sessao nº 60

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
bo S SESSÃO (Ordinucm
REALIZADA EM 24 DE Gful 2.000.
[VEREADORES ASSINATURA
ADEMIR VIEIRA
ANTÔNIO ALVES DE MIRA
JOSE CARLOS GRECO
LAERCIO LEARDINE
OSMAR CANESIN
PAULO MARQUES DA FONSECA EA IÁ
PAULO PASTRE
[SEBASTIÃO SINÉSIO
TEREZINHA AP. JULIÃO COSTA ' l
OBS:
deu Cosas — Qteo
f SECRETARIO (A)
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
CGC/MF 01.613.113 /0001-25

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 60^ Sessão Ordinária da primeira Legislatura da Câmara Municipal de Fernão.
realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2.000. Aos vinte e quatro dias do
mês de abril do ano de 2.000, a hora regimental, na sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a presidência do Vereador Paulo Pastre, Secretário dos trabalhos
Vereador José Carlos Greco feita a chamada dos senhores. Edis, constatou-se a
presença dos seguintes: Paulo Pastre, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Terezinha
Aparecida Julião Costa, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, Sebastião Sinesio,
Antônio Alves de Mira e Osmar Canesin. Havendo numero legal o Senhor Presidente
declara aberta a presente Sessão e determina ao Senhor Secretário a proceder a
leitura das Atas das Sessões anteriores ou seja da 59 ® Sessão Ordinária e da 110®
Sessão Extraordinária realizas respectivamente aos dez dias do mês de abril do ano
de 2.000 Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovadas por unanimidade de votos as Atas em epígrafe. A seguir o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretario a proceder a leitura do Expediente
Recebido do Senhor Prefeito Municipal. Cf. n°109/2000, encaminhando o Projeto de
Lei n°120/2000, que dispõe sobre a denominação da Praça Brasil 500 anos, e dá
outras providências. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto
de Lei n°120/2000 as Comissões competentes, após ser considerado objeto de
deliberação. Ofício n°110/2000, encaminhando o Projeto de Lei n°121/2000, que
dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e Execução da Lei Orçamentária anual
para o exercício de 2.001, e dá outras providências. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei n°121/2000, as Comissões competentes, após ser
considerado objeto de deliberação. Ofício n°104/2000, encaminhando cópia do Ofício
DRADS n°084/2000, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Ofício n°
105/2000, vindo ratificar a necessidade da aprovação do Projeto de Lei n°117/2000.
Ofício n°121/2000, encaminhando cópia dos Balancetes e Empenhos pagos no mês de
março 2.000. Ofício n°120/2000, encaminhando relação de compras efetuadas no mês
de março de 2.000. Ofício n°113/2000 encaminhando respostas da indicação n°004 de
autoria do Edil Paulo Marques da Fonseca. Encerrada a matéria recebida do Senhor
Prefeito Municipal e como não constava matéria recebida de diversos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário a proceder a Leitura do Expediente
Apresentado pelos senhores Vereadores. Requerimento n°03/2000. de autoria do Edil
José Carlos Greco e subscrito pelos senhores Edis Paulo Marques da Fonseca e - Sebastião Sinésio, que Requerem o numerário gasto em cada uma das reformas/- ^
realizadas, especificando, material , mão de obra e demais gastos, nos seguintes bens:
Prédio para abrigar a Policia Militar, hoje residência do Senhor Arlindo de Oliveira,
Prédio para abrigar a Policia Civil, e Barracão de propriedade do Senhor Pedro Manoel
Malagute. Submetido em turno único de discussão votaram contrários à aprovação do
Requerimento os Senhores Edis: Ademir Vieira, Terezinha Aparecida Julião Costa e
Osmar Canesin. Votaram pela aprovação do Requerimento: Paulo Marques da
Fonseca, Antônio Alves de Mira, Sebastião Sinésío, José Carlos Greco e Laércio
Leardine. O Senhor Presidente declarou aprovado por maioria absoluta pe votos em
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Qep. 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (01^ 243-16^
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turno único de discussão e votação o Requerimento. Ofício n°053/2000,
encaminhando o Balancete da receita e da despesa desta Câmara Municipal referente
ao mès de março de 2.000. Encerrada a matéria apresentada pelos senhores
Vereadores o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou
ao Senhor Secretário a proceder a chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia.
