sessao nº 61

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
bl e SESSÃO Csdime ra ce
REALIZADA EM OS DE VM cu' O 2.000.
VEREADORES | » ASSINATURA
ADEMIR VIEIRA
ANTÔNIO ALVES DE MIRA = '
JOSÉ CARLOS GRECO
LAERCIO LEARDINE
OSMAR CANESIN
Da A
PAULO PASTRE
PAULO MARQUES DA FONSECA | A
= f-
SEBASTIÃO SINÉSIO
TEREZINHA AP. JULIÃO COSTA .
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OBS:
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RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
CGC/NF 01.613.113 /0001-25

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 61® Sessão Ordinária da primeira Legislatura da Câmara Municipal de Fernão,
realizada aos 08 dias do mês de maio de 2.000. Aos oito dias do mês de maio do ano
de 2.000, a hora regimental, na sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a
presidência do Vereador Paulo Pastre, Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos
Greco feita a chamada dos senhores. Edis, constatou-se a presença dos seguintes:
Paulo Pastre, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião Costa,
Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira
e Osmar Canesin. Havendo numero legal o Senhor Presidente declara aberta a
presente Sessão e determina ao Senhor Secretário a proceder a leitura das Atas das
Sessões anteriores ou seja da 60 ® Sessão Ordinária e da 111® Sessão Extraordinária
realizas respectivamente aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de 2.000 Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovadas por
unanimidade de votos as Atas em epígrafe. A seguir o Senhor Presidente determinou
ao Senhor Secretario a proceder a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito
Municipal. Ofício n°132/2000, encaminhando o Projeto de Lei n°122/2000 que autoriza
a celebração de convênio com a Associação Cultural e Recreativa de Fernão - Creche
Pequeno Davi, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência
social e dá outras providências. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento
do Projeto de Lei n°122/2000, as Comissões competentes, após ser considerado
objeto de deliberação. Oficio n°136/2000, encaminhando o Projeto de Lei n°123/2000,
que dispõe sobre a doação de área de terras, localizada no Distrito Industrial, à
empresa Viliage Ltda, com sede na cidade de Americana, Estado de São Paulo, e dá
outras providências. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto
de Lei n°123/2000, as Comissões competentes, após ser considerado objeto de
deliberação. Ofício n°131/2000, comunicando o veto oposto pelo Senhor Prefeito
Municipal, ao parágrafo único do Artigo 1° do Projeto de Lei n°117/2000. O Senhor
Presidente informou a Casa que na forma regimental o veto oposto pelo Senhor
Prefeito Municipal, já foi objeto de encaminhamento a Comissão de Justiça, para
análise e respectivo parecer. Encerrada a matéria recebida do Senhor Prefeito
Municipal e como não constava matéria recebida de diversos o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretario a proceder a leitura do Expediente apresentado pelos
senhores vereadores. Indicação n°011/2000, de autoria do Edil Paulo Marques da
Fonseca. Indicação n°012/2000, de autoria da Ilustre Vereadora Terezinha Aparecida
Julião Costa. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das indicações ao
Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento. A seguir como não mais
constava expediente apresentado pelos senhores Vereadores, o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o
Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao Senhor Secretário para
proceder a chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada
constatou-se unanimidade de presenças. A seguir entra em turno único de di^ussão e
votação o Requerimento de solicitação de urgência especial, subscrito pelos senhores
Edis José Carlos Greco, Terezinha Aparecida Julião Costa e Laércio L^rdlne, j na
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aprovação do Projeto de Lei n°122/2000, que autoriza a celebração de convênio com
a Associação Cultural e Recreativa de Fernão - Creche Pequeno Davi, objetivando a
descentralização das ações e serviços de Assistência social e dá outras providências.
Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de Votos o Requerimento em turno único de discussão e votação. A
seguir o Senhor Presidente submete em primeira discussão e votação o Projeto de Lei
n°122/2000, já com seus respectivos pareceres. Não havendo solicitações de palavras
o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei
n°122/2000, em primeira discussão e votação. Seguindo o Senhor Presidente submete
em turno único de discussão e votação o Requerimento de solicitação de urgência,
subscrito pelos senhores Edis: José Carlos Greco, Terezinha Aparecida Julião Costa e
Ademir Vieira, na aprovação do Projeto de Lei n°123/2000, que dispõe sobre a doação
de area de terras, localizada no Distrito Industrial, à empresa Café Viliage Ltda, com
sede na cidade de Americana, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento em turno
único de discussão e votação. Seguindo o Senhor Presidente submeteu em primeira
discussão e votação o Projeto de Lei n°123/2000, já com seus respectivos pareceres.
