sessao nº 39

SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
392 “SESSÃO Dada wa
REALIZADA EM o &% DE Ma as co 1.999,
LIVRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES
ADEMIR VIERA
ANTONIO ALVES DE MIRA
JOSÉ CARLOS GRECO
LAÉRCIO LEARDINI
OSMAR CANESIN
PAULO MARQUES DA FONSECA
PAULO PASTRE
TEREZINHA AP. JULIÃO COSTA
SEBASTIÃO SINÉSIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Ata da 39ª Sessão Ordinária da 1
ª Legislatura da Câmara Municipal de Fernão, 
realizada aos oito dias do mês de março do ano de 1. 999. Aos oito dias do mês de 
março do ano de 1.999, a hora regulamentar, na sede da Câmara Municipal de 
Fernão, sob a presidência do Vereador Paulo Pastri, Secretário dos trabalhos 
Vereador José Carlos Greco. Feita a chamada dos senhores Edis, constatou-se a 
presença dos seguintes: Paulo Pastri, José Carlos Greco, Laércio Leardini, 
Terezinha Aparecida Julião Costa, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, 
Sebastião Sinesio e Antônio Alves de Mira. Constatando-se apenas um faltoso o Edil 
Osmar Canesin. Havendo número legal o senhor Presidente declara aberta a 
presente Sessão e determina ao Senhor Secretário a proceder a leitura das Atas das 
Sessões anteriores ou seja da 91ª
, 92ª e 93ª Sessões Extraordinárias realizadas 
respectivamente aos três dias do mês de março do ano de 1. 999. Não havendo 
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovadas por unanimidade 
de votos as Atas em epigrafe. A seguir o Senhor Presidente determinou ao Senhor 
Secretário a proceder a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito 
Municipal. Ofício n
º077 /99 encaminhando respostas do Ofício n
°028/99 de 23 de 
fevereiro de 1.999 desta Câmara Municipal. Ofício n
º085/99 em atendimento ao 
Ofício n
º20/99 desta Casa de Leis. Ofício n
º075/99 encaminhando respostas da 
indicação n
º001/99 de autoria da Ilustre Vereadora Terezinha Aparecida Julião 
Costa e Ademir Vieira. Ofício n
º 083/99 em atendimento ao Requerimento de 
n
º006/99 de autoria dos Senhores Vereadores Sebastião Sinésio, Antônio Alves de 
Mira, Paulo Marques da Fonseca, José Carlos Greco e Paulo Pastri. Encerrada a 
matéria Recebida do Senhor Prefeito Municipal o Senhor Presidente determinou ao 
Senhor Secretário a proceder a leitura do Expediente Recebido de Diversos. Cópia 
xerox da Publicação do D. O. E de 25 de fevereiro de 1.999, comunicando que o Sr. 
Fulvio Julião Biazzi será o Relator do Processo TC 633/026/99 desta Câmara 
Municipal. Encerrada a matéria Recebida de Diversos o Senhor Presidente 
determinou ao Senhor Secretario a proceder a leitura do Expediente apresentado 
pelos Senhores Vereadores. Indicação n
º 002/99 de autoria do edil Paulo Marques 
da Fonseca solicitando para que o executivo Municipal adquiri fardas para os 
guardas municipais. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento da 
Indicação n
º 002/99 ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de 
atendimento. Projeto de resolução n
°001 /99 de autoria dos Senhores Edis José 
Carlos Greco, Paulo Pastri e Paulo Marques da Fonseca que dispõe sobre emenda 
ao Artigo 234 do Regimento Interno desta Casa de Leis dando a seguinte redação. 
ao Artigo 234 - Fixar a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente de 
Câmara, Vereadores e Secretaries Municipais, de acordo com a Emenda 
Constitucional n
º019/98 e suas futuras alterações. Projeto de Resolução n
º 002/99 
de autoria dos Senhores Edis José Carlos Greco, Paulo Pastri e Paulo Marques da 
Fonseca que dispõe sobre emenda ao Artigo 235 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis dando a seguinte redação. ao Artigo 235. Caberá a Mesa da Câmara propor 
Projeto de Lei, se na data base, nenhum vereador utilizar-se da faculdade de 
13/03/99RUA JOSE BONIFACIO, 55 
Cep. 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650 
CGC/MF 01.613.113 /0001-25 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
iniciativa da matéria. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos
Projetos de Resoluções de n°s 001 e 002/99 as Comissões competentes, apos ser
considerado objeto de deliberação. Atestado Medico fornecido pelo Dr. Alex Pessa
Pio CRM 90.330-SP datado de 03/03/99 comunicando que o Vereador Osmar
Canesin encontra-se em tratamento médico no Hospital de Clinicas da Faculdade de
Medicina de Marília nesta data. Atestado Medico fornecido pelo Dr. Alex Pessa Pio
CRM 90,330-SP datado de 05/03/99 comunicando que o Vereador Osmar Canesin
encontra-se em tratamento médico no Hospital de Clinicas da Faculdade e
Medicina de Marília devendo manter-se de repouso domiciliar por mais quatro dias.
O Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que o Edil conforme
Atestado apresentado encontrava-se impossibilitado de comparecer as Sessões
Camarárias, ou seja tendo faltado na data de 03/03/99 quando jealizaçao das
91 a 92^ e 93® Sessões Extraordinárias bem como na data de hoje 08/03/99 quanoo
da realização da 39® Sessão Ordinária, e que submeteria a apreciação dos
Senhores Vereadores se seria ou não descontado do Edil Osmar Canesin a parte
relativa as faltas em seus vencimentos do mès. Todos os Senhores Vereadores se
manifestaram favoráveis a não se efetuar os descontos na folha de pagamento do
Edil Osmar Canesin. A seguir o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos
termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o Senhor Presidente reabnu os
trabalhos e determinou ao Senhor Secretário a proceder a chamada dos senhores
Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se apenas um faltoso o Edil
Osmar Canesin e como não havia matéria a ser deliberada na Ordem do Dia da
presente Sessão o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Edis para
Explicação Pessoal. Pela Ordem fizeram uso da palavra os senhores Edis. Paulo
Marques da Fonseca, Laércio Leardini e José Carlos Greco. Nada mais havendo a
ser tratado o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e para
constar foi lavrada a presente Ata que dep^ de lida e achada conforme ira
assinada por todos os senhores Edis reforma j;egimental.
13/03/99RUA JOSE BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
CGC/MF 01.613.113/0001-25
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