sessao nº 54

CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 54^ Sessão Ordinária da 1® Legislatura da Câmara Municipal de Fernão,
realizada aos vinte e nove dias do mês de novembro de 1.999. Aos vinte e nove
dias do mês de novembro do ano de 1.999, a hora regimental, na sede da Câmara
Municipal de Femâo, sob a presidência do Vereador Paulo Pastre, Secretário dos
trabalhos Vereador José Carlos Greco feita a chamada dos senhores. Edis,
constatou-se a presença dos seguintes: Paulo Pastre, José Carlos Greco, Laércio
Leardini, Terezinha Aparecida Juíião Costa. Paulo Marques da Fonseca, Ademir
Vieira, Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira e Osmar Canesin. Havendo
numero legal o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão e determina ao
Senhor Secretário a proceder a leitura da Ata da Sessão anterior, ou seja da 53®
Sessão Ordinária e da 103® Sessão Extraordinária realizada aos oito dias do mês de
novembro do ano de 1.999. Não havendo entendimento entre as partes no que fora
transcrito na Ata da 53® Sessão Ordinária, quanto ao pronunciamento da Vereadora
Senhora Terezinha Aparecida Julião Costa, pelo Edil Laércio Leardine, quando
aparece o nome do Vereador na transcrição, e decorrido o prazo regimental para
falar sobre a retificação da Ata, e não tendo os senhores Edis chegado a um
entendimento o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberto os trabalhos e
havendo entendimento entre as partes o Senhor Presidente submeteu em votação
as Atas. Tendo sido aprovadas por unanimidade de votos. Dando sequencia aos
trabalhos o Senhor Presidente determina ao Senhor Secretário a dar conta do
Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal. Ofício n®486/99 encaminhando o
Substitutivo do Projeto de Lei n°103/99 que estima a receita e fixa a despesa do
município de Fernão para o exercício de 2.000, e dá outras providências. O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n°103/99 as Comissões
competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n® 488/99
encaminhando Projeto de Lei 106/99, que dispõe sobre autorização para
desapropriação de área para empreendimento de núcleo habitacional, aberturas e
prolongamentos de vias públicas. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei n®106/99 as Comissões competentes, após ser
considerado objeto de deliberação. Ofício nM57/99 encaminhando Projeto de Lei
Complementar n°004/99, que dispõe sobre alteração dos anexos da Lei
Complementar n°001/97 e Lei Complementar n°003/98 do Código Tributário do
Município de Fernão e dá outras providências. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei Complementar n°004/99 as Comissões
competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n°490/99
encaminhando o Projeto de Lei n°105/99, que dispõe sobre a Instituição do
Perímetro Urbano da Cidade e Sede do Município de Fernão. O Senhor Presidente
determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n°105/99 as Comissões
competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n°489/99
encaminhando o Projeto de Lei n®107/99 que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Supl^entar para fins que especifica e dá outras providências. O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n°107/99 as Corrlissõe;
01/12/99RUA JOSE BONIFÁCIO, 55
fea 17.455-000 - Fernào/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
CGG/MF 01.613.113/0001-25 ^ y .
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providências. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n°102/99 em segunda
discussão e votação.. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente Sessão e para constar foi lavrada a presente Ata que
depois de lida e achada ccyforme ir^ assinada por todos os Senhores na forma
regimental.
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