sessao nº 56

00000º
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
56H SESSÃO Drderia seca
REALIZADA EM 2$ DE Fes ,0 2.000.
[VEREADORES ASSINATURA
ADEMIR VIEIRA /
ANTÔNIO ALVES DE MIRA
JOSÉ CARLOS GRECO
LAERCIO LEARDINE
OSMAR CANESIN
PAULO MARQUES DA FONSECA
PAULO PASTRE
SEBASTIÃO SINÉSIO
TEREZINHA AP. JULIÃO COSTA
;
OBS:
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
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000007
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 56® Sessão Ordinária da 1^ Legislatura da Câmara Municipal de Fernão,
realizada aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2.000. Aos vinte e oito dias
do mês de fevereiro do ano de 2.000, a hora regimental, na sede da Câmara
Municipal de Fernão, sob a presidência do Vereador Paulo Pastre, Secretário dos
trabalhos Vereador José Carlos Greco feita a chamada dos senhores. Edis,
constatou-se a presença dos seguintes: Paulo Pastre, José Carlos Greco, Laércio
LeardinI, Terezinha Aparecida Julião Costa, Paulo Marques da Fonseca, Ademir
Vieira, Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira e Osmar Canesin. Havendo
numero legal o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão e determina ao
Senhor Secretário a proceder a leitura da Ata da Sessão anterior ou seja da 55 ®
Sessão Ordinária realizada aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2.000. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovadas por
unanimidade de votos a Ata em epigrafe. A seguir o Senhor Presidente determinou
ao Senhor Secretário a dar conta do Expediente Recebido do Senhor Prefeito
Municipal: Ofício n°048/2000, encaminhando respostas as solicitações do Edil
Antônio Alves de Mira e demais Vereadores que compõem esta Casa de Leis,
formuladas através do Ofício n°015/2000. Ofício n°049/2000, encaminhando
respostas as solicitações do Edil Paulo Marques da Fonseca, formuladas através do
Ofício 016/2000. Ofício n°046/2000, encaminhando a relação de compras efetuadas
no mês de janeiro de 2.000. Ofício n°045/2000, encaminhando o Balancete da
Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2.000. Encerrada a matéria
recebida do Senhor Prefeito Municipal e como não constava matéria Recebida de
Diversos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário a proceder a Leitura
do Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores. Ofício n°019/2000,
encaminhando o Balancete da receita e da Despesa desta Câmara Municipal
referente ao mês de janeiro de 2.000. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Secretário passou a leitura do Requerimento de n° 001/2000, de autoria do Edil
Paulo Marques da Fonseca: Tendo o Senhor Prefeito Municipal através do Ofício
049/2000, informado esta Casa que a Dr^ Luciana Rodrigues Andery Amorim,
dentista, trabalha em média 4 horas extras por dia, percebendo o valor de R$12,61
(doze reais e sessenta e um centavos), por hora, nos termos regimentais vigentes,
venho solicitar de Vossa Ex.a se digne informar mais: 1-A referida funcionária foi
contratada para esta tarefa, a que título para exercer esta atividade ? 2- Qual o
horário que vem sendo cumprido as citadas horas extras, e qual atividade
desenvolve? 3- O valor de R$12,61 (doze reais e sessenta e um centavos), obedece
a que calculo? 4- A referida funcionária tem outra atividade pública ou particular ?.
Em sendo a resposta positiva, qual horário dessa atividade? 5- Qual a data que p
iniciou-se a prestação d^èerviço^orrespondenie as horas ^tras, e enviar cópia
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mês a mês do número de horas e do valor recebido pela servidora ? 6- A atividade
apontada no Ofício 049/2000 de Vossa Ex.a, consistente no desenvolvimento de
projetos que visam o recebimento de receitas tradicionais ou extraordinárias , qual a
relação que tem com a função de dentista, para a qual foi contratada? 7- Em qual
dispositivo legal, amparou Vossa Ex.a, para autorizar o exercício de horas extras em
função diferente daquela que foi contratada a servidora ? 8- Na Lei que trata da
Organização e Classificação das funções, a atividade diferenciada do cargo para a
qual foi contratada a servidora, há algum dispositivo que autoriza o desvio de
função ? 9-Enviar cópia do (s) documento (s), que habilita o pagamento de horas
extras?. Submetido em turno único de discussão e votação obteve-se pelo processo
nominal de votação o seguinte resultado: Votos favoráveis à aprovação do
Requerimento: Edis Osmar Canesin, Sebastião Sinésio, Antônio Alves de Mira,
Paulo Marques da Fonseca, José Carlos Greco e Terezinha Aparecida Julião Costa.
Votos contrários à aprovação do Requerimento; Edis Laércio Leardine e Ademir
Vieira. O Senhor Presidente declarou aprovado por maioria absoluta de votos o
requerimento de n°001/2000 em turno único de discussão e votação. Encerrada a
matéria apresentada pelos Senhores Vereadores o Senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao Senhor Secretario a proceder a
chamada dos Senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se
unanimidade de presenças. Como não constava matéria a ser deliberada na Ordem
do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente passou a palavra aos senhores
Edis na Explicação Pessoal. Pela Ordem usaram da palavra os senhores Edis: Paulo
Marques da Fonseca, Laércio Leardine e José Carlos Greco. Não mais havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão
e para constar foi lavrada a presente Ata que depois de lida e achada conforme irá
assinada por todos os senhores Edis na forma regimental. '
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