sessao nº 57

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
e » SESSÃO Ordussanse
REALIZADA EM 73 DE Yscico 2.000.
Ea
[VEREADORES ASSINATURA
ADEMIR VIEIRA
ANTÔNIO ALVES DE MIRA
JOSE CARLOS GRECO o
Ou” Coul co
LAÉRCIO LEARDINE
OSMAR CANESIN (
PAULO MARQUES DA FONSECA V /
| na
PAULO PASTRE
SEBASTIÃO SINÉSIO A ia 9 , p
[TEREZINHA AP JULIÃO COSTA |. ;
OBS:
dp Col qs
SECRETARIO) (A)
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
CGC/NF 01.613.113 /0001-25

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 57^ Sessão Ordinária da Legislatura da Câmara Municipal de Fernão,
realizada aos treze dias do mês de março do ano de 2.000. Aos treze dias do mês
de março do ano de 2.000, a hora regimental, na sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a presidência do Vereador Paulo Pastre, Secretário dos trabalhos
Vereador José Carlos Greco feita a chamada dos senhores. Edis. constatou-se a
presença dos seguintes: Paulo Pastre, José Carlos Greco, Laércio Leardini,
Terezinha Aparecida Julião Costa, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira,
Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira e Osmar Canesin. Havendo numero legal
o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão e determina ao Senhor
Secretário a proceder a leitura da Ata da Sessão anterior ou seja da 56 ® Sessão
Ordinária realizada aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2.000. Não havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade
de votos a Ata em epigrafe. A seguir o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário a dar conta do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício
n°060/2000, encaminhando o Projeto de Lei n°110/2000, que dispõe sobre
autorização da Prefeitura Municipal de Fernão, a efetuar concessão de auxílio e
subvenção a Associação Cultural e Recreativa de Fernão "Creche Pequeno Davi", e
dá outras providências. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do
Projeto de Lei n°110/2000, as Comissões competentes, após ser considerado objeto
de deliberação. Ofício n°061/2000, encaminhando o Projeto de Lei n°111/2000, que
dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal de Fernão, a efetuar concessão de
auxílio e subvenção a Irmandade Beneficiente São José de Gália e dá outras
providências. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei
n°111/2000, as Comissões competentes, após ser considerado objeto de
deliberação. Ofício n°062/2000, encaminhando o Projeto de Lei n°112/2000, que
dispõe sobre a criação da rede pública municipal de educação infantil, e dá outras
providências. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei
n°112/2000, as Comissões competentes, após ser considerado objeto de
deliberação. Encerrada a matéria Recebida do Senhor Prefeito Municipal e como
não constava matéria Recebida de Diversos o Senhor Secretário passou ao
Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores. Indicação n°001/2000 de
autoria do Edil Ademir Vieira, que dispõe para que seja feito um calçamento com
pedras apropriadas para escoamento das águas que descem pela Rua Antônio
Cabette, no cruzamento com a Rua Sebastião André da Fonseca. Indicação
n°002/2000, de autoria do Edil Ademir Vieira, que dispõe para que seja concedido
um reajuste salarial a todos os servidores públicos municipais, de pelo menos 10%
(dez por cento), a todos os servidores públicos municipais. Indicação n°003/2000, de
autoria da Ilustre Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa, que dispõe para que
seja adquirido, ou arrendado pelo Poder Público Municipal, uma área de terra para
implantação de uma lavoura comunitária. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento das indicações ao Senhor Prefeito Municipal, para possit^ilidades
de atendimento. Projeto de lei n°001/2000, de autoria da Ilustre Vereadora Terezinha
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Aparecida Julião Costa, que dispõe sobre denominação de Rua no antigo pátio da
FEPASA, até então conhecida como Rua da Estação, passando a mesma a
denominar-se Rua João Albino. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento
do Projeto de Lei n°001/2000 Legislativo as Comissões competentes, após ser
considerado objeto de deliberação. Projeto de Lei n°002/2000, de autoria do Edil
Laércio que dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal que dá acesso a
SP/294, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, passando a denominar-se
Estrada vicinal Benedito Martins. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei n°002/2000, Legislativo as Comissões
competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Encerrada a matéria
apresentada pelos Senhores vereadores, o Senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao Senhor Secretário a proceder a
chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se
unanimidade de presenças. A seguir entra em turno único de discussão e votação o
Requerimento de solicitação de urgência especial na aprovação do Projeto de Lei
n°110/2000, subscrito pelos Senhores Edis: Ademir Vieira, Terezinha Aparecida
Julião Costa e Laércio Leardine. Submetido ao processo de votação nominal obteve￾se o seguinte resultado: Votos contrários a aprovação do Requerimento: José Carlos
Greco, Antônio Alves de Mira, Paulo Marques da Fonseca, Sebastião Sinésio,
Osmar Canesin e Ademir Vieira. Votos favoráveis à aprovação do Requerimento:
Edis Laércio Leardine e Terezinha Aparecida Julião Costa. O Senhor Presidente
declarou rejeitado o Requerimento de solicitação de urgência especial na aprovação
do projeto de Lei n°110/2000, em turno único de discussão e votação. Prosseguindo
entra em turno único de discussão e votação o Requerimento de solicitação de
urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n°111/2000, subscrito pelos
Senhores Edis: Ademir Vieira, Terezinha Aparecida Julião Costa e Laércio Leardine.
Submetido ao processo de votação nominal obteve-se o seguinte resultado: Votos
contrários a aprovação do Requerimento: José Carlos Greco, Antônio Alves de Mira,
Paulo Marques da Fonseca, Sebastião Sinésio e Ademir Vieira. Votos favoráveis à
aprovação do Requerimento: Edis Laércio Leardine, Terezinha Aparecida Julião
Costa e Osmar Canesin. O Senhor Presidente declarou rejeitado o Requerimento
de solicitação de urgência especial na aprovação do projeto de Lei n°111/2000, em
turno único de discussão e votação. Prosseguindo entra em turno único de
discussão e votação o Requerimento de solicitação de urgência especial na
aprovação do Projeto de Lei n°112/2000, subscrito pelos Senhores Edis: Ademir
Vieira, Terezinha Aparecida Julião Costa e Laércio Leardine. Submetido ao processo
de votação nominal obteve-se o seguinte resultado: Votos contrários a aprovação do .
Requerimento: José Carlos Greco, Antônio Alves de Mira, Paulo Marques da
Fonseca, Sebastião Sinésio e Ademir Vieira e Osmar Canesin. Votos favoráveis à ^ ^
aprovação do Requerimento: Edis Laércio Leardine e Terezinha Aparecida ^lião. O
Senhor Presidente declarou rejeitado o Requerimento de solicitação de /urgência
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂO
especial na aprovação do projeto de Lei n°112/2000, em turno único de discussão e
votação. Nada mais havendo a ser tratado na Ordem do Dia da presente Sessão, o
Senhor Presidente passou a palavra aos senhores Edis na Explicação Pessoal.
Usaram da palavra os Senhores Edis: José Carlos Greco e Laércio Leardine. Nada
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
Sessão e para constar foi lavrada a presente Ata que após lida e achada conforme
irá assinada por todos o^enhores^dis na forma regimental/
■ LL
27/03/00RUA JOSE BONIFÁCIO, 55
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