida Julião
Costa. Votos contrários: Paulo Pastri. Paulo Marques da Fonseca, Antônio Alves de Mira e
Sebastião Sinesio. O Senhor Presidente usando de seu direito de voto na forma regimental,
votou contrário a aprovação do Requerimento em epígrafe. Constatando-se rejeitado o
Requerimento de n® 015/97 em turno único de discussão e votação. Com a justificativa de
voto do Edil Laércio Leardini, que é contrário à aprovação, pois o Projeto apresentado pelo
Executivo Municipal engloba mais de um projeto. A seguir como não constava mais matéria
a ser deliberada na Ordem do Dia da presente Sessão o Senhor Presidente passou a
palavra aos senhores Edis para Explicação Pessoal. Usaram da palavra os Senhores Edis:
José Carlos Greco, que como líder do Senhor Prefeito explanou sobre os projetos
recebidos do Executivo Municipal. Edil Paulo Pastri, que solicitou para que ficasse
consignado em Ata dos trabalhos de hoje que a resposta do Senhor Prefeito Municipal em
relação as suas solicitações não o convenceu, e que pessoas que participaram do
processo licitatório do Projeto Melhor Caminho, não possuem máquinas, nem se quer Firma
reconhecida. Usaram da palavra também os Senhores Edis: Terezinha Aparecida Julião
Costa, Paulo Marques da Fonseca e Laércio Leardini. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão e para constar foi lavrada a
presente Ata que depois de lida e achada conforme irá assinada por todos os senhores
edis na forma regimental.
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