sessao nº 23

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
22% SESSÃO MAimono
REALIZADA EM /2 DE old , 1.998.
LIVRO DE PRESENÇAS DOS VEREADORES
ADEMIR VIEIRA
ANTONIO ALVES DE MIRA
JOSE CARLOS GRECO
LAÉRCIO LEARDINI
OSMAR CANESIN
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PAULO MARQUES DA FONSECA LOL L
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TEREZINHA APARECIDA J. COSTA
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
S 243-1650 -17455-000 - FERNÃO - S.P.
C.G.C M.F. 016.131.13/0001-25
Ata da 23^ Sessão Ordinária da Primeira Legislatura da Câmara
Municipal de Fernão, realizada aos treze dias do mês de abril do ano de 1.998. Aos treze
dias do mês de abril do ano de 1.998, a hora regimental, na sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a presidência do Vereador Laércio Leardini, secretária dos trabalhos
Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Feita a chamada dos senhores Edis,
constatou-se a presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião
Costa. Osmar Canesin. Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira. José Carlos Greco,
Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número legal o senhor
Presidente declara aberta a presente sessão e determina a Senhora Secretária para que
proceda a leitura das Atas das Sessões anteriores ou seja das Atas da 22® Ordinária e 55®
e 56® Sessões Extraordinárias realizadas respectivamente aos trinta dias do mês de março
do ano de 1.998. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovadas por unanimidade de votos as Atas em epígrafe. Dando seqüência aos trabalhos
o Senhor Presidente determinou a Senhora Secretaria a dar conta do Expediente Recebido
do Senhor Prefeito municipal. A Senhora Secretaria deu conta do seguinte: Ofício n°105/98
encaminhando respostas a indicação de n°005/98 de autoria do Edil Laércio Leardini.
Ofício n°099/98 encaminhando o Projeto de Lei n° 063/98 que dispõe sobre alteração do
artigo 2® e 10® em seu parágrafo VIII da Lei n° 058/98 e dá outras providências. O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n® 063/98 as comissões
competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n° 098/98 encaminhando
o Projeto de Lei n° 062/98 que dispõe sobre o Poder Executivo a celebrar convênio com o
DER ( Departamento de Estradas e Rodagem) e dá outras providências. O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n® 062/98 as comissões
competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Encerrada a matéria recebida do
Senhor Prefeito Municipal e como não constava matéria apresentada pelos senhores
vereadores nem matéria recebida de diversos o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos
nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o Senhor Presidente reabriú os
trabalhos e determinou a senhora secretaria a proceder a chamada dos senhores Edis para
a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se unanimidade de presenças a seguir entra
em turno único de discussão e votação o Requerimento de n® 013/98 de autoria dos
Senhores Edis: Terezinha Aparecida Julião Costa, José Carlos Greco e Ademir Vieira que
requerem seja concedida urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n° 062/98 que
dispõe sobre o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER ( Departamento de
Estradas de Rodagem. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento de n° 013/98 em turno único
de discussão e votação. Seguindo Requerimento de n® 014/98 de autoria dos Senhores
Edis: Terezinha Aparecida Julião Costa, José Carlos Greco e Ademir Vieira que requerem
seja concedida urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n° 063/98, que dispõe
sobre alteração no Artigo 2° e 10® em seu parágrafo VIII da Lei n® 058/98. Não havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
o Requerimento de n® 0W98 em turno único de discussão e votação. Seguindo entra em
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segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 002/98, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Fernão, com as seguintes
emendas apresentadas pelos senhores Edis: Paulo Marques da Fonseca, Sebastião
Sinésio, Ademir Vieira, José Carlos Greco e Terezinha Aparecida Julião Costa, emenda
aditiva ao item í do parágrafo único do artigo 44, emenda aditiva ao artigo 52, emenda
aditiva ao artigo 64. emenda aditiva ao artigo 140 e emenda aditiva ao artigo 161. Naõ
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos o Projeto de Lei complementar rf 002/98 com as emendas, em segunda discussão
e votação. Seguindo entra em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 059/98 que
dispõe sobre a permissão para exploração dos serviços de taxi no Município de Fernão,
com as seguintes emendas apresentadas pelos senhores Edis: Paulo Marques da Fonseca,
Paulo Pastri, Antônio Alves de Mira, José Carlos Greco, Ademir Vieira, Sebastião Sinésio e
Osmar Canesin: emenda supressiva ao artigo 9° e 10° do Projeto de Lei n° 059/98. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos o Projeto de Lei n° 059/98 em segunda discussão e votação com as emendas.
