sessao nº 47

SECRETÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO
WE "SESSÃO Oui ua
REALIZADA EM 9 DE Q gs to» 1.999.
LIVRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES
ADEMIR VIERA
ANTONIO ALVES DE MIRA
JOSÉ CARLOS GRECO
LAÉRCIO LEARDINI
OSMAR CANESIN ia feno.
| PAULO MARQUES DA FONSECA [PL Jo figo |]
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SEBASTIÃO SINÉSIO
TEREZINHA AP. JULIÃO COSTA Es lubiosedo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 47^ Sessão Ordinária da 1® Legislatura da Câmara Municipal de Fernão,
realizada aos nove dias do mês de agosto ano de 1.999. Aos nove dias do mês de
agosto do ano de 1.999, a hora regulamentar, na sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a presidência do Vereador Paulo Pastre, Secretário dos trabalhos
Vereador José Carlos Greco. Feita a chamada dos senhores. Edis, constatou-se a
presença dos seguintes: Paulo Pastre, José Carlos Greco, Laércio Leardini,
Terezinha Aparecida Julião Costa, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira,
Sebastião Sineslo, Antônio Alves de Mira e Osmar Canesin. Havendo numero legal
o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão e determina ao Senhor
Secretário a proceder a leitura das Atas das Sessões anteriores, ou seja da 46®
Sessão Ordinária realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de 1.999, e da 99®
Sessão Extraordinária realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de 1.999. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos a Ata em epígrafe. Iniciando os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretario a proceder a leitura do Expediente
recebido do Senhor Prefeito Municipal. Of. n°308/99 de 27 de julho de 1.999,
encaminhando o Projeto de Lei n°099/99, que dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial para fins que especifica e dá outras providências. O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n°099/99 as Comissões
competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n°291/99
encaminhando respostas a indicação de n°07/99 de autoria do Edil Paulo Pastre e
subscrita pêlos demais Edis que Integram esta Casa de Leis. Ofício n°285/99
encaminhando cópia dos balancetes e empenhos do mês de junho de 1.999. Ofício
n°286/99 encaminhando a relação de compras efetuadas no mês de maio de 1.999.
Encerrada a matéria Recebida do Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Secretário
procedeu a leitura do Expediente Recebido de Diversos. Ofício n°159/99, datado de
03 de agosto de 1.999, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Unidade
Regional de Marília - UR 4, encaminhando o Processo TC n.° 1963/026/98, relativos
as contas do Executivo Municipal de Fernão, referente ao exercício de 1.997. O
Senhor Presidente na forma regimental determinou o encaminhamento das Contas
do Executivo Municipal de Fernão a Comissão de Finanças, para num prazo
improrrogável de trinta dias a contar de nove de agosto de 1.999, exarar seu
parecer. Ofício P. A. J. M. n°186/99 datado de 08 de julho de 1.999, da Procuradoria
Geral do Estado - Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios
encaminhando, respostas a consulta formulada pela Presidência desta Casa com
respeito a emenda Constitucional n°19/98, que trata dos subsídios dos Senhores
Vereadores, Vice-Prefeito e Prefeitos para a Legislatura em curso. A seguir o Senhor
Secretário procedeu a leitura do Expediente apresentado pêlos senhores
vereadores. Requerimento subscrito pêlos senhores Vereadores Osmar Canesin,
José Carlos Greco e Paulo Marques da Fonseca, solicitando urgência especial na
aprovação do Projeto de Lei n°099/99 oriundo do Executivo Municipal. Submetido
ao processo de votação único e não havendo solicitações de palavras o Senhor
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Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento de
solicitação de urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n°099/99.
