sessao nº 58

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 58^ Sessão Ordinária da Legislatura da Câmara Municipal de Fernão,
realizada aos vinte e sete dias do mês de março do ano de 2.000. Aos vinte e sete
dias do mês de março do ano de 2.000, a hora regimental, na sede da Câmara
Municipal de Fernão, sob a presidência do Vereador Paulo Pastre, Secretário dos
trabalhos Vereador José Carlos Greco feita a chamada dos senhores. Edis,
constatou-se a presença dos seguintes: Paulo Pastre, José Carlos Greco, Laércio
Leardini, Terezinha Aparecida Julião Costa, Paulo Marques da Fonseca, Ademir
Vieira. Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira e Osmar Canesin. Havendo
numero legal o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão e determina ao
Senhor Secretário a proceder a leitura da Ata da Sessão anterior ou seja da 57 ®
Sessão Ordinária realizada aos treze dias do mês de março do ano de 2.000. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos a Ata em epígrafe. A seguir o Senhor Presidente determinou
ao Senhor Secretario a proceder a leitura do Expediente Recebido do Senhor
Prefeito Municipal. Ofício n° 071/2000, solicitando para que seja retirado da pauta de
votação o Projeto de lei n° 110/2000, ocorrendo consequentemente o seu
arquivamento. O Senhor Presidente informou a Casa que constava referido Projeto
com os pareceres já exarados pelas Doutas Comissões de Justiça e Finanças,
favoráveis ao arquivamento, e que na forma regimental o Projeto de Lei n°110/2000,
encontra-se arquivado. A seguir o Senhor Secretário deu conta do Ofício n°070/2000
encaminhando o Projeto de Lei n°113/2000, que dispõe sobre a celebração de
Convênio entre o Município e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas a ela
ligados. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei
n°113/2000, as Comissões competentes, após ser considerado objeto de
deliberação. Ofício n°081/2000, encaminhando o Projeto de Lei n°114/2000, que
autoriza o Executivo Municipal a assumir a administração da Associação Cultural e
Recreativa de Fernão (Departamento Creche Pequeno Davi), deste Município de
Fernão e dá outras providências. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei n°114/2000, as Comissões competentes, após
ser considerado objeto de deliberação. Ofício n°082/2000, encaminhando o Projeto
de Lei n°115/2000, que dispõe sobre a municipalização da Associação Cultural e
Recreativa de Fernão (Departamento Creche Pequeno Davi) deste município de
Fernão e dá outras providências. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei n®115/2000, as Comissões competentes, após
ser considerado objeto de deliberação. Ofício n°080/2000, encaminhando o Projeto
de Lei n°116/2000, que dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de
Fernão a efetuar concessão de auxílio e subvenção a Associação Cultural e
Recreativa de Fernão, e dá outras providências. O Senhor Presidente determinou
encaminhamento do Projeto de Lei n°116/2000, as Comissões competentes, após
ser considerado objeto de deliberação. Ofício n°095/2000, encaminhando cópia das
Atas onde se discutiu e votou matéria sobre a municipalização do ensjno de O, a 6
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anos. Ofício n°083/2000 encaminhando respostas ao Requerimento de autoria do
Edil Paulo Marques da Fonseca. Oficio n°091/2000, encaminhando respostas a
Indicado de n°001/2000. de autoria do Edil Ademir Vieira. Oficio n°087/2000.
encaminhando respostas a indicação de n°002/2000. de autoria do Edil Ademir
Vieira. Ofício n°092/2000, encaminhando respostas a indicação de n°003/2000, de
autoria da Ilustre Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Ofício n°074/2000.
encaminhando a relação de compras efetuadas no mês de fevereiro de 2.000.
