sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
S 243-1650 - 17455-000 - FERNÃO - S.P.
C.G.C IVI.F. 016.131.13/0001-25
Ata da 30^ Sessão Ordinária da Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Fernão,
realizada aos trinta e um dias do mês de agosto de 1.998. Aos trinta e um dias do mês
de agosto do ano de 1.998, na sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a presidência do
Vereador Laércio Leardini, secretária dos trabalhos Vereadora Terezinha Aparecida Julião
Costa, realizou-se a Sessão supra mencionada. Feita a chamada dos senhores Edis,
constatou-se a presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião
Costa, Osmar Canesin, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José Carlos Greco,
Antônio Alves de Mira, Paulo Pastri e Sebastião Sinesio. Havendo numero legal o Senhor
Presidente declara aberta a presente Sessão e determina a Senhora Secretária a proceder
a leitura da Ata das Sessões anteriores, ou seja das Atas da 73®, 74®, 75® e 76® Sessões
Extraordinárias, realizadas aos vinte dias do mês de agosto do ano de 1.998. Não havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovadas por unanimidade de
votos as Atas em epígrafe. Dando seqüência aos trabalhos o Senhor Presidente
determinou a Senhora Secretária a dar conta do expediente recebido do Senhor Prefeito
Municipal. Ofício n® 289/98 encaminhando o Projeto de Lei n° 080/98 que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial para os devidos fins que especifica e da outras
providências. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n^
080/98 as Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Of\ao n
035/98 Contabilidade encaminhando copia dos balancetes e empenhes do mês de ji^ho de
1.998. Ofício n° 036/98 Contabilidade encaminhando a relação de compras efetuadas no
mês de julho de 1.998. Encerrada a matéria recebida do Senhor Prefeito Municipal o
Senhor Presidente determinou a Senhora Secretaria a proceder a leitura do expediente
recebido de diversos. Convite da Câmara Municipal de Ubirajara, convidando para a
Sessão Solene de entrega de Título Ubirajarense ao Deputado Federal Dr. Michel Temer, a
realizar-se no próximo dia 04 de setembro de 1.998. Ofício n® 013533 do Ministério do
Planejamento e Orçamento, Secretaria de Política Urbana, comunicando o repasse
efetuado ao nosso Município, no valor de vinte e seis mil reais, relativo a parcela de obra
no âmbito do Programa PASS. Ofício do Ministério da Educação e do Desporto,
comunicando o envio de um exemplar de cartilha contendo orientações sobre a criaçao do
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ®
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Encerrada a matéria recebida de diversos o Senhor Presidente determinou a Senhora
Secretária a proceder a leitura do Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores.
Indicação de n® 016/98 de autoria do Edil José Carlos Greco que dispõe para que seja
fornecido pelo Poder Público Municipal, medicamentos aos funcionários municipais que
estão inclusos até a tabela três de vencimentos. Indicação n" 017/98 de autoria do Edil Jose
Carlos Greco que dispõe para que seja implantado em nosso Município Convênio com a
UNIMED. Indicação de n® 018/98 de autoria do Edil Laércio Leardini e subscrita pelo Edil
Paulo Marques da Fonseca que dispõe sobre a colocação de postes com dois braços com
luminárias no centro da Avenida Cel Eduardo de Souza Porto, sentido Prefeitura-Centro. O
senhor Presidente determinou o encaminhamento das indicações ao Ex.mo. Senhor
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Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento. Processo T.C n° 0633/026/98 do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as contas do exercício de 1.997 desta
Câmara Municipal. Ofício n°143/98 da Secretaria da Câmara Municipal de Fernão
encaminhando o Balancete e notas de empenho desta Câmara Municipal referente ao mês
de julho de 1.998. Encerrada a matéria apresentada pelos senhores vereadores o Senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou a senhora secretaria a
proceder a chamada dos senhores edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou￾se unanimidade de presenças. A seguir entra em primeira discussão e votação o Projeto de
Lei n° 077/98, que dispõe sobre a instituição, a forma e a apresentação dos símbolos do
município de Fernão e dá outras providências, já com seus respectivos pareceres. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos o Projeto de Lei n° 077/98 em primeira discussão e votação. A seguir
Requerimento de n° 29/98 subscrito pêlos senhores vereadores Paulo Marques da
Fonseca, Paulo Pastri, Antônio Alves de Mira, José Carlos Greco e Osmar Canesim,
requerendo seja concedida urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n 080/98 que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para os devidos fins que especifica e
dá outras providências. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento de n° 029/98 em turno únjco
de discussão e votação. A seguir o senhor Presidente convocou duas Sessões
Extraordinárias para após o encerramento da presente Sessão para deliberação em
primeira e segunda discussões e votações do Projeto de Lei n° 080/98. Nada mais
havendo na Ordem do Dia da presente Sessão o Senhor Presidente passou a palavra aos
senhores Edis na Explicação Pessoal. Usaram da palavra os Senhores Edis José Carlos
Greco e Paulo Marques da Fonseca. Não mais havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar foi lavrada a presente Ata
que depois de lida e achada conforme irá assinada por todos os senhores edis na forma regimental. / / /// / tcJaí Qu,co
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