sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 37^ Sessão Ordinária da Legislatura da Câmara Municipal de Fernão,
realizada aos oito dias do mês de fevereiro do ano de 1.999. Aos oito dias do mês
de fevereiro do ano de 1.999, a hora regulamentar, na sede da Câmara Municipal de
Fernáo, sob a presidência do Vereador Paulo Pasth, Secretário dos trabalhos
Vereador José Carlos Greco. Feita a chamada dos senhores Edis. constatou-se a
presença dos seguintes: Paulo Pasth, José Carlos Greco, Laércio Leardini,
Terezinha Aparecida Julião Costa, Osmar Canesin, Paulo Marques da Fonseca,
Ademir Vieira, Sebastião Sinesio e Antônio Alves de Mira. Havendo número legal o
senhor Presidente declara aberta a presente Sessão e determina ao Senhor
Secretário a proceder a leitura das Atas das Sessões anteriores, ou seja da 87^, 88®
e 89® Sessões Extraordinárias realizadas respectivamente aos sete dias do mês de
janeiro do ano de 1.999. Isto feito e não havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos as Atas em epígrafe.
Dando seqüência aos trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário a proceder a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito
Municipal. O Senhor Secretário deu conta do seguinte: Of. N°047/99 encaminhando
o Projeto de Lei n.° 085/99 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
para fins que especifica e dá outras providências. Of. H.° 048/99 encaminhando o
Projeto de Lei n°086/99 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
para fins que especifica e dá outras providências. Of. N.° 051/99 encaminhando o
Projeto de Lei n.° 087/99 que dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal de
Fernão, a efetuar concessão de auxílio e subvenção a Associação Cultural e
Recreativa de Fernão "Creche Pequeno Davi", e dá outras providências. Of.
N°049/99 encaminhando o Projeto de Lei n.° 088/99 que dispõe sobre a autorização
da Prefeitura Municipal de Fernão, a efetuar concessão de auxílio e subvenção a
irmandade beneficiente São José e dá outras providências. Of. N.° 050/99
encaminhando o Projeto de Lei n°089/99, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores admitidos em caráter temporário e excepcional e dá outras providências.
Of. N°046/99 encaminhando o Projeto de Lei n.° 090/99 que dispõe sobre a
autorização para parcelamento da dívida ativa tributária em caráter gerai e dá outras
providências. O Senhor Presidente informou a Casa que devido ainda não estarmos
com as Comissões definidas para o presente exercício, após a formação das
Comissões os projetos serão encaminhados as mesmas para análise e respectivo
parecer. Dando seqüência aos trabalhos o Senhor Secretário procedeu a leitura do
Ofício n°440/99 encaminhando respostas da indicação de n°034 de autoria do Edil
Paulo Marques da Fonseca. Ofício n.° 423/98 encaminhando respostas as
solicitações do Edil José Carlos Greco. Ofício n®425/98 encaminhando respostas a
indicação de n.° 030/98 de autoria do Edil José Carlos Greco. Ofício n°424/98
encaminhando respostas a indicação de n®032/98 de autoria do Edil José Carlos
Greco. Ofício n®426/98 encaminhando respostas ao Ofício n.° 208/98 referente as
solicitações do Edil Jose Carlos Greco. Ofício n° 014/98 encamíi^ando cópia do
balancete e empenhos do mês de dezembro de 1.998. Ofíci^ n°015/99
10/02/99RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1^0
CGC/MF 01 3.113/00 / >
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encaminhando relação de compras efetuadas no mês de dezembro de 1.998.
