sessao nº 20

LAÉRCIO LEARDINI
PAULO MARQUES DA FONSECA NAM
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SEBASTIÃO SINÉSIO iii do
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SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
20º SESSÃO oasinaeia ,
REALIZADA EM 25 DE. cevcnoiro , 1.998.
LIVRO DE PRESENÇAS DOS VEREADORES
ADEMIR VIEIRA
ANTONIO ALVES DE MIRA
JOSE CARLOS GRECO
OSMAR CANESIN
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PAULO PASTRI 7/7474
TEREZINHA APARECIDA J. COSTA
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
® 243-1650 -17455-000 - FERNÂO - S.P.
C.G.C Wl.F. 016.131.13/0001-25
Ata da 20® Sessão Ordinária da Primeira Legislatura da Câmara
Municipal de Fernão, realizada aos Vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 1.998.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 1.998, a hora regimental, na sede da
Câmara Municipal de Fernão, sob a presidência do Vereador Laércio LeardinI, secretária
dos trabalhos Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Feita a chamada dos
senhores Edis, constatou-se a presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha
Aparecida Julião Costa, Osmar Canesin, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José
Carlos Greco, Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número
legal o senhor Presidente declara aberta a presente sessão e determina a Senhora
Secretária para que proceda a leitura das Atas das Sessões anteriores ou seja da Ata da
19® Sessão Ordinária e 46® e 47® Extraordinárias realizadas respectivamente aos nove
dias do mês de fevereiro do ano de 1.998. Isto feito e não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declara aprovadas por unanimidade de votos as Atas em
epigrafe. A seguir o Senhor Presidente determina a Senhora Secretaria a dar conta do
Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal. A Senhora Secretária deu conta do
seguinte Ofício n®035/98 encaminhando o Projeto de Lei n° 056/98 que dispõe sobre a
Autorização ao Poder Executivo a conceder isenção total do lançamento de contribuição de
melhorias (Pavimentação asfaltica) e dá outras providências. O Senhor Presidente
determinou o encaminhamento do projeto de Lei n° 056/98 as comissões competentes,
após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n® 040/98 encaminhando o Projeto de
Lei n°057/98 que dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal de Fernão, a efetuar
concessão de auxílio e subvenção à Congregação das Irmãs Franciscanas Alcantârinas
Hospital São Vicente, e dá outras providências. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei n° 057/98 as Comissões competentes, após ser
considerado objeto de deliberação. Ofício n° 004/98 Contabilidade encaminhando a
Relação de Compras efetuadas no mês de dezembro de 1,997. Ofício n° 007/98
Contabilidade encaminhando o Balancete e empenhes do mês de janeiro de 1.998. Ofício
rf 042/98 encaminhando resposta da indicação de n° 001/98 de autoria do Edil José
Carlos Greco. Ofício n° 048/98 em atendimento ao Ofício n° 023/98 que diz respeito as
solicitações do Edil Paulo Marques da Fonseca. Ofício n° 047/98 em atendimento as
solicitações do Edil Paulo Pastri. Ofício n° 044/98 em atendimento a indicação n°002 de
autoria do Edil José Carlos Greco. Ofício n° 043/98 encaminhando respostas a indicação
de n® 003/98 de autoria do Edil José Carlos Greco. Ofício n® 049/98 encaminhando
respostas as solicitações do Edil Paulo Pastri. Ofício n° 046/98 convidando os senhores
Edis para participarem de uma reunião no próximo dia 26 para tratarem de assuntos
atinente ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a ser cobrado de pessoas detentoras
de imóveis localizados neste Município. Encerrada a matéria recebida do Senhor Prefeito
Municipal o Senhor Presidente determinou a Senhora Secretaria a dar conta do Expediente
apresentado pelos Senhores Vereadores. Indicação n° 004/98 de autoria da Ilustre
Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa que dispõe sobre para que seja instalado em
nosso Município um Presidio. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento
cff-
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RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
m 243-1650 -17455-000 - FERNÃO - S.P.