Usou da palavra o Edil José Carlos Greco, que solicitou para que ficasse consignado
em Ata dos trabalhos de hoje, que é um ótimo projeto, só que a gente vê o Distrito
Industrial hoje, sem nenhuma infra-estrutura, por exemplo, a gente não tem lá, energia
elétrica, rede de esgoto, rede de água, então no Projeto fala que em seis meses a
industria é obrigada a construir o Prédio, e em dois anos ela chegaria a gerar uma
média de dez empregos, então que fique bem marcado, e que ficasse constado em Ata
do dia de hoje, porque se não tem nenhuma infra-estrutura, e nós vemos que ainda
tem rua aqui no centro da cidade que não tem infra-estrutura, por exemplo, esta aqui
do lado da Câmara, que está sem iluminação, a do lado de frente da escola e a do lado
de cima, então se a Prefeitura teria condições dentro deste prazo que está estipulado
no projeto, de colocar esta infra-estrutura, pois é importante e claro que queremos que
se traga indústrias para Fernão, mais o importante é que esta infra-estrutura, estivesse
já em andamento, e nós sabemos o quanto que demora e o quanto fica caro esta infra￾estrutura. Não mais havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente submeteu
em primeira votação o Projeto, e não havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n°123/2000,
em primeira discussão e votação. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
submeteu em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n°119/2000, que dispõe
sobre a Política Municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do
adolescente no Município de Fernão-SP, e dá outras providências, já com seus
respectivos pareceres. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n°119/2000, em primeira
discussão e votação. Seguindo o Senhor Presidente submeteu em turno único de
discussão e votação o veto oposto pelo Senhor Prefeito Municipal no parágrafo único
do Artigo 1° do Projeto de Lei n°117/2000, que dispõe sobre o Regime ^rídico^dos
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Servidores Admitidos em Caráter temporário e excepcional, já com seus respectivos
pareceres. Votaram favoráveis à aprovação do veto, os senhores Edis: Laércio
Leardine, Osmar Canesin, Ademir Vieira e Terezinha Aparecida Julião Costa. Votaram
pela rejeição do veto os Senhores Edis: Paulo Marques da Fonseca, Sebastião
Sinésio, Antônio Alves de Mira, José Carlos Greco. Usando de seu direito de voto na
forma regimental o Senhor Presidente votou pela rejeição do veto. Declarando
rejeitado o veto oposto pelo Senhor Prefeito Municipal no parágrafo único do Artigo 1°
do projeto de Lei n°117/2000. Seguindo entra em primeira discussão e votação o
Projeto de Lei n°002/2000 Legislativo, de autoria do Edil Laércio Leardine, que dispõe
sobre a denominação da estrada vicinal de nosso município, que dá acesso a SP/294,
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, já com seus respectivos pareceres.
Votaram favoráveis à aprovação do Projeto, os senhores Edis: Laércio Leardine,
Osmar Canesin, Ademir Vieira e Terezinha Aparecida Julião Costa. Votaram pela
rejeição do Projeto os Senhores Edis: Paulo Marques da Fonseca, Sebastião Sinésio,
Antônio Alves de Mira e José Carlos Greco. O Senhor Presidente na forma regimental,
votou contrário à aprovação do Projeto. Declarando rejeitado o Projeto de Lei
n°002/2000. Legislativo e informou a Casa que o Projeto em referência necessitaria na
forma regimental de dois terços para sua aprovação. Dando sequencia aos trabalhos o
Senhor Presidente passou a palavra aos senhores Edis na Explicação pessoal.
Usaram da palavra os senhores Edis: Laércio Leardine, José Carlos Greco e o Senhor
Presidente desta Casa, Edil Paulo Pastre. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar foi lavrada a presente
Ata que depois de lida e achada conforme Irá assinada poriódos os senhores Edis na
forma regimental. / ,
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