sessao nº 52

SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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REALIZADA EM 25 DE Odkho 1.999.
LIVRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES
ADEMIR VIERA
ANTONIO ALVES DE MIRA
JOSÉ CARLOS GRECO
LAÉRCIO LEARDINI
OSMAR CANESIN
PAULO MARQUES DA FONSECA
PAULO PASTRE
TEREZINHA AP. JULIÃO COSTA
SEBASTIÃO SINÉSIO
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SECRETÁRIO (A)
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂO
Ata da 52^ Sessão Ordinária da 1® Legislatura da Câmara Municipal de Fernão.
realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 1.999. Aos vinte e cinco dias
do mês de outubro do ano de 1.999, conforme , a hora regimental, na sede da
Câmara Municipal de Fernão, sob a presidência do Vereador Paulo Pastre,
Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco feita a chamada dos senhores.
Edis, constatou-se a presença dos seguintes: Paulo Pastre, José Carlos Greco,
Laércio Leardíni, Terezinha Aparecida Julião Costa, Paulo Marques da Fonseca,'
Ademir Vieira, Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira e Osmar Canesin. Havendo
numero legal o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão e determina ao
Senhor Secretário a proceder a leitura da Ata da Sessão anterior, ou seja da 51®
Sessão Ordinária realizada aos quatorze dias do mês de outubro do ano de 1.999.
Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos a Ata em epígrafe. A seguir o Senhor Presidente determinou
ao Senhor Secretário a dar conta do Expediente Recebido do Senhor Prefeito
Municipal. Ofício n® 424/99 encaminhando cópia dos balancetes da e empenhes do
mês de setembro de 1.999. Ofício 425/99 encaminhando relação de compras
efetuadas no mês de Setembro de 1.999. Ofício n°435/99 em atenção a Indicação
de autoria da Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Ofício n°439/99
encaminhando respostas a Indicação de autoria da Nobre Vereadora Terezinha
Aparecida^ Julião Costa. Encerrada a matéria Recebida do Senhor Prefeito Municipal
e como não constava matéria recebida de diversos o Senhor Presidente determinou
ao Senhor Secretário a proceder a leitura do Expediente apresentado pelos
senhores Vereadores. Ofício n° 209/99 da Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal de Fernão encaminhando o Balancete da Receita e da Despesa desta
Câmara Municipal referente ao mês de setembro de 1.999. Indicação de autoria do
Edil Ademir Vieira que solicita seja oficiado o setor competente pela conservação da
estrada vicinal Fernão-Gália, visando a pintura das faixas de sinalização. O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito
Municipal para possibilidades de atendimento. Requerimento de autoria do Edil
Paulo Pastre , que solicita seja oficiado o Senhor Presidente da República visando
destinar a arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira), para o Município de origem, para investimentos exclusivamente na área
da saúde, tendo em vista que existe maior rigor e fiscalização na aplicação de
recursos^ pelo município. Submetido ao processo de votação único e não havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos o Requerimento. Encerrada a matéria apresentada pelos senhores Vereadores
o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o
intervalo regirriental o Senhor Presidente reabriú os trabalhos e determinou ao
senhor Secretário a proceder a chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia.
Feita a chamada constatou-se unanimidade de presenças. Usando da palavra o
Senhor Presidente informa a Casa que na forma regimental submeteria em tufno
unico de discussão e votação, conforme determina o parágrafo 4° do Ártigo 20/ do
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Regimento Interno as contas da Prefeitura Municipal de Fernão, referente ao
exercício de 1.997, Processo T.C. 1963/026/98, e que de acordo com o Artigo 207
parágrafo 5° a Ordem do Dia fica preferencialmente reservada para votação das
Contas da Prefeitura municipal. Após ser feita a leitura dos pareceres exarados pelo
Relator Especial, vereador Paulo Marques da Fonseca e da leitura do parecer do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Senhor Presidente informa a
Casa que submeteria em discussão e votação únicas o parecer do Egrégio Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, isto feito obteve-se o seguinte resultado: Votos
favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas e favoráveis à aprovação das contas da
Prefeitura Municipal referente ao exercício de 1.997. Vereadores Laércio Leardine,
Ademir Vieira e Osmar Canesin. Votos contrários ao parecer do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo e contrários à aprovação das contas da Prefeitura
Municipal de Femão. Vereadores: Terezinha Aparecida Julião Costa .Paulo Marques
da Fonseca, José Carlos Greco, Sebastião Sinésio, Antônio Alves de Mira .
Utilizando do seu direito de voto na forma do número 1, letra E do artigo 21 do
Regimento Interno da Câmara Municipal o Senhor Presidente votou contrário à
aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Femão. Declarando rejeitadas em
turno único de discussão e votação as contas da Prefeitura Municipal de Fernão
referente ao exercício de 1.997, Processo T.C 1963/026/98. Encerrada a Ordem do
Dia o Senhor Presidente passou a palavra aos senhores Edis na Explicação
Pessoal. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão e para constar foi lavrada a presente Ata que depois
de lida e achada conforme irá assinada por todos os senho/es Edis na forma
regimental. ^ /f a
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