Feita a chamada constatou-se unanimidade de presenças. A seguir o Senhor
Presidente submete em em turno único de discussão e votação, conforme pedido
formulado pelo Edil Laércio Leardine, se os senhores edis são favoráveis ou contrários
a entrada do Requerimento, visto que o mesmo não estar dentro do prazo regimental,
de protocolo na Secretaria administrativa desta casa. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado a aceitação do Requerimento. Isto
feito o Senhor Presidente submete em turno único de discussão e votação o
Requerimento em epígrafe subscrito pelos senhores Edis: Ademir Vieira, Laércio
Leardine e Terezinha Aparecida JuNão Costa, que solicita urgência especial na
aprovação do Projeto de Lei n°120/2000. Não havendo solicitações de palavras o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento, em
turno único de discussão e votação. A seguir o Senhor Presidente submeteu em turno
único de discussão e votação o Requerimento de solicitação de urgência especial na
aprovação do Projeto de Lei n°117/2000, subscrito pelos senhores Edis: Terezinha
Aparecida Julião Costa, Sebastião Sinésio e Ademir Vieira. Não havendo solicitações
de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento em turno único de discussão e votação. Concedida Urgência Especial
na aprovação dos Projetos de Lei de n°117/2000 e 120/2000, na forma regimental o
Senhor Presidente concedeu trinta minutos para que as Comissões emitissem seus
pareceres. Isto feito o Senhor Presidente submeteu em primeira discussão e votação o
Projeto de Lei n°120/2000, que dispõe sobre a denominação da Praça Brasil 500 anos,
e dá outras providências, já com seus respectivos pareceres. Não havendo solicitações
de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Lei n°120/2000, em primeira discussão e votação. Seguindo foram
apresentadas duas emendas ao Projeto de Lei n°117/2000, de autoria do edil Paulo
Marques da Fonseca, Presidente da Comissão de Finanças. Submetidas em
discussão e votação obteve-se o seguinte resultado; Primeira emenda Aditiva: Artigo
1°- Adita-se ao Artigo primeiro do Projeto de Lei n°117/2000, o Parágrafo Único ^ com a seguinte redação. Artigol®-.... "Parágrafo Único : A contratação de que trata ' i
este Artigo, dependerá de autorizado Legislativa". Artigo 2° Esta Emenda Aditiva
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Votaram contrários à aprovação da emenda os Senhores Edis: Ademir Vieira,
Laércio Leardine, Osmar Canesin e Terezinha Aparecida Julião Costa. Votaram pela
aprovação do Emenda os Senhores Edis: Paulo Marques da fonseca, José Carlos
Greco, Sebastião Sinésio e Antônio Alves de Mira. Usando do seu direitOyde voto o
Senhor Presidente votou favorável à aprovação da emenda, declarando aprova^ 3
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21/01/98RUAJOSE BONIFÁCIO, 55 , ,
Cep. 17.455-000-Femão/S.P. Fone/Fax (014) 2^-1650 ^
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primeira emenda aditiva. Seguindo entra em discussão e votação a Segunda
emenda supresssiva, que suprime na sua totalidade o Artigo 37 do Projeto de Lei
n°117/2000. Votaram contrários á aprovação da emenda os Senhores Edis: Ademir
Vieira, Laércio Leardine, Osmar Canesin e Terezinha Aparecida Julião Costa.
Votaram pela aprovação do Emenda os Senhores Edis: Paulo Marques da fonseca,
José Carlos Greco, Sebastião Sinésio e Antônio Alves de Mira. Usando do seu
direito de voto o Senhor Presidente votou favorável à aprovação da emenda,
declarando aprovada a Segunda emenda supressiva ao Projeto de Lei n° 117/2000.
A seguir o Senhor Presidente submete em primeira discussão e votação o Projeto de
Lei n°117/2000, que dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores admitidos em
caráter temporário e Excepcional e dá outras providências, já acoplado as emendas
aprovadas. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n°117/2000, em primeira
discussão e votação. Dando seqüência aos trabalhos o Senhor Presidente convocou
uma Sessão Extraordinária para após o encerramento da presente Sessão para
deliberação das matérias em pauta. A seguir foi concedido pelo Senhor Presidente a
palavra livre na explicação pessoal. Usaram da palavra os Senhores Edis Laércio
Leardine.e Paulo Pastre. Não mais havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar foi lavrada a
presente Ata, que depois de lida e achada conforme irá assin^a por todos os
Senhores edis na forma regimental.
03/02/98RUA JOSE BONIFÁCIO, 55
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