sessao nº 51

SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
S 1 SESSÃO Ei É a
REALIZADA EM 7/2 DE Date lh O 1:999.
LIVRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES
ADEMIR VIERA
ANTONIO ALVES DE MIRA
JOSÉ CARLOS GRECO
LAÉRCIO LEARDINI
OSMAR CANESIN
PAULO MARQUES DA FONSECA
PAULO PASTRE
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Ata da 51^ Sessão Ordinária da 1^ Legislatura da Câmara Municipal de Fernão,
realizada aos quatorze dias do mês de outubro de 1.999. Aos quatorze dias do mês
de outubro do ano de 1.999, conforme Ato da Presidência da Câmara, a hora
regimental, na sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a presidência do Vereador
Paulo Pastre secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco feita a chamada
dos senhores. Edis, constatou-se a presença dos seguintes: Paulo Pastre, José
Carlos Greco, Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião Costa, Paulo Marques da
Fonseca, Ademir Vieira, Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira e Osmar
Canesin. Havendo numero legal o Senhor Presidente declara aberta a presente
Sessão e determina ao Senhor Secretário a proceder a leitura da Ata da Sessão
anterior, ou seja da 50® Sessão Ordinária realizada aos vinte e sete dias do mês de
setembro de 1.999. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente
declarou aprovada por unanimidade de votos a Ata em epígrafe. A seguir o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário a proceder a leitura do Expediente
Recebido do Senhor Prefeito Municipal . Ofício n°380/99 encaminhando o Projeto de
Lei n°102/99 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de valorização do Magistério e dá outras providências. O
Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n°102/99 as
Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício
n°389/99 em atendimento ao Requerido pelos senhores Vereadores José Carlos
Greco, Antônio Alves de Mira, Paulo Marques da Fonseca, Terezinha Aparecida
Julião Costa e Sebastião Sinésio. Ofício rf 390/99 encaminhando o Projeto de Lei
n°103/99 que estima e receita e fixa a despesa do Município de Fernão para o
exercício financeiro de 2.000 e dá outras providências. O Senhor Presidente
determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n°103/99 a Comissão de Finanças,
após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n°391/99 encaminhando
respostas da indicação encaminhada por via do Ofício n°195/99. Ofício nM15/99
encaminhando respostas ao solicitado pelo Edil Paulo Pastre através do Ofício
n°201/99. Encerrada a matéria Recebida do Senhor Prefeito Municipal e como não
constava matéria recebida de diversos o senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário a proceder a leitura do Expediente apresentado pelos senhores
vereadores. Indicação da Nobre Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa para
que seja feita pavimentação asfáltica no início da Av. Cel Eduardo de Souza Porto,
trecho que dá acesso a horta comunitária e ao antigo pateo da FEPASA. Indicação
também da Nobre Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa para que seja
construída mais duas salas de aula na EEPG. Cel Eduardo de Souza Porto. O
Senhor Presidente determinou o encaminhamento das indicações ao Senhor
Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento. Requerimento subscrito
pelos Senhores Edis José Carlos Greco e Paulo Marques da Fonseca que
necessitam de um prazo para analisarem o relatório emitido pelo membro relator Edil
Laércio Leardine, Requerendo desta Casa um prazo de quinze dias a oòntar de 13
14/10/99RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243^650
IF 01.613.113 70001,25
GAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
de outubro de 1.999, para a conclusão de seus trabalhos. Usando da palavra o Edil
Laércio Leardine sugeriu, para que fosse concedido um prazo de quinze dias mais a
contar da data do protocolo nesta Casa de seu relatório, ou seja a contar de oito de
outubro de 1.999, para que o mesmo possa ser apresentado na próxima Sessão
Ordinária. Submetido ao processo de votação único o Senhor Presidente declarou
aprovado por maioria qualificada de votos, com o voto contrário do Edil Laércio
Leardine. A seguir o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos
regimentais. Decorrido o intervalo regimental o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos e determinou ao Senhor Secretário a proceder a chamada dos senhores
Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se unanimidade de
presenças. A seguir o Senhor Presidente submete em Segunda discussão e
votação o Projeto de Lei n°100/99, que dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal para efetuar a doação de bens móveis pertencentes ao
Patrimônio Público e dá outras providências. Não havendo solicitações de palavras o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei
n°100/99 em Segunda discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado na
Ordem do Dia da presente Sessão o Senhor Presidente passou a palavra aos
senhores Edis na Explicação Pessoal. Usou da palavra o Edil José Carlos Greco que
solicitou para que ficasse consignado em Ata dos trabalhos de hoje, que rondava na
cidade boatos que ele tinha proibido o alargamento da estrada defronte a sua
propriedade, dificultando assim a pavimentação asfáltica e que ele proibiu foi a
retirada de terra que seria utilizada em viveiros de mudas, hortas e outros, e que
estavam danificando a sua propriedade e que jamais pensou em prejudicar tal obra
visto que é sabedor dos inúmeros benefícios que esta obra traz a nosso município, e
a nossos munícipes. Nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão e para constar foi lavrada a presente Ata que depois
de lida e achada conforme irá assinada por todos os Senhores Edis na forma
regimental.
Z-t
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