Dando seqüência aos trabalhos o Senhor Presidente convocou duas sessões
extraordinárias para após o encerramento da presente sessão para deliberação em
primeira e segunda discussão e votação dos Projetos de Leis de n°s 062/98 e 063/98. Nada
mais havendo para se tratar o Senhor Presidente passou a palavra aos senhores Edis na
Explicação Pessoal. Usaram da palavra os Senhores Edis: José Carlos Greco: Senhor
Presidente, Senhores membros da Mesa e demais colegas vereadores, eu queria falar hoje
sobre um assunto que pode ser até meio polemico porque diz respeito a um Policial que a
gente tem na cidade e que eu acho que já é do conhecimento dos senhores o que vem
acontecendo, é nos temos a Policia Militar, bem lembrado até mesmo pela Câmara, pelo
Senhor Presidente que fez um pedido de um computador e nos temos três Policiais que nós
consideramos exemplares, mas temos um que vem cometendo irregulariedades e eu acho
que muitos colegas da gente já viú este tipo de coisa, então a gente queria pedir para que o
Senhor Presidente oficiasse o Prefeito que é a autoridade máxima no Município para que
alguma providência fosse tomada, porque a gente tem visto viatura andando com a mulher
prá cima e prá baixo, criança dentro da viatura, e sabedores nos somos pelo próprio
comandante que isso é proibido por lei e nos já temos conhecimento desde que o Senhor
Prefeito teve uma noite que teve que ficar procurando pela cidade inteira e o Senhor
Prefeito mesmo náquela época já notificou o Comandante e então a gente pediria para que
ele tomasse providência, porque eu acho que a autoridade na cidade tem que servir de
modelo e de exemplo, e nós temos como eu já disse três Policiais que servem de exemplo,
seu Magalhães, Fernando, o próprio Comandante Izidoro, também tem prestado inúmeros
serviços para o Município, mas esse Policial ele tem deixado muito a desejar a gente tem
visto ali na frente da escola a viatura parada e a criança dentro, quer dizer o cara tá
trabalhando no serviço e está andando prá cima e prá baixo com a mulher, pelo que eu sei,
pelo que eu me informei hoje ele faz o horário de 12 por 36, então não justifica que nestas
doze horas de serviço, ser procurado na porta da casa da mulher, quando a viatura deve
estar no destacamento Policial. Então é isso que eu queria, quma também o apoio dos
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demais vereadores prá o que viesse a acontecer, porque muita gente já viú, inclusive,
talvez até o Sr. Presidente da Mesa. Presidente: O Senhor dá um aparte. Você poderia citar
o nome dele. É o Claudinho, eu apenas o conheço por este nome. Presidente: Senhor
Secretário eu gostaria que o Senhor notificasse. Jose Carlos Greco: Eu o conheço por
Cláudio, Claudinho, né. José Carlos Greco: Para o Comandante já, né, direto para o
Comandante. Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. O César isto pode ser lavrado
em Ata. Então eu quero que seja lavrado em Ata. Sr. Presidente: Encerrada a palavra?
Presidente: Eu gostaria que com votação verbal o pedido da Vereadora Terezinha para ser
lavrado em Ata. Senhor José Carlos: sim, Sr. Antônio Mira: sim, Senho Paulo Pastri, sim.
Senhor Osmar Canesln, sim. Senhor Sebastião Sinésio: sim, Sr. Paulo Marques: sim. Usou
da palavra também o Edil Paulo Marques da Fonseca que solicitou para que seja oficiado o
Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que seja feito melhorias nas iluminações de ruas de
nosso Município, que encontran-se em péssimas condições com ruas sem iluminações e
outras com iluminação de pouca voltagem, bem como seja procedido os reparos
necessários nos para-raios dos postes com transformadores. Solicitou também o Edil Paulo
Marques da Fonseca para que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que o
mesmo determine o setor competente desta Prefeitura para que seja feita melhorias no leito
carroçavel da estrada que dá acesso ao Bairro Barra Bonita em toda a sua extensão. Não
mais havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
sessão e para constar foi lavrada a presente ata que depois de lida e achada conforme irá
assinada por todos os senhores edis na forma regimental. _
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