Ofício n° 429/98 encaminhando relação de compras efetuadas no mês de
Novembro de 1.998. Ofício n°428/98 encaminhando cópia do balancete e notas
de empenho do mês de novembro de 1.998. Encerrada a matéria recebida do
Senhor Prefeito Municipal o Senhor Secretário passou a leitma do Expedinete
Recebido de Diversos. Ofício Circular 09/99 DAAE/FNDE, Diretoria de ações
de assistência eduacacional-DAAE, subscrito pela Senhora Maria Elza da Silva,
Diretoria de Ações de Assistência Educacional. Ofício n°638/98 datado de 15
de setembro de 1.998, da Caixa Econômica Federal subscrito pelo Senhor
Elimar Souza Oliveira, Gerente de Mercado de fomento e Júlio César
Scaramucci de Toledo, Superintendente de Negócios. Ofício rf
21.627.0/114/99, do Instituto Nscional do Seguro Social - INSS, Gerência
Regional de Arrecadação e Fiscalização em Marilia, comunicando alteração da
Legislação previdênciária. Ofício n°6429/98 encaminhando o Requerimento de
n°3740, datado de onze de dezembro de 1.998, de autoria do Nobre Deputado
Roberto Purini, parabenizando nosso Município pela passagem de mais um ano
de sua emancipação politico-administrativa. Encerrada a matéria recebida de
diversos o Senhor Secretário passou a leitura do Expediente apresentado pelos
Senliores Vereadores. Indicação n° 001/99 de autoria dos Senhores Vereadores
Terezinha Aparecida Julião Costa e Ademir Vieira, que indica para que o
Executivo Municipal estude as possibilidades de ser adquirido por esta
municipalidade uma área de terra para que pessoas carentes e outros que
interessam em residir em nosso Município possam construir suas casas. O
Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação n° 001/99 ao
Senhor Prefeito Municipal. Ofício 279/98 encaminhando o Balancete da
Receita e despesas desta Câmara Municipal referente ao mês de novembro de
1.998. Ofício n°003/99 encaminliando o Balancete da Receita e Despesas desta
Câmara Municipal referente ao mês de dezembro de 1.998. Encerrada a matéria
apresentada pelos senhores Vereadores o Senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao Senhor Secretário a proceder a
chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se
unanimidade de presenças. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente
informou a Casa que conforme determinações do Regimento Interno desta Casa
de Leis e havendo acordo entre os Senhores Edis, foram apres^tados os
seguintes nomes para comporem as seguintes Comissões Permanentes par^o
10/02/99RUA JOSE BONIFÁCIO, 55
7.455-000 - Femào/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
CGC/MF 01.613.113J0001 -25
é
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exercício de 1.999. Para a Comissão de Justiça, Policia, Educação e Cultura,
Redação: Paulo Marques da Fonseca, PMDB, Osmar Canesin, PSDB e Antônio
Alves de Mira, PMDB. Para a Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e
Serviços Públicos, Higiêne e Assistência Social: Laércio Leardini, PFL,
Sebastião Sinésio, PMDB e Terezinha Aparecida Julião Costa PSDB. Portanto
estaria homologado pelo Senhor Presidente o presente acordo, e que concederia
cinco minutos para que os membros das Comissões já homologado pelo Senhor
Presidente se reunisssem e apresentassem o seu Presidente, membro relator e
membro das respectivas comissões. Isto feito foi apresentado para a Comissão
de Justiça, Policia, Educação e Cultura, Redação, para presidente Paulo Marques
da Fonseca, para membro relator Antônio Alves de Mira e para membro Osmar
Canesin. Para a Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos,
Higiêne e Assistência Social, Presidente, Laércio Leardini, membro Relator
Terezinha Aparecida Julião Costa e membro Sebastião Sinésio. O Senhor
Presidente declara empossados os senhores vereadores nas respectivas
comissões. Dando seqüência aos trabalhos o Senhor Presidente determina o
encaminhamento dos projetos recebidos do Senhor Prefeito Municipal de n°s
085/99, 086/99, 087/99, 088/99, 089/99 e 090/99 a Comissão de Justiça após
serem considerados objetos de deliberação. Encerrada a Ordem do Dia da
presente Sessão o Senhor Presidente passou a palavra aos senhores Edis para a
Explicação Pessoal. Usaram da palavra os senhores Edis: Laércio Leardini e
José Carlos Greco. O senhor Presidente informou a Casa que a próxima Sessão
Ordinária se fará realizar no próximo dia vinte e dois de fevereiro. Nada mais
havendo a ser tratado o senlior President^eclarou encerrada a presente Sessão e
para constar foi lavrada a presente Atavie dep^s de lida e achada conforme irá
assinada por todos os senhores Edis n^fojma regimental.
10/02/99RUA JOSE BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
CGC/MF 01.613.113/0001-25
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