sessao nº 18

GAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
S 243-1650 -17455-000 - FERNÃO - S.P.
C.G.C M.F. 016.131.13/0001-25
Ata da 18^ Sessão Ordinária da Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Fernão,
realizada aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de 1.997. Aos vinte e quatro
dias dias do mês de novembro do ano de 1.997, a hora regimental, na sede da Câmara
Municipal de Fernão, sob a presidência do Vereador Laércio Leardini, secretária dos
trabalhos Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Feita a chamada dos senhores
Edis, constatou-se a presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião
Costa, Osmar Canesin, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José Carlos Greco,
Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número legal o senhor
Presidente declara aberta a presente sessão e determina a Senhora Secretária para que
proceda a leitura das Atas das Sessões anteriores ou seja das Atas da 37®, e 38® Sessões
Extraordinárias realizadas respectivamente aos dezessete dias do mês de novembro do
ano de 1.997. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovadas por unanimidade de votos as Atas em epígrafes. A seguir o Senhor Presidente
determinou a senhora secretaria para dar conta do expediente recebido do Senhor Prefeito
Municipal. Ofício n° 441/97 encaminhando o Projeto de Lei n° 051/97, que dispõe sobre a
Autorização para celebração de convênio com a SABESP, Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo e dá outras providências. O Senhor Presidente determinou
o encaminhamento do Projeto de Lei n® 051/97 as Comissões competentes, após ser
considerado objeto de deliberação. Ofício n° 444/97 encaminhando o Projeto de Lei n°
050/97, que dispõe sobre a doação de bens móveis à este município, e dá outras
providências. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n°
050/97 as Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n®
440/97, encaminhando a resposta da indicação de n® 044/97 de autoria da Ilustre
Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Ofício n® 439/97 encaminhando comunicação
com respeito a solicitação da implantação de um P. A . A . ( Posto Avançado de
Atendimento) do Banco do Estado de São Paulo, em atendimento ao Requerimento de n°
010/97 desta Casa de Leis. Ofício n® 031/97 Contabilidade, encaminhando o Balancete e
cópias dos empenhes referente ao mês de outubro de 1.997. Ofício n® 032/97
Contabilidade, encaminhando a Relação de Compras efetuadas no mês de outubro de
1.997. Dando seqüência aos trabalhos a Senhora Secretaria deu conta do Ofício n° 438/97,
encaminhando cópias do Anteprojeto de Lei que trata da criação do Código Tributário de
nosso Município. O Senhor Presidente conforme Portaria de n° 09/97 desta Casa de Leis
criou uma comissão com membros do Poder Legislativo para avaliação dos imóveis desta
municipalidade e encaminhou aos membros José Carlos Greco, Paulo Marques da Fonseca
e Ademir Vieira uma cópia do Anteprojeto. Informou também o Senhor Presidente que o
Anteprojeto de Lei deverá ser transformado em Projeto, sofrendo as alterações que se
fizerem necessárias e que deverá ser apreciado por esta Edilidade até o final deste
exercício, visto as necessidades de serem lançados os tributos no início do próximo ano.
Encerrada a matéria recebida do Senhor Prefeito Municipal a Senhora secretária deu conta
do Expediente Recebido de Diversos. Convite da Emei, anexo Cel. Eduardo de Souza
Porto e formandos da Pré-Escola de 1.997, convidando todos os senhores ^is para sua
formatura a realizar-se no próximo dia 28 de novembro de 1.997. / Prpsseguindo os
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
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V 243-1650 - 17455-000 - FERNÃO - S.P. 
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trabalhos a Senhora Secretaria deu conta do Ofício n
º 020/97 da Tesouraria da Câmara 
Municipal encaminhando o Balancete e cópias dos empenhos do mês de outubro de 1.997, 
desta Câmara Municipal. A seguir como não constava mais matéria para ser apresentada 
na parte do Expediente o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos 
regimentais. Decorrido o intervalo regimental o senhor Presidente reabriu os trabalhos e 
determinou a senhora secretaria para proceder a chamada dos senhores edis para a 
Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se unanimidade de presenças. A seguir entra 
em primeira discussão o Projeto de Lei n
º 039/97 que dispõe sobre o Orçamento do 
Município de Fernão para o exercício de 1.998, com parecer favorável da Comissão de 
Finanças. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado 
por unanimidade de votos o Projeto de Lei n
º 039/97 em primeira discussão e votação. 
Como não constava mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia o Senhor Presidente 
passou a palavra aos senhores edis para Explicação Pessoal. Usaram da palavra os 
Senhores Edis Paulo Pastri e Antônio Alves de Mira que explanaram com respeito a Galeria 
que está sendo implantada na Rua Sebastião André da Fonseca que com as chuvas foram 
bastante danificadas. Não mais havendo solicitações de palavras o senhor presidente 
convocou uma sessão extraordinária para após o encerramento da presente sessão para 
deliberação em segunda discussão e votação do projeto de lei n
º 039/97. Nada mais 
havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão e para constar 
foi lavrada a presente Ata que de ois de lida e achada conforme ir�ss1
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senhores edis na forma 
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