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da Indicação de n° 004/98 ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal. Ofício n°025/98 Tesouraria
da Câmara encaminhando o Balancete da Receita e da Despesas desta Câmara Municipal,
referente ao mês de janeiro de 1.998. Encerrada a matéria apresentada pelos senhores
Vereadores o Senhor Presidente determinou ao Senhor 2® Secretário a proceder a leitura
do Expediente Recebido de Diversos. Ofício n° 002/98 da Delegacia de Polícia do
Município de Fernão, e subscrita pelo Dr. João Vicente Camacho Ferrairo, comunicando a
instalação desta Delegacia em nosso Município. Ofício Circular da Câmara Municipal de
Garça n° 04/98, comunicando e solicitando apoio ao Requerimento de n° 33/98 daquela
Casa Legislativa. Encerrada a matéria recebida de Diversos, o Senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o Senhor
Presidente reabrío os trabalhos e determinou a senhora Secretaria a proceder a chamada
dos senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se unanimidade de
presenças. A seguir entra em turno único de discussão e votação o Requerimento de n°
002/98 subscrito pelos Senhores Edis Terezinha Aparecida Julião Costa, Antônio Alves de
Mira e José Carlos Greco, que requerem seja concedida urgência especial na aprovação
do Projeto de Lei n° 053/98 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Educação do Município de Fernão e dá outras providências. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em turno único
de discussão e votação. Seguindo o Senhor Presidente submeteu em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei n° 053/98, já com seus respectivos pareceres. Não havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
o projeto de Lei n° 053/98. Dando sequencia aos trabalhos o Senhor Presidente submete
em turno único de discussão e votação o Requerimento de n° 003/98, subscrito pelos
senhores Edis Terezinha Aparecida Julião Costa, Antônio Alves de Mira e José Carlos
Greco, que requerem seja concedida urgência especial na aprovação do Projeto de Lei rf
054/98 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social do
Município de Fernão e dá outras providências. Não havendo solicitações de palavras o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento de n°
003/98 em turno único de discussão e votação. A seguir o Senhor Presidente submete á
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 054/98, já com seus respectivos
pareceres. Não havendo solicitações de palavras o senhor Presidente declara aprovado
por unanimidade de votos o projeto de Lei n° 054/98. Seguindo o Senhor Presidente
submete em turno único de discussão e votação o Requerimento de n° 004/98, subscrito
pelos senhores Edis Terezinha Aparecida Julião Costa, Antônio Alves Mira e José Carlos
Greco que requerem seja concedida urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n°
055/98 que dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para receber através
de doação gratuita, sem ônus, área de terras destinada a abertura e prolongamento de
Ruas, no Município de Fernão e dá outras providências. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento de n° 004/98. Dando seqüência o Senhor Presidente submeteu em primeira
discussão e votação o Projeto de Lei n° 055/98, já com seus respectivos pareceres
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S 243-1650 -17455-000 - FERNÃO - S.P.
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Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 055/98 em primeira discussão e votação.
Seguindo o Senhor Presidente submeteu em turno único de discussão e votação o
Requerimento de rf 005/98, de autoria dos Senhores Edis Terezinha Aparecida Julião
Costa, Antônio Alves de Mira e José Carlos Greco, que requerem seja concedida urgência
especial na aprovação do Projeto de Lei n°056/98 que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo a conceder isenção total do lançamento de contribuição de melhoria
(pavimentação asfáltica) e dá outras providências. Não havendo solicitações de palavras o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento de n°
005/98 em turno único de discussão votação. Seguindo Requerimento de n°006/98 de
autoria dos Senhores Edis José Carlos Greco, Ademir Vieira e Terezinha Aparecida Julião
Costa que requerem seja concedida urgência especial na aprovação do Projeto de Lei
n°057/98. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos o Requerimento n°006 em turno único de discussão e votação.
Nada mais havendo para se tratar na Ordem do Dia da Presente Sessão o Senhor
Presidente passou a palavra livre aos Senhores Edis. Usou da palavra o Edil José Carlos
Greco que solicitou seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicitando informações
de como anda a documentação relativa a legalização do terreno da Associação Cultural e
Recreativa de Fernão - Creche Pequeno Davi de Fernão. A seguir o senhor Presidente
convocou duas Sessões Extraordinárias para após o encerramento da presente Sessão
para deliberação em segunda discussão e votação dos projetos em pauta. Nada mais
havendo para se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para
constar foi lavrada a presente Ata que depois de lida e achada conforme irá assinada por
todos os Senhores Edis na forma Regimental.
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