sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 42^ Sessão Ordinária da 1® Legislatura da Câmara Municipal de Fernáo,
realizada aos vinte e seis dias do mês de abril .. Aos vinte e seis dias do mês de
abril do ano de 1.999, a hora regulamentar, na sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a presidência do Vereador Paulo Pastre, Secretário dos trabalhos
Vereador José Carlos Greco. Feita a chamada dos senhores. Edis, constatou-se a
presença dos seguintes; Paulo Pastre, José Carlos Greco, Laércio Leardini,
Terezinha Aparecida Julião Costa, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira,
Sebastião Sinesio e Antônio Alves de Mira e Osmar Canesin. Havendo numero legal
o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão e determina ao Senhor
Secretário a proceder a leitura da Ata da Sessão anterior ou seja da 41^ Sessão
Ordinária realizada aos doze dias do mês de março do ano de 1.999. Isto feito e não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos a Ata em epigrafe. Dando início aos trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário a proceder a leitura do Expediente
Recebido do Senhor Prefeito Municipal. Ofício 131/99 encaminhando o balancete da
Receita e Despesas do mês de março de 1.999, bem como encaminha cópia dos
empenhos pagos no mês de março de 1.999. Ofício n°132/99 encaminhando a
relação de compras efetuadas no mês de março de 1.999. Ofício n° 128/99
encaminhando respostas a indicação de n°003/99 de autoria do Edil Ademir Vieira.
Procedeu também a leitura o Senhor Secretário dos Ofícios de n°s: Ofício n°029/99
datado de 02 de março de 1.999, solicitando do Executivo Municipal, conforme
entendimento telefônico mantido anteriormente com o Senhor Prefeito Municipal
para suprir seu orçamento camarário a importância de R$1.500,00 (um mil e
quinhentos reais). Of. 061/99 que solicita o duodécimo desta Câmara Municipal e do
Ofício n°072/99, datado de vinte e dois de abril de 1.999, reiterando referido pedido,
bem como do Ofício n°168/99 do Executivo Municipal, comunicando que em data de
vinte e seis de abril do corrente mês foi depositado por aquele Poder em conta da
Câmara Municipal no Banco Banespa Agência de Gália, a importância de R$
9.506,67, (nove mil quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos),referente ao
duodécimo da Câmara Municipal. Encerrada a matéria Recebida do Senhor Prefeito
municipal o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário a proceder a leitura
do Expediente Recebido de Diversos. Ofício Circular n°10/99 da Câmara Municipal
de Garça encaminhando cópia do Requerimento de n°206/99 daquela edilidade.
Ofício Circular n°11/99 da Câmara Municipal de Garça encaminhando copia do
Requerimento n°219/99, daquela Edilidade. Ofício n°032/99 da Câmara Municipal de
Lupércio encaminhando cópia do Requerimento n°012/99 daquela edilidade.
Encerrada a matéria recebida de diversos o Senhor Presidente determinou ao
Senhor Secretário a proceder a leitura do Expediente apresentado pelos senhores
vereadores. Ofício n° 069/99 da secretaria administrativa da Câmara Municipal de
Fernão, encaminhando o Balancete da receita e despesas do mês de março de
1.999. Encerrada a matéria apresentada pelos senhores vereador^ o Senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
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regimental o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao serihor
secretário a proceder a chamada dos senhores edis para a Ordem do Dia _ Feita a
chamada constatou-se unanimidade de presenças. A seguir entra em^ Segunda
discussão e votação o substitutivo do Projeto de Lei n° 090/99 que dispõe sobre a
autorização para parcelamento da divida ativa tributária em carater geral e da outras
providências. Em votação nominal todos os Senhores Edis votaram favoráveis a
aprovação do Substitutivo apresentado. O Senhor Presidente declarou aP[Ovado p^
unanimidade de votos o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n 090/99 em
Segunda discussão e votação. Encerrada a Ordem do Dia o Senhor Presidente
passou a palavra aos senhores Edis. Usaram da palavra a ilustre vereadora
Senhora Terezinha Aparecida Julião Costa e o Presidente desta Casa, Edil Paul
Pastre. Nada mais havendo^a ser tratado o Senhor Presidente declarou encerrada a
presente Sessão, e par^onstar téi lavrada a presente Ata que depois de lida e
achada conforme irá as^nada p^todos os senhores Edis na forma regimental.
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