sessao nº 17

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
(2 SESSÃO FAMA Z8.
REALIZADA EM ZÉ DE Rr 4 1.997.
LIVRO DE PRESENÇAS DOS VEREADORES
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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RUA JOSE BONIFÁCIO, 55
S 243-1650 -17455-000 - FERNÃO - S.P.
C.G.C M.F. 016.131.13/0001-25
Ata da 17^ Sessão Ordinária da Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Fernáo,
realizada aos 10 dias do mês de novembro do ano de 1.997. Aos dez dias dias do mês de
novembro do ano de 1.997, a hora regimental, na sede da Câmara Municipal de Fernão,
sob a presidência do Vereador Laércio Leardini, secretária dos trabalhos Vereadora
Terezinha Aparecida Julião Costa. Feita a chamada dos senhores Edis, constatou-se a
presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião Costa, Osmar
Canesin, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José Carlos Greco, Sebastião
Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número lega! o senhor Presidente
declara aberta a presente sessão e determina a Senhora Secretária para que proceda a
leitura das Atas das Sessões anteriores ou seja das Atas da 33®, 34® e 35® Sessões
Extraordinárias realizadas respectivamente ao 1° dia do mês de novembro do ano de 1.997.
Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovadas por
unanimidade de votos as Atas em epígrafe. Iniciando os trabalhos o Senhor Presidente
informou a Casa que constava o Requerimento de n° 014/97, solicitando urgência especial
subscrito pelos senhores edis José Carlos Greco Terezinha Aparecida Julião Costa e
Osmar Canesin e que a assinatura oposta pelo Edil Osmar Canesin foi após o horário
regimental e que submeteria em votação se os Senhores Edis eram favoráveis ou
contrários a aprovação da solicitação do Requerimento n° 014/97. Seguindo os trabalhos e
como não constava matéria recebida do Senhor Prefeito Municipal a Senhora Secretária
procedeu a leitura do Expediente Recebido de Diversos dando conta do Ofício da SABESP
de n° 612/97, que diz respeito a interesse deste Município. A seguir o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos na forma regimental. Decorrido o intervalo regimental o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos e determinou a Senhora Secretaria a proceder a chamada
dos senhores edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se unanimidade de
presenças. A seguir entra em turno único de discussão e votação o Requerimento de n°
014/97 que dispõe sobre a concessão de Regime de Urgência Especial na deliberação do
Projeto de Lei 043/97 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordos com a
FEPASA. Submetido ao processo de votação nominal votaram favoráveis os Senhores
Edis: José Carlos Greco, Ademir Vieira, Osmar Canesin, Paulo Pastri, Terezinha Aparecida
Julião Costa, Sebastião Sinésio, Antônio Alves de Mira que votou favorável com a
justificativa que a favor desde que vá beneficiar a população e o Município e Paulo
Marques da Fonseca que votou contrário com a justificativa que é contrário porque o
Requerimento obteve a assinatura após o horário regimental. A seguir o Senhor Presidente
submeteu a 1® discussão e votação o Projeto de Lei n® 040/97 que dispõe sobre o
enquadramento de cargo no quadro geral de cargos da Prefeitura Municipal de Fernão e dá
outras providências, com parecer favorável dos membros da Comissão de Justiça José
Carlos Greco e Osmar Canesin e voto contrário ao parecer do membro Paulo Pastri, e
parecer contrário dos membros da Comissão de Finanças, Edis Paulo Marques da Fonseca
e Sebastião Sinésio e voto favorável à aprovação do Projeto do membro Ademir Vieira.
Submetido ao Processo de votação nominal, votaram contrários à aprovação do Projeto os
Senhores Edis: Sebastião Sinesio, Paulo Marques da Fonseca, Antônio Alves de Mira e
Paulo Pastri que solicitou para que ficasse consignado em ata dos trabalhos de hoje que é
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
® 243-1650 -17455-000 - FERNÃO - S.P.
C.G.C M.F. 016.131.13/0001-25
contrário à aprovação pois deveria ser feito não só com o salário do contador, mais que
deveria ser concedido um aumento a todos os funcionários e que o Prefeito deveria fazer
uma restruturação em seu salário para que o mesmo fique a nível de nosso Município pois
nosso Município como sabe o Senhor Prefeito é o segundo Município que menos arrecada
no Estado. Votaram favoráveis à aprovação os Senhores Edis José Carlos Greco, Osmar
Canesin, Ademir Vieira, Terezinha Aparecida Julião Costa e o Edil Laércio Leardini que
usando de seu direito de voto na forma regimental votou favorável à aprovação do Projeto,
com a justificativa que é favorável para não haver desavenças entre as partes. O Senhor
Presidente declarou aprovado por maioria absoluta de votos o Projeto de Lei n° 040/97 em
primeira discussão e votação. Seguindo os trabalhos o Senhor Presidente submeteu a
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 043/97 que autoriza o Executivo Municipal
a celebrar acordos com a FEPASA e dá outras providências, submetido ao processo de
votação nominal todos os Senhores Edis foram favoráveis a sua aprovação. O Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 043/97 em
primeira discussão e votação. Encerrada a Ordem do Dia o Senhor Presidente passou a
palavra aos senhores edis para a explicação pessoal. Usaram da palavra os senhores Edis:
Paulo Pastri que explanou com respeito a pedidos de areia de munícipes que necessitam, e
que não vem sendo atendido pelo Senhor Prefeito Municipal. Solicitou também do
Presidente da Associação Cultural e Recreativa de Fernão - Creche Pequeno Davi, Edil
José Carlos Greco se a publicação feita pelo Senhor Prefeito Municipal que diz respeito a
doação de setecentos reais de seu salário de Prefeito foi mesmo doado a Entidade, tendo o
mesmo confirmado que este mês foi feita a doação. Explanou novamente o Edil Paulo
Pastri que o Senhor Prefeito deveria fazer uma restruturação em seu salário, já que ele
está restruturando salário de funcionários, passasse o salário de Prefeito a nível de nosso
município que é um dos município que menos arrecada. Usou da palavra o Edil Osmar
Canesin que solicitou para que o Senhor Presidente desta Casa adquirisse um aparelho de
gravação para gravar as sessões camarárias. Antônio Alves de Mira que pronunciou com
respeito ao mal atendimento do Posto de Saúde. Usaram também da palavra os senhores
Edis Paulo Marques da Fonseca, Terezinha Aparecida Julião Costa e Laércio Leardini. Não
mais havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente convocou uma sessão
extraordinária para após o encerramento da presente sessão para deliberação em segunda
discussão e votação dos projetos de Lei n°s 040/97 e 043/97. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão e para constar foi lavrada a
presente Ata que depois de lida e achad^conforme yirá assinada por todos os senhores
edis na forma regimental. / / / / / \ / i
^
HC