sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 41^ Sessão Ordinária da V Legislatura da Câmara Municipal de Fernão,
realizada aos doze dias do mês de abril .. Aos doze dias do mês de abril do ano de
1.999, a hora regulamentar, na sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a
presidência do Vereador Paulo Pastre, Secretário dos trabalhos Vereador José
Carlos Greco. Feita a chamada dos senhores Edis, constatou-se a presença dos
seguintes: Paulo Pastre, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Terezinha Aparecida
Julião Costa, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, Sebastião Sinesio e
Antônio Alves de Mira e Osmar Canesin. Havendo numero legal o Senhor Presidente
declara aberta a presente Sessão e determina ao Senhor Secretário a proceder a
leitura da Ata da Sessão anterior ou seja da 40® Sessão Ordinária realizada aos
vinte e nove dias do mês de março do ano de 1.999. Isto feito e não havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de
votos a Ata em epígrafe. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente determinou
ao Senhor Secretário a proceder a leitura do Expediente Recebido do Senhor
Prefeito Municipal. Ofício 105/98 encaminhando cópia da prestação de contas
efetuada junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Encerrada a matéria
Recebida do Senhor Prefeito Municipal o Senhor Secretário procedeu a leitura do
Expediente Recebido de Diversos. Ofício Subscrito pela Ilustre Vereadora Terezinha
Aparecida Julião Costa comunicando que a mesma é a nova lider do PSDB Partido
da Social Democracia Brasileira, bem como Requer sua respectiva nomeação como
membro da CEl, que tramita por essa Casa de Leis. Encerrada a matéria recebida
de diversos o Senhor Secretário passou a leitura do Expediente Apresentado pelos
Senhores Vereadores. Indicação de n° 003/99 de autoria do Edil Ademir Vieira que
solicita a construção de um Velório Municipal em nosso Município. O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento da Indicação de n°003/99 ao Senhor
Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento. Encerrada a matéria
apresentada pelos Senhores Vereadores o Senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao Senhor Secretário a proceder a
chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se
unanimidade de presenças. A seguir entra em Segunda discussão e votação o
Projeto de Lei n°089/99, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores admitidos
em caráter temporário e excepcional e dá outras providências. Submetido ao
processo de votação nominal obteve-se o seguinte resultado: Votaram favoráveis a
aprovação do Projeto os Senhores Edis: Osmar Canesin, Ademir Vieira , Laércio
Leardini e Terezinha Aparecida Julião Costa. Votaram Contrários a aprovação do
Projeto os Senhores Edis: Sebastião Sínésio. Antônio Alves de Mira, Paulo Marques
da Fonseca, e José Carlos Greco. Usando do seu direito de voto o Senhor
Presidente votou contra a aprovação do Projeto, declarando rejeitado o projeto de
Lei n°089/99 em Segunda discussão e votação, e determinando o seu arquivamento.
A seguir entra em primeira discussão e votação o substitutivo do Projetó de Lei n°
090/99 que dispõe sobre a autorização para parcelamento da divida ativa tributária
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Cep. 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
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em caráter geral e dá outras providências, com parecer favorável da Comissão de
Justiça e Finanças. Em votação nominal todos os Senhores Edis votaram favoráveis
à aprovação do Substitutivo apresentado. O Senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n° 090/99 em
primeira discussão e votação e consequentemente rejeitado o Projeto original.
Encerrada a Ordem do Dia o Senhor Presidente passou a palavra aos senhores
Edis. Usou da palavra o Edil Laércio Leardini. N^a mais havendo a ser tratado o
Senhor Presidente declarou encerrada a presen^Sessãd, e para constar foi lavrada
a presente Ata que depois de lida e achada/conforme irá assinada por todos, os
senhores Edis na forma regimental. /V / J
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