Requerimento subscrito pêlos Senhores Vereadores José Carlos Greco, Laércio
Leardine e Paulo Marques da Fonseca, membros da CEI n°001/99, que requerem a
prorrogação do prazo até a data de 11 de outubro de 1.999 para conclusão dos
trabalhos da CEI n°001/99. Submetido ao processo de votação único e não havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos o Requerimento da CEI n°001/99. Projeto de Resolução n°002/99 que dispõe
sobre emenda ao Artigo 9° da Resolução n°07/98 de 05 de maio de 1.998. O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Resolução n°02/99 as
Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Prosseguindo
os trabalhos o Senhor Presidente submeteu em discussão e votação únicas o
Requerimento subscrito pêlos senhores vereadores Osmar Canesin, José Carlos
Greco e Paulo Marques da Fonseca que requerem urgência especial na aprovação
do Projeto de Resolução n®002/99 que trata de emenda ao artigo 9° da Resolução
n°07/98 de 05 de maio de 1.998. Não havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento de
solicitação de urgência especial na aprovação do Projeto de Resolução n°002/99.
Indicação de autoria da Ilustre Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa que
dispõe para que o Executivo Municipal, desaproprie uma área de terra e através de
projeto de mutirão seja construído casas para as pessoas carentes. O Senhor
Prefeito Municipal determinou o encaminhamento da indicação da Vereadora
Terezinha Aparecida Julião Costa ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades
de atendimento. Indicação de autoria do Edil Paulo Pastre e subscrita pêlos
Senhores Edis Paulo Marques da Fonseca, Terezinha Aparecida Julião Costa,
Antônio Alves de Mira, Osmar Canesin, José Carlos Greco e Sebastião Sinésio, que
dispõe para que o Executivo Municipal conceda um reajuste salarial a todos os
Servidores Públicos Municipais. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento
da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento.
Ofício n°139/99 da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Fernão
encaminhando o Balancete da Receita e Despesas da Câmara Municipal de Fernão,
referente ao mês de junho de 1.999. Solicitação do Edil Paulo Pastre, para que seja
Oficiado o Ex.mo Sr. Prefeito Municipal fazendo encaminhar-lhe uma cópia xerox do
parecer exarado pela Procuradoria Jurídica de Assistência aos Municípios, que diz
respeito a fixação dos subsídios dos Senhores Vereadores, Vice-Prefeito e Prefeito,
na legislatura em curso. Encerrado o Expediente apresentado pelos Senhores
Vereadores o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e
determinou ao Senhor Secretário a proceder a chamada dos Senhores Edis para a
Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se unanimidade de presenças. Iniciando
os trabalhos o Senhor Presidente informou a Casa que constava na Ordem do Dia
da presente Sessão, o Projeto de Lei n.° 098/99 que dispõe sobre a alteração da
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Alínea A do parágrafo único do Artigo 1° da Lei n°049/97 de 12 de novembro de
1.997 0 dá outras providências e que na forma regimental submeteria o projeto de
Lei n®098/99 em primeira discussão e votação. Isto feito e não havendo solicitações
de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Lei n°098/99 em primeira discussão e votação. Projeto de resolução
n°002/99 que dispõe sobre emenda ao Artigo 9° da Resolução n°07/98 de 05 de
maio de 1.998, já com seus respectivos pareceres. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Resolução n°002/99 em primeira discussão e votação. Seguindo entra
em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n°099/99 que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá outras
providências, já com seus respectivos pareceres. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Lei n°099/99 em primeira discussão e votação. Dando seqüência aos
trabalhos o Senhor Presidente passou a palavra aos senhores Edis na explicação
Pessoal. Usaram da palavra o Edil Laércio Leardine e José Carlos Greco que
solicitou para que fosse consignado nos trabalhos de hoje votos de pesar a família
do Senhor Antônio Sevilha pelo passamento de sua filha a garotinha conhecida
carinhosamente entre a população de nosso Município de "Xuxa". A seguir o Senhor
Presidente convocou uma sessão extraordinária para após o encerramento da
presente Sessão para deliberação das matérias em pauta. Nada mais havendo a ser
tratado o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar
foi lavrada a presente Ata que depois de lida e achada conforme irá assinada por
todos os senhores Edis na forma regimental.
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