sessao nº 25

GAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
S 243-1650 -17455-000 - FERNÃO - S.P.
C.G.C M.F. 016.131.13/0001-25
Ata da 25^ Sessão Ordinária da Primeira Legislatura da Câmara
Municipal de Fernão, realizada aos onze dias do mês de maio do ano de 1.998. Aos onze
dias do mês de maio do ano de 1.998, a hora regimental, na sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a presidência do Vereador Laércio Leardini, secretária dos trabalhos
Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Feita a chamada dos senhores Edis,
constatou-se a presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião
Costa, Osmar Canesin. Paulo Marques da Fonseca. Ademir Vieira, José Carlos Greco.
Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira. e Paulo Pastre. Havendo número legal o senhor
Presidente declara aberta a presente sessão e determina a Senhora Secretária para que
proceda a leitura das Atas das Sessões anteriores ou seja das Atas da 61^, 62® e 63®
Sessões Extraordinárias realizadas respectivamente aos quatro dias do mês de maio do
ano de 1.998. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declara
aprovadas por unanimidade de votos as atas em epigrafe. Dando seguência aos trabalhos
o Senhor Presidente determinou a Senhora Secretária a dar conta do Expediente recebido
do Senhor Prefeito Municipal. Ofício n°144/98 encaminhando o Projeto de Lei n° 069/98
que dispõe sobre a regulamentação do Plano Plurianual para os exercícios de 1.999 e
2001, e dá outras providências. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do
projeto de Lei n°069/98 as comissões competentes, após ser considerado objeto de
deliberação. Ofício n° 104/98 encaminhando o Projeto de Lei n° 070/98, que dispõe sobre
o estatuto do magistério público do município de Fernão e dá outras providências. O
Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n° 070/98 as
Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n° 145./98
encaminhando o Projeto de Lei n°071/98 que autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com a secretaria de Estado dos negócios de esporte e turismo. O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n° 071/98 as comissões
competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Encerrada a matéria recebida
do Senhor Prefeito Municipal o Senhor Presidente determinou a senhora secretária a dar
conta do Expediente recebido de diversos. A senhora s secretária deu conta do seguinte.
Ofício Circular n°21/98 da Câmara Municipal de Garça solicitando apoio desta edilidade a
propositura de n° 208/98 daquela Casa Legislativa. Encerrada a matéria recebida de
diversos o Senhor Presidente determinou a Senhora secretaria a dar conta do expediente
apresentado pelos senhores vereadores. A senhora secretária deu conta do seguinte:
Projeto de Decreto Legislativo n° 001/98 que dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Fernãoense ao Ilustre Senhor Dr. Dráusio Barreto. O Senhor Presidente
determinou o encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo n® 001/98 as comissões
competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Projeto de Decreto Legislativo
n° 002/98, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Fernãoense ao Ilustre
Senhor Deputado Feirai José Gualberto Tuga Martins Angerami. O Senhor Presidente
determinou o encaminhamento^do projeto de Decreto legislativo n® 002/98 as comissões
competentes, apó^oí consjderado objeto de deliberação. Indicação n° 008/98 de autoria
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da Ilustre Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa que dispõe para que seja
implantado o segundo grau na E.E.P.G. Gel Eduardo de Souza Porto. Indicação n° 009/98
de autoria do Edil Paulo Pastri que dispõe para que seja feita melhorias no mata-burro da
estrada do Bairro Poço de Pedra. Indicação n° 010/98 de autoria do Edil Paulo Pastri, que
dispõe para que os motoristas de ambulância que estiverem de plantão permaneçam no
Posto de Saúde. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das indicações ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal. Requerimento do edil Paulo Pastri, solicitando para que o
Exmo. Senhor Prefeito municipal procure junto ao setor competente do Posto de Saúde
com a pessoa responsável, para seus esclarecimentos, bem como se isto não ocorra seja
Requerida a presença do Exmo. Senhor Prefeito Municipal na próxima sessão ordinária
para ocorrer melhores esclarecimentos. Submetido a discussão e votação o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento do Edil Paulo
Pastri. Encerrada a matéria apresentada pelos senhores vereadores o Senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o Senhor
Presidente reabriú os trabalhos e determinou a senhora secretaria a proceder a chamada
dos senhores edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se unanimidade de
presenças. A seguir entra em turno único de discussão e votação o Requerimento de n°
020/98 de autoria dos Senhores Edis Terezinha Aparecida Julião Costa, José Carlos
Greco, Antônio Alves de Mira e Ademir Vieira que requerem seja concedida urgência
especial na aprovação do Projeto de Lei r\° 071/98 que autoriza o Poder Executivo
Municipa a celebrar convênio com a secretaria de estado dos negócios de esporte e
turismo. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Requerimento de n° 020/98. Requerimento de n°021/98 de autoria
dos senhores vereadores Terezinha Aparecida Julião Costa, José Carlos Greco, Antônio
Alves de Mira e Ademir Vieira que requerem seja concedida urgência especial na
aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/98. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento de n° 021/98 em turno único de discussão e votação. Requerimento de
n°022/98 de autoria dos senhores vereadores Terezinha Aparecida Julião Costa, José
Carlos Greco, Antônio Alves de Mira e Ademir Vieira que requerem seja concedida
urgência especial na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 002/98. Não havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
o Requerimento de rf 022/98 em turno único de discussão e votação. Seguindo o Senhor
Presidente submete em turno único de discussão e votação o veto parcial oposto pelo
senhor Prefeito Municipal no autógrafo de lei n° 059/98. Todos os senhores Edis votaram
pela rejeição do veto oposto pelo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente declarou
rejeitado o veto oposto pelo senhor Prefeito Municipal no autógrafo de Lei n° 059/98 em
turno único de discussão e votação. Seguindo entra em primeira discussão e votação o
Projeto de Resolução .rí° 03/98 que dispõe sobre a introdução de um crucifixo com a
imagem de nosso s^hor Jesus Cristo, já com seus respectivos pareceres. Não havendo
solicitações de pal^ra^ o Se/lhor Presidente declara aprovado por unanimidade de votos o
'A
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Projeto de Resolução n°03/98 em primeira discussão e votação. Encerrada a matéria
apresentada na ordem do dia da presente sessão o Senhor Presidente passa a palavra aos
senhores Edis para a explicação pessoal. Não havendo solicitações de palavras o senhor
presidente convocou duas sessões extraordinárias para após o encerramento da presente
sessão para delibera^-^oes das matérias em pauta N^da mais havendo para ser tratado o
senhor Presidente declarou encerrada, e presente^ iessão e para constar foi lavrada a
preseíTte ata que dppois de lide e achacía cor^Gfrjpne irá assinad^por todos os^senhores edis
na fonrta regimer