sessao nº 62

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
pe SESSÃO (Aimar
REALIZADA EM 235 DE YU O 2.000.
VEREADORES ASSINATURA
ADEMIR VIEIRA
[ANTÔNIO ALVES DE MIRA
[JOSE CARLOS GRECO
LAERCIO LEARDINE
OSMAR CANESIN
PAULO MARQUES DA FONSECA
PAULO PASTRE
SEBASTIÃO SINÉSIO
TEREZINHA AP. JULIÃO COSTA
OBS:
pen Cobos co
ET
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
CGC/MF 01.613.113 /0001-25

000030
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 62® Sessão Ordinária da primeira Legislatura da Câmara Municipal de Femão,
realizada aos 29 dias do mês de maio de 2.000. Aos 29 dias do mês de maio do ano
de 2.000, a hora regimental, na sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a
presidência do Vereador Paulo Pastre, Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos
Greco feita a chamada dos senhores. Edis, constatou-se a presença dos seguintes;
Paulo Pastre, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião Costa,
Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira
e Osmar Canesin. Havendo numero legal o Senhor Presidente declara aberta a
presente Sessão e determina ao Senhor Secretário a proceder a leitura das Atas das
Sessões anteriores ou seja da 61 ® Sessão Ordinária e da 112® Sessão Extraordinária
realizas respectivamente aos oito dias do mês de maio do ano de 2.000 Não havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovadas por unanimidade de
votos as Atas em epígrafe. A seguir o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretario a proceder a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal.
O Senhor Secretario deu conta do seguinte: Ofício 137/2000, em atenção as
solicitações do Requerimento n°03/2000, de autoria do Edil Paulo Marques da
Fonseca. Ofício n°163/2000 em atendimento a Indicação de n°11/2000, de autoria do
Edil Paulo Marques da Fonseca. Ofício n°164/2000, em atendimento a Indicação de
n°12/2000, da Ilustre Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Ofício n°155/2000,
encaminhando cópia dos Balancetes da receita e da Despesa do mês de abril de
2.000. Ofício n°154/2000, encaminhando a Relação de Compras efetuadas no mês de
abril de 2.000. Encerrada a matéria recebida do Senhor Prefeito Municipal e como não
constava matéria recebida de diversos o Senhor Secretario procedeu a leitura do
Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores. Ofício n° 080/2000
encaminhando o Balancete da receita e da Despesa desta Câmara Municipal,
referente ao mês de abril do corrente exercício. Encerrada a matéria apresentada pelos
senhores Vereadores, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos
regimentais. Decorrido o intervalo regimental o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
e determinou ao Senhor Secretario a proceder a chamada dos Senhores Edis para a
Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se unanimidade de presenças. A seguir
entra em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° n°119/2000, que dispõe
sobre a Política Municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do
adolescente no Município de Fernão-SP, e dá outras providências. Não havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos o Projeto de Lei n°119/2000, em Segunda discussão e votação. Seguindo entra
em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°002/2000 Legislativo de autoria d
Edil Laércio Leardine, que dispõe sobre a denominação da estrada vicinal de nossó
município, que dá acesso a SP/294, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.
Votaram favoráveis à aprovação do Projeto, os senhores Edis: Laércio Leardit^ ^ Osmar Canesin, Ademir Vieira e Terezinha Aparecida Julião Costa. Votar^ pela\ J
rejeição do Projeto os Senhores Edis: Paulo Marques da Fonseca, Sebastião^Sinésio, nV
Antônio Alves de Mira e José Carlos Greco. O Senhor Presidente na forrfTa reaimefAaI. 3
07/01/00RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
CGC/MF 01.613.113/0001-25 A ." -7 -
000031
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
votou contrário à aprovação do Projeto. Declarando rejeitado o Projeto de Lei
n°002/2000, Legislativo e informou a Casa que o Projeto em referência necessitaria na
forma regimental de dois terços para sua aprovação. A seguir o Senhor Presidente
submeteu em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n°121/2000, que dispõe
sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2001 e
dá outras providências, já com seus respectivos pareceres. Não havendo solicitações
de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Lei n°121/2000, em primeira discussão e votação. Nada mais havendo a ser
tratado na Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente passou a palavra
aos senhores edis na explicação pessoal. Usaram da palavra os senhores Edis:
Laércio Leardine e José Carlos Greco. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para coi^tar foi lavrada a presente
Ata que depois de lida e achada conform/ irá assioõda .0or iodos os Senhores Edis na
forma regimental.
07/01/OORUA JOSE BONIFACIO. 55
Cep. 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
CGC/MF 01.613.113 /0001 -25