Ofício n°075/2000, encaminhando cópia dos balancetes e empenhes pagos no mês
de fevereiro de 2.000. Encerrada a matéria recebida do Senhor Prefeito Municipal e
como não constava matéria recebida de diversos o Senhor Presidente determinou
ao Senhor Secretario a proceder a leitura do Expediente apresentado pelos
senhores Vereadores. Ofício n°034/2000, encaminhando o Balancete da receita e da
despesa desta Câmara Municipal referente ao mês de fevereiro de 2.000. Indicação
n° 004/2000. de autoria do Edil Paulo Marques da Fonseca que dispõe para que seja
construído duas pontes de madeira no Bairro do Porto, na estrada que dá acesso a
Fazenda Santa Rita. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento da
indicação ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento:
Encerrada a matéria apresentada pelos senhores Vereadores o Senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o
Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao Senhor Secretario a
proceder a chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada
constatou-se unanimidade de presenças a seguir entra em primeira discussão e
votação o Requerimento de solicitação de urgência especial na aprovação do
Projeto de Lei n°113/2000, subscrito pelos senhores Edis José Carlos Greco, Paulo
Marques da Fonseca e Ademir Vieira. Não havendo solicitações de palavras o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento,
em turno único de discussão e votação. Requerimento de solicitação de Urgência
Especial na aprovação do Projeto de Lei n°114/2000, subscrito pelos senhores Edis;
José Carlos Greco, Sebastião Sinésio e Ademir Vieira. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o V.
Requerimento em turno único de discussão e votação. Requerimento de solicitação
de urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n°115/2000, subscrito pelos
senhores Edis José Carlos Greco, Ademir Vieira e Sebastião Sinésio. Não havendo \
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de \
votos o Requerimento de solicitação de urgência especial na aprovação do Projeto J
de Lei n°115/2000, em turno único de discussão e votação. Dando seqüência aos \
trabalhos o Senhor Presidente informou a Casa da necessidade de ser concedidoK^
urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n°111/2000, que dispõe sobre
concessão de auxílio e subvenção a Irmandade Beneficente São José de Gálea e dá
outras providências. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente
Informou a Casa que estaria aceito por unanimidade de votos a inclusão do Projeto
de Lei n°111/2000, na Ordem do Dia da presente Sessão, bem como aceitg por esta
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Casa por unanimidade de votos o Regime de Urgência Especial na aprovação do
Projeto de Lei n°111/2000. Requerimento de solicitação de Urgência Especial na
aprovação do Projeto de Lei n°116/2000, subscrito pelos senhores Edis; José Carlos
Greco, Paulo Marques da Fonseca e Ademir Vieira. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
requerimento de solicitação de urgência especial na aprovação do Projeto de Lei
n°116/2000, em turno único de discussão e votação. A seguir entra em primeira
discussão e votação o Projeto de Lei n° 111/2000, que dispõe sobre a concessão de
auxílio e subvenção a Irmandade Beneficente São José de Gáiia e dá outras
providências, já com seus respectivos pareceres. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Lei n°111/2000, em primeira discussão e votação. Projeto de Lei
n°112/2000, que dispõe sobre a criação da Rede Pública Municipal de Educação
Infantil, e dá outras providências, já com seus respectivos pareceres. Votaram
favoráveis á aprovação do Projeto os Senhores Edis: Ademir Vieira, Laércio
Leardine, Terezinha Aparecida Julião Costa e Osmar Canesin. Votaram pela
rejeição do Projeto os senhores Edis: Paulo Marques da Fonseca, José Carlos
Greco, Sebastião Sinésio e Antônio Alves de Mira. Usando do seu direito de voto, na
forma Regimental votou pela rejeição do Projeto o Senhor Presidente da Câmara,
declarando rejeitado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n°112/2000.
Projeto de Lei n° 113/2000 que dispõe sobre a celebração de Convênio entre o
Município e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas a ela ligados, já com
seus respectivos pareceres. Não havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n®
113/2000, em primeira discussão e votação. Projeto de lei n°114/2000, que autoriza ^
o Executivo Municipal a assumir a administração da Associação Cultural e
Recreativa de Fernão (Departamento Creche Pequeno Davi), deste Município de
Fernão e dá outras providências, já com seus respectivos pareceres. Votaram
favoráveis á aprovação do Projeto os Senhores Edis: Ademir Vieira, Laércio
Leardine, Terezinha Aparecida Julião Costa e Osmar Canesin. Votaram pela
rejeição do Projeto os senhores Edis: Paulo Marques da Fonseca, José Carlos
Greco, Sebastião Sinésio e Antônio Alves de Mira. Usando do seu direito de voto, na
forma Regimental votou pela rejeição do Projeto o Senhor Presidente da Câmara,
declarando rejeitado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n°114/2000.
Projeto de Lei n°115/2000, que dispõe sobre a municipalização da Associação
Cultural e Recreativa de Fernão (Departamento Creche Pequeno Davi) dest
município de Fernão e dá outras providências, já com seus respectivos pareceres. .
Votaram favoráveis á aprovação do Projeto os Senhores Edis: Ademir Vieira, Laércio
Leardine, Terezinha Aparecida Julião Costa e Osmar Canesin. Votaram pela
rejeição do Projeto os senhores Edis: Paulo Marques da Fonseca, José Carlos
Greco, Sebastião Sinésio e Antônio Alves de Mira. Usando do seu direito dp voto, n
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forma Regimental votou pela rejeição do Projeto o Senhor Presidente da Câmara,
declarando rejeitado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n°115/2000.
Emenda supressiva ao Artigo 1° do Projeto de Lei n°116/2000, de autoria do Edil
José Carlos Greco, dando a seguinte redação : Artigo 1° -Fica o Poder Executivo
autorizado a proceder à concessão de auxílio a titulo de subvenção à Associação
Cultural e Recreativa de Fernão, no exercício de 2000, com a finalidade principal de
efetuar a manutenção da Associação Cultural e Recreativa de Fernão, com ênfase
ao atendimento da criança, visando permitir o atendimento integral em seus
aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família
e da comunidade. Votaram contrários á aprovação da Emenda os Senhores Edis:
Ademir Vieira, Laércio Leardine, Terezinha Aparecida Julião Costa e Osmar
Canesin. Votaram pela aprovação da os senhores Edis: Paulo Marques da
Fonseca, José Carlos Greco, Sebastião Sinésio e Antônio Alves de Mira. Usando do
seu direito de voto, na forma Regimental votou pela aprovação da emenda o Senhor
Presidente declarando aprovado por maioria absoluta de votos a emenda
apresentada. A seguir entra em discussão e votação emenda aditiva de autoria dó
Edil José Carlos Greco, que adita-se ao Artigo 1° o § 3° com a seguinte redação. §
3°- Fica também o Poder executivo Municipal, autorizado a manter na Associação
Cultural e Recreativa de Fernão (Creche Pequeno Davi), profissional licenciado na
área de pedagogia e professores. Votaram contrários á aprovação da Emenda os
Senhores Edis: Ademir Vieira, Laércio Leardine, Terezinha Aparecida Julião Costa e
Osmar Canesin. Votaram pela aprovação da os senhores Edis: Paulo Marques da
Fonseca, José Carlos Greco, Sebastião Sinésio e Antônio Alves de Mira. Usando do
seu direito de voto, na forma Regimental votou pela aprovação da emenda o Senhor
Presidente declarando aprovado por maioria absoluta de votos a emenda
apresentada. A seguir o Senhor Presidente submete em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei n°116/2000, que dispõe sobre a autorização da Prefeitura
Municipal de Fernão a efetuar concessão de auxílio e subvenção a Associação
Cultural e Recreativa de Fernão, e dá outras providências, já com as emendas
aprovadas e acopladas ao Projeto. Votou contrário à aprovação do projeto com as
emendas o Edil Laércio Leardine. O Senhor Presidente declarou aprovado por
maioria qualificada de votos o Projeto de Lei n°116/2000, em primeira discussão e
votação. Projeto de Lei n°001/2000 Legislativo, que dispõe sobre a denominação de
Rua até então conhecida como Rua da estação no antigo pátio da FEPASA,
passando a denominar-se Rua João Albino, já com seus respectivos pareceres. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei n°001/2000 Legislativo em primeira discuss
e votação. Nada mais havendo a ser tratado na Ordem do Dia da presente Sessão o
Senhor Presidente passou a palavra aos senhores Edis na Explicação Pessoal.
Usaram da palavra os Senhores Edis: Paulo Marques da Fonseca, que solicrtou para
que a presidência desta Casa oficiasse a Companhia Paulista de Força e Luz, para \
que seja feita a troca de lâmpadas das que se encontram queimadas em diversas
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ruas de nossa Cidade. Usaram da palavra também os Senhores Edis José Carlos
Greco e Laércio Leardine. A seguir na forma Regimental o Senhor Presidente
convocou uma Sessão extraordinária para após o encerramento da presente Sessão
para deliberação das matérias em pauta. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar foi lavrada a
presente Ata que depois de lida e achada conforme ir0 assinada por todos os
senhores edis na forma regimental.
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